Relatório geral de Publicações - SLAH Número do protocolo: 20220056 Número do processo: 003/2022 Tipo: 003/2022 CONTRATOS Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 10/02/2022 Criado em: 26/02/2025 22:43 Descrição: Número do protocolo: 20220057 Número do processo: 004/2022 Tipo: 004/2022 CONTRATOS Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 24/02/2022 Criado em: 26/02/2025 22:43 Descrição: Número do protocolo: 20220058 Número do processo: 006/2022 Tipo: 006/2022 CONTRATOS Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 23/06/2022 Criado em: 26/02/2025 22:44 Descrição: Número do protocolo: 20220059 Número do processo: 010/2022 Tipo: 010/2022 CONTRATOS Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 27/12/2022 Criado em: 26/02/2025 22:44 Descrição: Número do protocolo: 20230060 Número do processo: 004/2023 Tipo: 004/2023 CONTRATOS Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 27/02/2023 Criado em: 26/02/2025 22:47 Descrição: Número do protocolo: 20230061 Número do processo: 006/2023 Tipo: 006/2023 CONTRATOS Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 06/03/2023 Criado em: 26/02/2025 22:48 Descrição: Número do protocolo: 20230062 Número do processo: 007/2023 Tipo: 007/2023 CONTRATOS Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 24/04/2023 Criado em: 26/02/2025 22:48 Descrição: Número do protocolo: 20230063 Número do processo: 008/2023 Tipo: 008/2023 CONTRATOS Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 03/07/2023 Criado em: 26/02/2025 22:48 Descrição: Número do protocolo: 20240064 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 CONTRATOS Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 28/02/2024 Criado em: 26/02/2025 22:51 Descrição: JHONATAN BENETTI Número do protocolo: 20240065 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 CONTRATOS Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 28/02/2024 Criado em: 26/02/2025 22:51 Descrição: GLOBALL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Número do protocolo: 20240066 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 CONTRATOS Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 29/02/2024 Criado em: 26/02/2025 22:52 Descrição: S. 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Descrição: Obra de Reforma, Rcuperação e Manutenção. 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Legislativo Data de entrada: 30/06/2012 Criado em: 25/03/2025 22:48 Descrição: 1º SEMESTRE Número do protocolo: 20120931 Número do processo: 002/2012 Tipo: 002/2012 MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO - MCI Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 31/12/2012 Criado em: 25/03/2025 22:48 Descrição: 2º SEMESTRE Número do protocolo: 20120932 Número do processo: 001/2012 Tipo: 001/2012 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 30/06/2012 Criado em: 25/03/2025 22:49 Descrição: 1º SEMESTRE Número do protocolo: 20120933 Número do processo: 002/2012 Tipo: 002/2012 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 31/12/2012 Criado em: 25/03/2025 22:49 Descrição: 2º SEMESTRE Número do protocolo: 20120934 Número do processo: 001/2012 Tipo: 001/2012 RELATÓRIOS SICONFI Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 30/06/2012 Criado em: 25/03/2025 22:49 Descrição: 1º 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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 18/02/2025 Criado em: 26/03/2025 00:35 Descrição: REFERENTE A JANEIRO DE 2025 Número do protocolo: 20250965 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 LICITAÇÃO - DISPENSA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 28/02/2025 Criado em: 26/03/2025 00:42 Descrição: JHONATAN BENETTI ME Número do protocolo: 20250966 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 LICITAÇÃO - DISPENSA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 28/02/2025 Criado em: 26/03/2025 00:43 Descrição: ROBSON MELO ME Número do protocolo: 20120967 Número do processo: 001/2012 Tipo: 001/2012 CONCURSO PÚBLICO Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 19/04/2012 Criado em: 26/03/2025 00:49 Descrição: Servente Número do protocolo: 20160968 Número do processo: 001/2016 Tipo: 001/2016 CONCURSO PÚBLICO Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 08/04/2016 Criado em: 26/03/2025 00:50 Descrição: Oficial Legislativo e Telefonista/Recepcionista Número do protocolo: 20020969 Número do processo: 001/2002 Tipo: 001/2002 REGIMENTO INTERNO Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 01/01/2002 Criado em: 26/03/2025 00:58 Descrição: REGIMENTO INTERNO E ALTERAÇÃO. Número do protocolo: 20211296 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 14/07/2021 Criado em: 05/04/2025 22:57 Descrição: REJEITADO POR MAIORIA INCLUI O ARTIGO 81-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS, DISPONDO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). Número do protocolo: 20201317 Número do processo: 001/2020 Tipo: 001/2020 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 26/02/2020 Criado em: 06/04/2025 23:31 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO INCISO I DO § 2º DO ART. 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20201318 Número do processo: 002/2020 Tipo: 002/2020 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 15/07/2020 Criado em: 06/04/2025 23:32 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Número do protocolo: 20201319 Número do processo: 002/2020 Tipo: 002/2020 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 15/07/2020 Criado em: 06/04/2025 23:32 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Número do protocolo: 20251767 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 01/02/2025 Criado em: 13/04/2025 23:00 Descrição: REFERENTE A FEVEREIRO DE 2025 Número do protocolo: 20251768 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 01/03/2025 Criado em: 13/04/2025 23:01 Descrição: REFERENTE A MARÇO DE 2025 Número do protocolo: 20251769 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 RELATÓRIO DE VALIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO - RVE Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 28/02/2025 Criado em: 13/04/2025 23:39 Descrição: Número do protocolo: 20191816 Número do processo: 001/2019 Tipo: 001/2019 DECRETO Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 01/07/2019 Criado em: 14/04/2025 00:18 Descrição: Número do protocolo: 20181817 Número do processo: 001/2018 Tipo: 001/2018 DECRETO Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 21/06/2018 Criado em: 14/04/2025 00:18 Descrição: Número do protocolo: 20181818 Número do processo: 002/2018 Tipo: 002/2018 DECRETO Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 21/06/2018 Criado em: 14/04/2025 00:18 Descrição: Número do protocolo: 20171819 Número do processo: 001/2017 Tipo: 001/2017 DECRETO Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 08/08/2017 Criado em: 14/04/2025 00:19 Descrição: Número do protocolo: 20161820 Número do processo: 001/2016 Tipo: 001/2016 DECRETO Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 13/07/2016 Criado em: 14/04/2025 00:19 Descrição: Número do protocolo: 20161821 Número do processo: 002/2016 Tipo: 002/2016 DECRETO Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 13/07/2016 Criado em: 14/04/2025 00:19 Descrição: Número do protocolo: 20151822 Número do processo: 001/2015 Tipo: 001/2015 DECRETO Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data 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Ouvidoria - 2020 Número do protocolo: 20221943 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 RELATÓRIO OUVIDORIA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 01/01/2022 Criado em: 14/07/2025 11:37 Descrição: Relatório de Gestão - Ouvidoria - 2021 Número do protocolo: 20231944 Número do processo: 001/2022 Tipo: 001/2022 RELATÓRIO OUVIDORIA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 01/01/2023 Criado em: 14/07/2025 11:37 Descrição: Relatório de Gestão - Ouvidoria - 2022 Número do protocolo: 20241945 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 RELATÓRIO OUVIDORIA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 02/01/2024 Criado em: 14/07/2025 11:38 Descrição: Relatório de Gestão - Ouvidoria - 2023 Número do protocolo: 20241946 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 RELATÓRIO OUVIDORIA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 20/01/2024 Criado em: 14/07/2025 11:38 Descrição: Relatório de Gestão - Ouvidoria - 2024 Número do protocolo: 20251947 Número do processo: 001947 Tipo: OFÍCIOS/MEMORANDOS/PEDIDOS/REQUERIMENTOS- EXTERNOS Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/07/2025 Criado em: 16/07/2025 10:28 Descrição: Número do protocolo: 20251948 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 28/07/2025 Criado em: 28/07/2025 13:10 Descrição: Relatórios do 1º Semestre de 2025 Número do protocolo: 20251949 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 MODELO 14 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 28/07/2025 Criado em: 28/07/2025 15:36 Descrição: Relatório do 1º Semestre de 2025 Número do protocolo: 20251950 Número do processo: 006/2025 Tipo: 006/2025 RELATÓRIO DE VALIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO - RVE Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 28/07/2025 Criado em: 28/07/2025 15:38 Descrição: Referente ao mês de Junho de 2025 Número do protocolo: 20251951 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO - MCI Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 29/07/2025 Criado em: 29/07/2025 16:52 Descrição: Referente ao 1º Semestre de 2025 Número do protocolo: 20251952 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 RELATÓRIOS SICONFI Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 29/07/2025 Criado em: 29/07/2025 16:53 Descrição: Referente ao 1º Semestre de 2025 Número do protocolo: 20251953 Número do processo: 007/2025 Tipo: 007/2025 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 01/08/2025 Criado em: 01/08/2025 09:21 Descrição: Referente ao mês de julho de 2025 Número do protocolo: 20251954 Número do processo: 001954 Tipo: OFÍCIOS/MEMORANDOS/PEDIDOS/REQUERIMENTOS- EXTERNOS Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 08/08/2025 Criado em: 08/08/2025 09:32 Descrição: Número do protocolo: 20251955 Número do processo: 001955 Tipo: OFÍCIOS/MEMORANDOS/PEDIDOS/REQUERIMENTOS- EXTERNOS Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 13/08/2025 Criado em: 13/08/2025 14:20 Descrição: Número do protocolo: 20251956 Número do processo: 001956 Tipo: OFÍCIOS/MEMORANDOS/PEDIDOS/REQUERIMENTOS- EXTERNOS Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 21/08/2025 Criado em: 21/08/2025 14:22 Descrição: Número do protocolo: 20251957 Número do processo: 001957 Tipo: OFÍCIOS/MEMORANDOS/PEDIDOS/REQUERIMENTOS- EXTERNOS Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/08/2025 Criado em: 22/08/2025 10:12 Descrição: Número do protocolo: 20251958 Número do processo: 007/2025 Tipo: 007/2025 RELATÓRIO DE VALIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO - RVE Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 25/08/2025 Criado em: 25/08/2025 07:59 Descrição: REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2025 Número do protocolo: 20251959 Número do processo: 008/2025 Tipo: 008/2025 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 01/09/2025 Criado em: 01/09/2025 16:03 Descrição: Referente ao mês de agosto de 2025 Número do protocolo: 20251960 Número do processo: 001960 Tipo: OFÍCIOS/MEMORANDOS/PEDIDOS/REQUERIMENTOS- EXTERNOS Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 04/09/2025 Criado em: 04/09/2025 15:40 Descrição: 1. Registros de Plenário_Informativo_Sessão Ordinária 02-09-2025 Número do protocolo: 20251961 Número do processo: 013/2025 Tipo: 013/2025 PORTARIA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 12/09/2025 Criado em: 12/09/2025 15:09 Descrição: Concede Férias a Servidora Manoeli Pereira Número do protocolo: 20251963 Número do processo: 008/2025 Tipo: 008/2025 RELATÓRIO DE VALIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO - RVE Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 24/09/2025 Criado em: 24/09/2025 15:57 Descrição: REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2025 Número do protocolo: 20251964 Número do processo: 009/2025 Tipo: 009/2025 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 01/10/2025 Criado em: 01/10/2025 10:22 Descrição: Referente ao mês de setembro de 2025 Número do protocolo: 20251965 Número do processo: 014/2025 Tipo: 014/2025 PORTARIA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 03/10/2025 Criado em: 03/10/2025 15:18 Descrição: Efetiva a aquisição de anuênios ao servidor Leomar Bonetti Número do protocolo: 20251966 Número do processo: 015/2025 Tipo: 015/2025 PORTARIA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 03/10/2025 Criado em: 03/10/2025 15:20 Descrição: Concede Férias ao Servidor Leomar Bonetti Número do protocolo: 20251967 Número do processo: 001967 Tipo: OFÍCIOS/MEMORANDOS/PEDIDOS/REQUERIMENTOS- EXTERNOS Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 17/09/2025 Criado em: 08/10/2025 08:42 Descrição: Número do protocolo: 20251968 Número do processo: 001968 Tipo: OFÍCIOS/MEMORANDOS/PEDIDOS/REQUERIMENTOS- EXTERNOS Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 10/10/2025 Criado em: 10/10/2025 09:20 Descrição: Número do protocolo: 20251969 Número do processo: 009/2025 Tipo: 009/2025 RELATÓRIO DE VALIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO - RVE Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 17/10/2025 Criado em: 17/10/2025 11:05 Descrição: REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2025 Número do protocolo: 20251970 Número do processo: 001970 Tipo: OFÍCIOS/MEMORANDOS/PEDIDOS/REQUERIMENTOS- EXTERNOS Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 23/10/2025 Criado em: 23/10/2025 10:37 Descrição: Número do protocolo: 20251971 Número do processo: 016/2025 Tipo: 016/2025 PORTARIA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 03/11/2025 Criado em: 04/11/2025 17:54 Descrição: Concede Férias a Servidora Romilda de Fátima Padilha Número do protocolo: 20251972 Número do processo: 001972 Tipo: OFÍCIOS/MEMORANDOS/PEDIDOS/REQUERIMENTOS- EXTERNOS Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 04/11/2025 Criado em: 05/11/2025 09:47 Descrição: Número do protocolo: 20251973 Número do processo: 001973 Tipo: OFÍCIOS/MEMORANDOS/PEDIDOS/REQUERIMENTOS- EXTERNOS Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 19/11/2025 Criado em: 19/11/2025 10:56 Descrição: Número do protocolo: 20251974 Número do processo: 010/2025 Tipo: 010/2025 RELATÓRIO DE VALIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO - RVE Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 21/11/2025 Criado em: 21/11/2025 12:11 Descrição: REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025 Número do protocolo: 20251975 Número do processo: 007/2025 Tipo: 007/2025 EDITAL Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 24/11/2025 Criado em: 24/11/2025 12:29 Descrição: EDITAL - PROCESSO DE CONTAS ANUAIS - PODER EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2020 Número do protocolo: 20251977 Número do processo: 008/2025 Tipo: 008/2025 EDITAL Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 24/11/2025 Criado em: 24/11/2025 12:52 Descrição: EDITAL - PROCESSO DE CONTAS ANUAIS - PODER EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2022 Número do protocolo: 20251978 Número do processo: 010/2025 Tipo: 010/2025 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 02/12/2025 Criado em: 02/12/2025 10:18 Descrição: Referente ao mês de outubro de 2025 Número do protocolo: 20251979 Número do processo: 011/2025 Tipo: 011/2025 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 02/12/2025 Criado em: 02/12/2025 10:22 Descrição: Referente ao mês de novembro de 2025 Número do protocolo: 20251980 Número do processo: 001980 Tipo: OFÍCIOS/MEMORANDOS/PEDIDOS/REQUERIMENTOS- EXTERNOS Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 02/12/2025 Criado em: 03/12/2025 08:33 Descrição: Número do protocolo: 20251981 Número do processo: 017/2025 Tipo: 017/2025 PORTARIA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 09/12/2025 Criado em: 09/12/2025 10:47 Descrição: Efetiva a aquisição de anuênios a servidora Romilda de Fátima Padilha Número do protocolo: 20251982 Número do processo: 018/2025 Tipo: 018/2025 PORTARIA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 09/12/2025 Criado em: 09/12/2025 10:49 Descrição: Concede Prêmio Assiduidade ao Servidor Dimas Dale Tese Damo Número do protocolo: 20251983 Número do processo: 011/2025 Tipo: 011/2025 RELATÓRIO DE VALIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO - RVE Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 16/12/2025 Criado em: 16/12/2025 17:50 Descrição: REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025 Número do protocolo: 20251984 Número do processo: 001984 Tipo: OFÍCIOS/MEMORANDOS/PEDIDOS/REQUERIMENTOS- EXTERNOS Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 16/12/2025 Criado em: 18/12/2025 10:10 Descrição: Número do protocolo: 20251985 Número do processo: 019/2025 Tipo: 019/2025 PORTARIA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 23/12/2025 Criado em: 23/12/2025 12:11 Descrição: Exonera o Servidor Claudio Roberto Olivaes Linhares Número do protocolo: 20261986 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 PORTARIA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 05/01/2026 Criado em: 05/01/2026 12:49 Descrição: Nomeia Assessor Jurídico Número do protocolo: 20261987 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 ORÇAMENTO Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 08/01/2026 Criado em: 08/01/2026 11:31 Descrição: ORÇAMENTO CAMARA MUNICIPAL 2026 Número do protocolo: 20261988 Número do processo: 012/2025 Tipo: 012/2025 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 08/01/2026 Criado em: 08/01/2026 11:33 Descrição: Referente ao mês de dezembro de 2025 Número do protocolo: 20261989 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 RELATÓRIO OUVIDORIA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 08/01/2026 Criado em: 08/01/2026 11:36 Descrição: Relatório de Gestão - Ouvidoria - 2025 Número do protocolo: 20261990 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 LICITAÇÃO - DISPENSA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 20/01/2026 Criado em: 20/01/2026 12:17 Descrição: Processo de Dispensa de Licitação nº. 001/2026 Número do protocolo: 20261991 Número do processo: 002/2026 Tipo: 002/2026 PORTARIA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 21/01/2026 Criado em: 21/01/2026 12:16 Descrição: Restabelece Anuênios Congelados pela Lei 173/2020 Número do protocolo: 20251992 Número do processo: 08/2024 Tipo: 08/2024 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 13/05/2025 Criado em: 13/05/2025 15:28 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai nas datas de 24/12/2024 e 31/12/2024. Número do protocolo: 20251993 Número do processo: 07/2024 Tipo: 07/2024 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 13/05/2025 Criado em: 13/05/2025 15:22 Descrição: Dispõe sobre a Sessão Preparatória, a Sessão de Instalação da Legislatura 2025/2028 e posse dos vereadores, da Prefeita e do Vice-Prefeito eleitos. Número do protocolo: 20251994 Número do processo: 06/2024 Tipo: 06/2024 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 13/05/2025 Criado em: 13/05/2025 15:20 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai na data de 28/10/2024. Número do protocolo: 20251995 Número do processo: 05/2024 Tipo: 05/2024 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 13/05/2025 Criado em: 13/05/2025 15:16 Descrição: Altera data de realização da 17ª Sessão Plenária Ordinária do ano de 2024. Número do protocolo: 20251996 Número do processo: 01/2023 Tipo: 01/2023 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 06/02/2025 Criado em: 06/02/2025 16:15 Descrição: Dispõe sobre prorrogação de licença de vereador – vereador licenciado José Antônio D’Agostini Vigne (Bancada do PP). Número do protocolo: 20241997 Número do processo: 03/2016 Tipo: 03/2016 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:19 Descrição: Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, no dia 28/10/2016 Número do protocolo: 20241998 Número do processo: 02/2016 Tipo: 02/2016 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:19 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, no dia 30/05/2016. Número do protocolo: 20241999 Número do processo: 01/2016 Tipo: 01/2016 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:19 Descrição: Denomina o Plenário e o Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai – RS, e dá outras providências. Número do protocolo: 20242000 Número do processo: 01/2016 Tipo: 01/2016 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:18 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, no dia 08/02/2016. Número do protocolo: 20242001 Número do processo: 15/2018 Tipo: 15/2018 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:18 Descrição: Prorroga o Turno Único no serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai e dá outras providências. Número do protocolo: 20242002 Número do processo: 13/2018 Tipo: 13/2018 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:18 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai – RS na data de 31/12/2018 Número do protocolo: 20242003 Número do processo: 14/2018 Tipo: 14/2018 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:18 Descrição: Regulamenta a utilização das dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai por terceiros Número do protocolo: 20242004 Número do processo: 12/2018 Tipo: 12/2018 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:18 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai – RS na data de 24/12/2018 Número do protocolo: 20242005 Número do processo: 11/2018 Tipo: 11/2018 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:17 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai – RS na data de 21/09/2018 Número do protocolo: 20242006 Número do processo: 10/2018 Tipo: 10/2018 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:17 Descrição: Dispõe sobre o horário de expediente na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai - RS, na data de 06/07/2018, em virtude da realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018. Número do protocolo: 20242007 Número do processo: 09/2018 Tipo: 09/2018 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:17 Descrição: Dispõe sobre o horário de expediente na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai - RS, na data de 02/07/2018, em virtude da realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018. Número do protocolo: 20242008 Número do processo: 08/2018 Tipo: 08/2018 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:17 Descrição: Dispõe sobre o horário de expediente na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai - RS, na data de 27/06/2018, em virtude da realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018. Número do protocolo: 20242009 Número do processo: 07/2018 Tipo: 07/2018 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:17 Descrição: Dispõe sobre o horário de expediente na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai - RS, na data de 22/06/2018, em virtude da realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018. Número do protocolo: 20242010 Número do processo: 06/2018 Tipo: 06/2018 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:17 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai-RS, na data de 01/06/2018. Número do protocolo: 20242011 Número do processo: 05/2018 Tipo: 05/2018 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:17 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai-RS, na data de 25/05/2018. Número do protocolo: 20242012 Número do processo: 04/2018 Tipo: 04/2018 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:17 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai - RS, na data de 30/04/2018. Número do protocolo: 20242013 Número do processo: 03/2018 Tipo: 03/2018 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:17 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai-RS, na data de 29/03/2018. Número do protocolo: 20242014 Número do processo: 02/2018 Tipo: 02/2018 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:17 Descrição: Prorroga o Turno Único no serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai e dá outras providências. Número do protocolo: 20242015 Número do processo: 01/2018 Tipo: 01/2018 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:17 Descrição: Institui Turno Único no serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai e dá outras providências. Número do protocolo: 20242016 Número do processo: 10/2019 Tipo: 10/2019 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:16 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai nas datas de 24/12/2019 e 31/12/2019. Número do protocolo: 20242017 Número do processo: 09/2019 Tipo: 09/2019 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:16 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai na data de 28/10/2019. Número do protocolo: 20242018 Número do processo: 08/2019 Tipo: 08/2019 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:15 Descrição: Determina horário de expediente na Câmara Municipal de Nonoai na data de 09/09/2019. Número do protocolo: 20242019 Número do processo: 07/2019 Tipo: 07/2019 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:15 Descrição: Determina horário de expediente na Câmara Municipal de Nonoai na data de 18/07/2019. Número do protocolo: 20242020 Número do processo: 06/2019 Tipo: 06/2019 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:15 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai na data de 21/06/2019. Número do protocolo: 20242021 Número do processo: 05/2019 Tipo: 05/2019 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:15 Descrição: Determina horário de expediente na Câmara Municipal de Nonoai na data de 16/05/2019. Número do protocolo: 20242022 Número do processo: 04/2019 Tipo: 04/2019 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:15 Descrição: Determina horário de expediente na Câmara Municipal de Nonoai na data de 29/04/2019. Número do protocolo: 20242023 Número do processo: 03/2019 Tipo: 03/2019 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:15 Descrição: Determina horário de expediente na Câmara Municipal de Nonoai na data de 08/03/2019. Número do protocolo: 20242024 Número do processo: 02/2019 Tipo: 02/2019 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:15 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai na data de 04/03/2019 e dispõe sobre horário de expediente na data de 06/03/2019. Número do protocolo: 20242025 Número do processo: 01/2019 Tipo: 01/2019 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:14 Descrição: Institui Turno Único no serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai e dá outras providências. Número do protocolo: 20242026 Número do processo: 01/2019 Tipo: 01/2019 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:14 Descrição: Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Nonoai - RS e dá outras providências. Número do protocolo: 20242027 Número do processo: 07/2020 Tipo: 07/2020 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:13 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai na data de 12/06/2020. Número do protocolo: 20242028 Número do processo: 03/2020 Tipo: 03/2020 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:13 Descrição: Dispõe sobre realização de Sessões Virtuais no âmbito do Legislativo Municipal de Nonoai, devido à excepcionalidade da situação de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19). Número do protocolo: 20242029 Número do processo: 14/2021 Tipo: 14/2021 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:12 Descrição: Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, em virtude das novas medidas de contenção da Covid-19, e dá outras providências. Número do protocolo: 20242030 Número do processo: 07/2021 Tipo: 07/2021 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:12 Descrição: Suspende o expediente na Câmara de Vereadores de Nonoai, enquanto perdurar a aplicação, em caráter emergencial, no território do Município de Nonoai, do protocolo regional de medidas sanitárias relativas à bandeira preta, do plano estruturado de prevenção e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Número do protocolo: 20242031 Número do processo: 06/2021 Tipo: 06/2021 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:11 Descrição: Cancela a realização da Sessão Ordinária de 23/02/2021, em virtude do agravamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) no Município de Nonoai. Número do protocolo: 20242032 Número do processo: 05/2021 Tipo: 05/2021 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:11 Descrição: Suspende o expediente na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai na data de 17/02/2021, em decorrência da aplicação, em caráter emergencial, no território do Município de Nonoai, do Protocolo Regional de Medidas Sanitárias relativas à Bandeira Preta, do Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento da Pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. Número do protocolo: 20242033 Número do processo: 03/2021 Tipo: 03/2021 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:10 Descrição: Dispõe sobre Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Especiais, Audiências Públicas e demais eventos promovidos pela Câmara Municipal de Nonoai e sobre as condições de cedência do espaço público da Câmara Municipal durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19); Revoga as Resoluções de Mesa nº 10/2020 e nº 11/2020 e dá outras providências. Número do protocolo: 20242034 Número do processo: 02/2021 Tipo: 02/2021 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:10 Descrição: Dispõe sobre novas medidas de contenção da Covid-19, revoga Resoluções de Mesa nº 05/2020 e nº 06/2020 e dá outras providências. Número do protocolo: 20242035 Número do processo: 01/2021 Tipo: 01/2021 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:10 Descrição: Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai - RS e dá outras providências. Número do protocolo: 20242036 Número do processo: 09/2023 Tipo: 09/2023 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:09 Descrição: Designa sessões especiais. Número do protocolo: 20242037 Número do processo: 12/2023 Tipo: 12/2023 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:08 Descrição: Institui Turno Único na Câmara Municipal de Vereadores. Número do protocolo: 20242038 Número do processo: 11/2023 Tipo: 11/2023 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:08 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai na data de 03/11/2023. Número do protocolo: 20242039 Número do processo: 10/2023 Tipo: 10/2023 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:08 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai na data de 13/10/2023. Número do protocolo: 20242040 Número do processo: 04/2023 Tipo: 04/2023 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:08 Descrição: Reajusta o valor diário do auxílio-alimentação instituído pela Lei Municipal nº 3.337/2019. Número do protocolo: 20242041 Número do processo: 03/2023 Tipo: 03/2023 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:08 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai nas datas de 20/02/2023 e 21/02/2023. Número do protocolo: 20242042 Número do processo: 02/2023 Tipo: 02/2023 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:08 Descrição: Institui Turno Único no serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai e dá outras providências. Número do protocolo: 20242043 Número do processo: 01/2023 Tipo: 01/2023 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:07 Descrição: Suspende temporariamente as cedências do espaço público da Câmara Municipal de Nonoai. Número do protocolo: 20242044 Número do processo: 04/2024 Tipo: 04/2024 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:07 Descrição: Dispõe sobre as regras a serem observadas pelos Agentes Públicos da Câmara Municipal de Nonoai - RS, diante das Eleições Municipais de 2024, especialmente quanto às condutas proibidas. Número do protocolo: 20242045 Número do processo: 03/2024 Tipo: 03/2024 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:07 Descrição: Designa data e horário para realização de sessão solene. Número do protocolo: 20242046 Número do processo: 02/2024 Tipo: 02/2024 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:07 Descrição: Reajusta o valor diário do auxílio-alimentação instituído pela Lei Municipal nº 3.337/2019 Número do protocolo: 20242047 Número do processo: 01/2024 Tipo: 01/2024 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 22/11/2024 11:07 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai nas datas de 12/02/2024 e 13/02/2024. Número do protocolo: 20242048 Número do processo: 01/2017 Tipo: 01/2017 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 14/11/2024 Criado em: 14/11/2024 17:08 Descrição: Regulamenta a utilização das dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai por terceiros. Número do protocolo: 20242049 Número do processo: 19/2022 Tipo: 19/2022 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 13/10/2024 Criado em: 13/10/2024 23:37 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai na data de 30/12/2022. Número do protocolo: 20242050 Número do processo: 18/2022 Tipo: 18/2022 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 13/10/2024 Criado em: 13/10/2024 23:37 Descrição: Dispõe sobre o horário de expediente diferenciado na data de 23/12/2022. Número do protocolo: 20242051 Número do processo: 17/2022 Tipo: 17/2022 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 13/10/2024 Criado em: 13/10/2024 23:37 Descrição: Dispõe sobre o horário de expediente na data de 09/12/2022, em virtude da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022. Número do protocolo: 20242052 Número do processo: 16/2022 Tipo: 16/2022 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 13/10/2024 Criado em: 13/10/2024 23:37 Descrição: Dispõe sobre o horário de expediente na data de 05/12/2022, em virtude da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022. Número do protocolo: 20242053 Número do processo: 15/2022 Tipo: 15/2022 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 13/10/2024 Criado em: 13/10/2024 23:37 Descrição: Dispõe sobre o horário de expediente nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022. Número do protocolo: 20242054 Número do processo: 14/2022 Tipo: 14/2022 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 13/10/2024 Criado em: 13/10/2024 23:37 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai na data de 14/11/2022. Número do protocolo: 20242055 Número do processo: 13/2022 Tipo: 13/2022 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 13/10/2024 Criado em: 13/10/2024 23:37 Descrição: Revoga as Resoluções de Mesa nº 08/2021 e nº 02/2022. Número do protocolo: 20242056 Número do processo: 12/2022 Tipo: 12/2022 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 13/10/2024 Criado em: 13/10/2024 23:37 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai na data de 19/09/2022. Número do protocolo: 20242057 Número do processo: 11/2022 Tipo: 11/2022 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 13/10/2024 Criado em: 13/10/2024 23:37 Descrição: Revoga a Resolução de Mesa nº 06/2022, devido à revogação do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19. Número do protocolo: 20242058 Número do processo: 10/2022 Tipo: 10/2022 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 13/10/2024 Criado em: 13/10/2024 23:37 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai na data de 22/04/2022. Número do protocolo: 20242059 Número do processo: 09/2022 Tipo: 09/2022 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 13/10/2024 Criado em: 13/10/2024 23:36 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai nas datas de 28/02/2022 e 01/03/2022. Número do protocolo: 20242060 Número do processo: 08/2022 Tipo: 08/2022 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 13/10/2024 Criado em: 13/10/2024 23:36 Descrição: Reajusta valor diário do auxílio-alimentação instituído pela Lei Federal nº 3.337/2019. Número do protocolo: 20242061 Número do processo: 07/2022 Tipo: 07/2022 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 13/10/2024 Criado em: 13/10/2024 23:36 Descrição: Revoga a Resolução de Mesa nº 05/2022, que institui Turno Único no serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai. Número do protocolo: 20242062 Número do processo: 06/2022 Tipo: 06/2022 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 13/10/2024 Criado em: 13/10/2024 23:36 Descrição: Dispõe sobre o acesso do público às sessões plenárias, audiências públicas e demais eventos promovidos pela Câmara Municipal de Nonoai e sobre as condições de cedência do espaço público da Câmara Municipal, para adequação aos protocolos de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19); Revoga a Resolução de Mesa nº 04/2021 e dá outras providências. Número do protocolo: 20242063 Número do processo: 05/2022 Tipo: 05/2022 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 13/10/2024 Criado em: 13/10/2024 23:36 Descrição: Institui Turno Único no serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai e dá outras providências. Número do protocolo: 20242064 Número do processo: 04/2022 Tipo: 04/2022 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 13/10/2024 Criado em: 13/10/2024 23:35 Descrição: Determina a aplicação, em caráter emergencial, na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, de medidas sanitárias restritivas para o combate e prevenção à Covid-19; revoga a Resolução de Mesa nº 03/2021 e dá outras providências. Número do protocolo: 20242065 Número do processo: 03/2022 Tipo: 03/2022 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 13/10/2024 Criado em: 13/10/2024 23:35 Descrição: Regulamenta prazos para a apresentação de proposições para as sessões ordinárias e disciplina competências exclusivas de iniciativas da Mesa Diretora para matérias destinadas à deliberação plenária. Número do protocolo: 20242066 Número do processo: 02/2022 Tipo: 02/2022 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 13/10/2024 Criado em: 13/10/2024 23:35 Descrição: Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo de Nonoai - RS. Número do protocolo: 20242067 Número do processo: 01/2022 Tipo: 01/2022 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 13/10/2024 Criado em: 13/10/2024 23:34 Descrição: Institui Turno Único no serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai e dá outras providências. Número do protocolo: 20242068 Número do processo: 20/2021 Tipo: 20/2021 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 29/04/2024 Criado em: 29/04/2024 15:50 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai nas datas de 24/12/2021 e 31/12/2021. Número do protocolo: 20242069 Número do processo: 19/2021 Tipo: 19/2021 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 29/04/2024 Criado em: 29/04/2024 15:44 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai na data de 01/11/2021. Número do protocolo: 20242070 Número do processo: 18/2021 Tipo: 18/2021 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 29/04/2024 Criado em: 29/04/2024 15:42 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai na data de 28/10/2021. Número do protocolo: 20242071 Número do processo: 17/2021 Tipo: 17/2021 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 29/04/2024 Criado em: 29/04/2024 15:41 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai na data de 11/10/2021. Número do protocolo: 20242072 Número do processo: 16/2021 Tipo: 16/2021 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 29/04/2024 Criado em: 29/04/2024 15:37 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai na data de 06/09/2021. Número do protocolo: 20242073 Número do processo: 15/2021 Tipo: 15/2021 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 29/04/2024 Criado em: 29/04/2024 15:34 Descrição: Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo de Nonoai-RS. Número do protocolo: 20242074 Número do processo: 13/2021 Tipo: 13/2021 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 29/04/2024 Criado em: 29/04/2024 15:23 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai na data de 04/06/2021. Número do protocolo: 20242075 Número do processo: 12/2021 Tipo: 12/2021 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 29/04/2024 Criado em: 29/04/2024 15:11 Descrição: Dispõe sobre a suspensão do pagamento do reajuste dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores, autorizado pela Lei Municipal nº 3.480/2021, de 22 de abril de 2021. Número do protocolo: 20242076 Número do processo: 11/2021 Tipo: 11/2021 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 29/04/2024 Criado em: 29/04/2024 14:35 Descrição: Dispõe sobre o retorno do expediente normal na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai; dispõe sobre a presença de público nas sessões plenárias, e dá outras providências. Número do protocolo: 20242077 Número do processo: 10/2021 Tipo: 10/2021 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 29/04/2024 Criado em: 29/04/2024 14:29 Descrição: Dispõe sobre a presença de público nas sessões plenárias, em virtude das medidas de contenção da Covid-19, e dá outras providências. Número do protocolo: 20242078 Número do processo: 09/2021 Tipo: 09/2021 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 29/04/2024 Criado em: 29/04/2024 14:19 Descrição: Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, em virtude das novas medidas de contenção da Covid-19, e dá outras providências. Número do protocolo: 20242079 Número do processo: 08/2021 Tipo: 08/2021 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 29/04/2024 Criado em: 29/04/2024 14:14 Descrição: Dispõe sobre a regulamentação de prazos para solicitação e autorização de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Nonoai, concedidas com embasamento na Lei Municipal nº 3.167, de 30/09/2016. Número do protocolo: 20232080 Número do processo: 08/2023 Tipo: 08/2023 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 09/10/2023 Criado em: 09/10/2023 11:25 Descrição: Revoga a Resolução de Mesa nº 01/2023, que suspende temporariamente as cedências do espaço público da Câmara Municipal de Nonoai. Número do protocolo: 20232081 Número do processo: 07/2023 Tipo: 07/2023 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 13/09/2023 Criado em: 13/09/2023 15:47 Descrição: Designa data e horário para realização de sessão solene. Número do protocolo: 20232082 Número do processo: 06/2023 Tipo: 06/2023 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 11/07/2023 Criado em: 11/07/2023 14:27 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai na data de 09/06/2023. Número do protocolo: 20232083 Número do processo: 05/2023 Tipo: 05/2023 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 14/06/2023 Criado em: 14/06/2023 14:17 Descrição: Dispõe sobre o horário de expediente diferenciado na data de 19/05/2023. Número do protocolo: 20212084 Número do processo: 04/2021 Tipo: 04/2021 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 10/03/2021 Criado em: 10/03/2021 14:04 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai nas datas de 15/02/2021, 16/02/2021 e 17/02/2021 e dispõe sobre horário de expediente na data de 17/02/2021. Número do protocolo: 20212085 Número do processo: 13/2020 Tipo: 13/2020 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 05/01/2021 Criado em: 05/01/2021 18:36 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai nas datas de 24/12/2020 e 31/12/2020. Número do protocolo: 20202086 Número do processo: 12/2020 Tipo: 12/2020 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 04/11/2020 Criado em: 04/11/2020 14:58 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai na data de 28/10/2020. Número do protocolo: 20202087 Número do processo: 11/2020 Tipo: 11/2020 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 21/10/2020 Criado em: 21/10/2020 15:58 Descrição: Dispõe sobre a flexibilização das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes e de cedência do espaço público, altera a Resolução de Mesa nº 10 de 31 de agosto de 2020 e dá outras providências. Número do protocolo: 20202088 Número do processo: 10/2020 Tipo: 10/2020 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 03/09/2020 Criado em: 03/09/2020 11:31 Descrição: Dispõe sobre Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Especiais e de cedência do espaço público, revoga Resolução de Mesa nº 08/2020 e dá outras providências. Número do protocolo: 20202089 Número do processo: 09/2020 Tipo: 09/2020 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 18/08/2020 Criado em: 18/08/2020 18:19 Descrição: Suspende a transmissão das sessões plenárias através de redes sociais e a publicação de notícias no site oficial e nas redes sociais no período de 15 de agosto até 15 de novembro de 2020 e dá outras providências. Número do protocolo: 20202090 Número do processo: 08/2020 Tipo: 08/2020 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 19/06/2020 Criado em: 19/06/2020 14:55 Descrição: Dispõe sobre o retorno às Sessões Ordinárias e Extraordinárias de forma presencial, revoga Resolução de Mesa nº 03/2020 e dá outras providências. Número do protocolo: 20202091 Número do processo: 06/2020 Tipo: 06/2020 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 15/05/2020 Criado em: 15/05/2020 16:53 Descrição: Prorroga a Resolução de Mesa nº 05/2020, a qual dispõe sobre medidas de contenção do Covid-19. Número do protocolo: 20202092 Número do processo: 05/2020 Tipo: 05/2020 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 11/05/2020 Criado em: 11/05/2020 09:33 Descrição: Dispõe sobre novas medidas de contenção do Covid-19, revoga Resoluções de Mesa nº 02/2020 e 04/2020 e dá outras providências. Número do protocolo: 20202093 Número do processo: 04/2020 Tipo: 04/2020 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 08/04/2020 Criado em: 08/04/2020 11:36 Descrição: Dispõe sobre o funcionamento do Poder Legislativo devido à excepcionalidade da situação de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19). Número do protocolo: 20202094 Número do processo: 02/2020 Tipo: 02/2020 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 30/03/2020 Criado em: 30/03/2020 10:46 Descrição: Dispõe sobre medidas de contenção do Covid-19 e dá outras providências. Número do protocolo: 20202095 Número do processo: 02/2020 Tipo: 02/2020 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 30/03/2020 Criado em: 30/03/2020 10:44 Descrição: Designa membros para compor Comissão Especial para tratar de políticas públicas voltadas à redução de feminicídios e violência doméstica. Número do protocolo: 20202096 Número do processo: 01/2020 Tipo: 01/2020 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 30/03/2020 Criado em: 30/03/2020 10:41 Descrição: Designa membros para compor Comissão Especial de análise de Proposta de Emenda à Lei Orgânica. Número do protocolo: 20202097 Número do processo: 01/2020 Tipo: 01/2020 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Legislativo Data de entrada: 26/02/2020 Criado em: 26/02/2020 16:36 Descrição: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai na data de 24/02/2020 e dispõe sobre horário de expediente na data de 26/02/2020. Número do protocolo: 20262098 Número do processo: 001/2014 Tipo: 001/2014 JULGAMENTO DAS CONTAS DO LEGISLATIVO PELO TCE Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 26/01/2026 Criado em: 26/01/2026 10:45 Descrição: Julgamento TCE Contas Legislativo 2014 Número do protocolo: 20262099 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 JULGAMENTO DAS CONTAS DO LEGISLATIVO PELO TCE Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 26/01/2026 Criado em: 26/01/2026 10:48 Descrição: Julgamento TCE Contas Legislativo 2021 Número do protocolo: 20262100 Número do processo: 001/2022 Tipo: 001/2022 JULGAMENTO DAS CONTAS DO LEGISLATIVO PELO TCE Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 26/01/2026 Criado em: 26/01/2026 10:51 Descrição: Julgamento TCE Contas Legislativo 2022 Número do protocolo: 20262101 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 JULGAMENTO DAS CONTAS DO LEGISLATIVO PELO TCE Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 26/01/2026 Criado em: 26/01/2026 10:58 Descrição: Julgamento TCE Contas Legislativo 2023 Número do protocolo: 20252102 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/01/2025 Criado em: 27/01/2026 11:14 Descrição: Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais Municipais (REFIS) e dá outras providências. Número do protocolo: 20252103 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/01/2025 Criado em: 27/01/2026 12:21 Descrição: Revoga, altera, insere e dá nova redação à leis municipais, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262104 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 CONTRATOS Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/01/2026 Criado em: 27/01/2026 12:55 Descrição: Contrato 01.2026 - Gustavo Oliveira de Azevedo MEI Número do protocolo: 20252106 Número do processo: 005/2025 Tipo: 005/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/01/2025 Criado em: 29/01/2026 08:51 Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir recursos financeiros através da firmatura de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE NONOAI - e dá outras providências. Número do protocolo: 20252107 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 15/01/2025 Criado em: 29/01/2026 09:22 Descrição: Altera o caput e o inciso I do parágrafo 1º do artigo 10 da Lei Municipal nº 3.167/2016, a qual "dispõe sobre o pagamento de diárias concedidas a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Nonoai". Número do protocolo: 20252109 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 PROJETO DE DECRETO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 14/01/2025 Criado em: 29/01/2026 10:12 Descrição: Regulamenta o funcionamento do "Memorial Cidade de Nonoai", instituído pelo Decreto Legislativo nº 001/2022, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262110 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 29/01/2026 Criado em: 29/01/2026 10:39 Descrição: Relatórios do 2º Semestre de 2025 Número do protocolo: 20252111 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 DECRETO Status: Publicado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 22/01/2025 Criado em: 29/01/2026 10:42 Descrição: Regulamenta o funcionamento do "Memorial Cidade de Nonoai", instituído pelo Decreto Legislativo nº 001/2022, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252112 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 07/01/2025 Criado em: 29/01/2026 11:16 Descrição: Institui Turno Único nos serviços da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai e dá outras providências. Número do protocolo: 20252113 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/01/2025 Criado em: 29/01/2026 11:42 Descrição: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "Dia de Brincar" (primeira segunda-feira de outubro). Número do protocolo: 20262114 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 RELATÓRIOS SICONFI Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 29/01/2026 Criado em: 29/01/2026 13:10 Descrição: Referente ao 2º Semestre de 2025 Número do protocolo: 20262115 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 MODELO 14 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 29/01/2026 Criado em: 29/01/2026 13:16 Descrição: Relatório do 2º Semestre de 2025 Número do protocolo: 20262116 Número do processo: 012/2025 Tipo: 012/2025 RELATÓRIO DE VALIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO - RVE Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 29/01/2026 Criado em: 29/01/2026 13:18 Descrição: REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025 Número do protocolo: 20262117 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO - MCI Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 29/01/2026 Criado em: 29/01/2026 13:21 Descrição: Referente ao 2º Semestre de 2025 Número do protocolo: 20262118 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/02/2026 Criado em: 02/02/2026 12:14 Descrição: Referente ao mês de janeiro de 2026 Número do protocolo: 20262120 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 29/01/2026 Criado em: 03/02/2026 15:35 Descrição: Autoria: Verª. Antonia Lindjá Patté – Indica ao Poder Executivo Municipal que realize a construção de um muro e de uma calçada ao redor do campo localizado ao lado do Hospital Comunitário de Nonoai, considerando a construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Operário. A presente solicitação atende a pedido da Administração do Hospital. Número do protocolo: 20262121 Número do processo: 002/2026 Tipo: 002/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 29/01/2026 Criado em: 03/02/2026 15:36 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, promova a realização de melhorias na estrada principal da Linha Tope da Chalana. Solicita-se a realização da manutenção para garantir a facilidade do escoamento da produção agrícola, além do trânsito seguro da população local. Número do protocolo: 20262122 Número do processo: 003/2026 Tipo: 003/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 29/01/2026 Criado em: 03/02/2026 15:38 Descrição: Autoria: Ver. Jozoé Ribeiro de Melo – Indica ao Poder Executivo Municipal que promova as seguintes melhorias na Escola Municipal Ofrásio Ribeiro de Mello, da Comunidade de Tope da Serra: 1. Manutenção da cerca da escola, visando maior segurança para alunos, professores e demais servidores; 2. Manutenção do pátio escolar, para garantir melhores condições de uso e circulação; 3. Melhorias no parquinho, para assegurar um espaço adequado e seguro para as atividades recreativas; 4. Realização de melhorias na quadra da escola. Indica-se, ainda, a realização do fechamento da quadra de esportes da comunidade, considerando que os alunos utilizam o referido espaço para as aulas de educação física e momentos de recreação, sendo necessária maior proteção e segurança. Número do protocolo: 20262123 Número do processo: 004/2026 Tipo: 004/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 29/01/2026 Criado em: 03/02/2026 15:43 Descrição: Autoria: Ver. Jozoé Ribeiro de Melo – Indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, promova a colocação de redutores de velocidade nos seguintes pontos da nossa cidade: 1. Na Avenida Padre Manuel Gomez Gonzalez, Bairro João Sperry, próximo ao Residencial Andorinhas; 2. Na Rua Rui Barbosa, Centro, próximo à Rádio Clube. Número do protocolo: 20262124 Número do processo: 005/2026 Tipo: 005/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 29/01/2026 Criado em: 03/02/2026 15:44 Descrição: Autoria: Ver. Jozoé Ribeiro de Melo – Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a instalação de ponto de fornecimento de energia elétrica, bem como a extensão da rede de abastecimento de água, nos cemitérios das Comunidades de Linha Tope da Serra e Linha Menezes. A inexistência de energia elétrica e de abastecimento de água nesses locais dificulta a realização de serviços de manutenção, limpeza e conservação, além de prejudicar a realização de sepultamentos e visitas por parte de familiares. A implantação dessas melhorias proporcionará melhores condições de uso, segurança, dignidade e respeito às famílias, atendendo a uma demanda antiga dos moradores das referidas comunidades. Número do protocolo: 20262125 Número do processo: 006/2026 Tipo: 006/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 29/01/2026 Criado em: 03/02/2026 15:45 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, realize a instalação de tubulação para drenagem da água da chuva na esquina da Rua dos Índios com a Rua Rui Barbosa. Os moradores daquela localidade enfrentam há mais de 14 anos sérios transtornos ocasionados pela falta de drenagem adequada. Após as chuvas, ocorre o acúmulo de barro e sujeira, prejudicando a calçada e a via pública, dificultando a mobilidade de pedestres e veículos, além de causar transtornos à saúde e ao bem-estar da população local. Diante disso, faz-se necessária a adoção de medidas urgentes para solucionar o problema e garantir melhores condições de infraestrutura urbana aos moradores. Imagem anexa. Número do protocolo: 20262126 Número do processo: 007/2026 Tipo: 007/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 29/01/2026 Criado em: 03/02/2026 15:48 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica ao Poder Executivo Municipal que promova, com a máxima urgência, a retomada imediata do pagamento do adicional de insalubridade aos atendentes de creche vinculados à rede municipal de ensino, benefício este que foi suspenso no mês de janeiro de 2026, garantindo assim, a manutenção de um direito trabalhista já consolidado. Os atendentes de creche exercem funções essenciais no ambiente escolar, frequentemente expostos à condições de trabalho que ensejam o recebimento do adicional de insalubridade, conforme previsto na legislação aplicável, normas internas e acordos sindicais/contratuais pertinentes. A suspensão do referido pagamento impacta diretamente a remuneração dos servidores e gera insegurança jurídica e social. Número do protocolo: 20262127 Número do processo: 008/2026 Tipo: 008/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 29/01/2026 Criado em: 03/02/2026 15:49 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica ao Poder Executivo Municipal que realize o pagamento retroativo dos direitos remuneratórios dos servidores públicos municipais, conforme autorizado pela Lei Complementar nº 226/2026, que autoriza os municípios a efetuarem o pagamento retroativo de direitos remuneratórios suspensos durante a pandemia da Covid-19, relativos ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, abrangendo benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e equivalentes. Diante disso, a presente Indicação visa estimular o Poder Executivo Municipal a avaliar a viabilidade da medida e, se cabível, encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal. Número do protocolo: 20262128 Número do processo: 009/2026 Tipo: 009/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 29/01/2026 Criado em: 03/02/2026 15:50 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, providencie a construção de um redutor de velocidade na Rua Abel de Oliveira, próximo à residência do Senhor Dirceu Lauro Gonçalves de Oliveira. Número do protocolo: 20262129 Número do processo: 010/2026 Tipo: 010/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 29/01/2026 Criado em: 03/02/2026 15:51 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Indica o asfaltamento da Rua Rui Barbosa, no trecho compreendido entre a Avenida Herculano de Barros e a Rua João de Deus, no Bairro Stella Matutina, tendo em vista que a via se encontra em péssimas condições de trafegabilidade, comprometendo a segurança de motoristas e pedestres. Destaca-se que a rua dá acesso a importantes instituições e serviços essenciais, como o Corpo de Bombeiros, a EMEI Avelino Mattiello e a Delegacia de Polícia, o que reforça a urgência da obra para garantir melhores condições de acesso e mobilidade no local. Salienta-se que no ano de 2025, esta demanda já foi solicitada através da Indicação de número 52/2025. Número do protocolo: 20262130 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 29/01/2026 Criado em: 03/02/2026 15:53 Descrição: Autoria: Ver. Jozoé Ribeiro de Melo – Moção de Aplausos à Associação Nonoai Esporte Clube (ANEC), na pessoa de seu Presidente e Treinador, Claudiomiro Pires, pela expressiva vitória na finalíssima do Circuito Sulbrasileiro de Futsal, Categoria Sub-18, que aconteceu em Paulo Lopes/SC, em janeiro de 2026. A conquista representa motivo de grande orgulho para o nosso Município, evidenciando o talento, a dedicação e o comprometimento dos atletas, comissão técnica e dirigentes, que elevaram o nome de Nonoai em grande nível por meio do esporte. Esta Moção também reconhece e parabeniza a Associação pelos seus 53 anos de história, marcados por uma trajetória de seriedade, inclusão e relevantes contribuições ao desenvolvimento esportivo e social do Município. Ao longo de sua existência, a ANEC vai além da prática esportiva, desenvolvendo ações sociais voltadas ao apoio de famílias em condições socioeconômicas desfavoráveis, desempenhando importante papel na formação cidadã de crianças e jovens. Diante do exposto, esta Casa Legislativa presta sua homenagem, externando o reconhecimento e o incentivo para que a Associação continue realizando esse significativo trabalho em prol do esporte e da comunidade nonoaiense. Número do protocolo: 20262131 Número do processo: 002/2026 Tipo: 002/2026 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 29/01/2026 Criado em: 03/02/2026 15:59 Descrição: Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Moção de Aplausos ao Projeto “EnvelheSer em Movimento”, iniciativa que conta com o apoio do Governo Municipal de Nonoai e que tem como objetivo incentivar a prática de atividade física e o envelhecimento ativo da população idosa. O Projeto desenvolve ações voltadas ao fortalecimento da saúde física e mental das pessoas idosas, promovendo autonomia, convivência social e mais qualidade de vida, contribuindo de forma significativa para o bem-estar da comunidade. As atividades esportivas são viabilizadas por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, demonstrando o bom uso das políticas públicas em benefício da população. Esta Moção estende especial reconhecimento à Professora Eunice Andrade, responsável por conduzir as atividades do Projeto, pelo comprometimento, dedicação e profissionalismo com que desenvolve esse importante trabalho junto aos participantes. Diante do exposto, esta Casa Legislativa presta sua homenagem, parabenizando todos os envolvidos no Projeto EnvelheSer em Movimento, pelo importante trabalho desenvolvido em benefício das pessoas idosas e da comunidade nonoaiense. Número do protocolo: 20262132 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 OFÍCIOS/MEMORANDOS/PEDIDOS/REQUERIMENTOS- EXTERNOS Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 04/02/2026 Criado em: 04/02/2026 12:26 Descrição: Número do protocolo: 20252133 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/02/2025 Criado em: 09/02/2026 09:41 Descrição: Reorganiza os quadros de cargos e funções públicas no Plano de Carreira dos Servidores Municipais, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252134 Número do processo: 006/2025 Tipo: 006/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/02/2025 Criado em: 09/02/2026 12:13 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do Contrato de Concessão do Centro Esportivo Municipal Belarmino Pompeu da Silva de Nonoai, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252135 Número do processo: 007/2025 Tipo: 007/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/02/2025 Criado em: 10/02/2026 08:53 Descrição: Institui Auxílio Deslocamento aos profissionais enfermeiros e técnicos de enfermagem que acompanham pacientes no transporte para fora do Município, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252136 Número do processo: 008/2025 Tipo: 008/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/02/2025 Criado em: 10/02/2026 09:45 Descrição: Altera a Lei Municipal nº 2.915/2013, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252137 Número do processo: 010/2025 Tipo: 010/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/02/2025 Criado em: 10/02/2026 10:47 Descrição: Altera a redação da Lei Municipal nº 3.723/2024, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252138 Número do processo: 011/2025 Tipo: 011/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/02/2025 Criado em: 10/02/2026 11:02 Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir recursos financeiros através da firmatura de Termo de Fomento com a Casa de Assistência Social Amor e Caridade de Nonoai/RS, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252140 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 24/02/2025 Criado em: 11/02/2026 11:17 Descrição: Concede reajuste salarial aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nonoai/RS. Número do protocolo: 20252141 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/02/2025 Criado em: 12/02/2026 09:45 Descrição: Cria Secretaria Municipal e Reorganiza Secretarias na Estrutura Administrativa do Município de Nonoai e dá outras providências. Número do protocolo: 20252142 Número do processo: 012/2025 Tipo: 012/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/02/2025 Criado em: 12/02/2026 10:27 Descrição: Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e altera valores dos Níveis do Magistério Municipal e dá outras providências. Número do protocolo: 20252148 Número do processo: 062/2025 Tipo: 062/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 10/12/2025 Criado em: 13/02/2026 11:30 Descrição: Proíbe a pesca com redes em corpos hídricos no Município, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262151 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 EDITAL Status: Publicado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 11/02/2026 Criado em: 19/02/2026 13:45 Descrição: Edital de Chamamento de Audiência Pública nº 001/2026. Número do protocolo: 20262152 Número do processo: 002/2026 Tipo: 002/2026 EDITAL Status: Publicado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 13/02/2026 Criado em: 19/02/2026 14:05 Descrição: Edital de Chamamento de Audiência Pública nº 002/2026. Número do protocolo: 20262153 Número do processo: 003/2026 Tipo: 003/2026 PORTARIA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 21/01/2026 Criado em: 19/02/2026 14:55 Descrição: Nomeia membros para a Comissão de Finanças, Orçamento e Obras Públicas (CFOOP) – exercício 2026. Número do protocolo: 20262154 Número do processo: 004/2026 Tipo: 004/2026 PORTARIA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 03/02/2026 Criado em: 19/02/2026 15:03 Descrição: Nomeia Comissão Temporária Especial. Número do protocolo: 20262155 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 RELATÓRIO DE VALIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO - RVE Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/02/2026 Criado em: 20/02/2026 16:42 Descrição: REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2026 Número do protocolo: 20252156 Número do processo: 013/2025 Tipo: 013/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 26/03/2025 Criado em: 23/02/2026 10:02 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar aditivo ao Termo de Fomento nº 01/2023, firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências. Número do protocolo: 20252157 Número do processo: 014/2025 Tipo: 014/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 26/03/2025 Criado em: 23/02/2026 13:39 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a alienar através de leilão público, veículos, máquinas, equipamentos e sucatas da Municipalidade e dá outras providências. Número do protocolo: 20252158 Número do processo: 015/2025 Tipo: 015/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 26/03/2025 Criado em: 23/02/2026 13:56 Descrição: Autoriza a celebração de convênio de mútua colaboração com a Casa de Assistência Social Amor e Caridade e dá outras providências. Número do protocolo: 20252159 Número do processo: 005/2025 Tipo: 005/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/03/2025 Criado em: 23/02/2026 14:37 Descrição: Altera o Plano Diretor da Cidade de Nonoai - RS, pela alteração da denominação de via pública. Número do protocolo: 20252160 Número do processo: 006/2025 Tipo: 006/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/03/2025 Criado em: 23/02/2026 16:50 Descrição: Dispõe sobre o consumo de bebidas alcoólicas nas praças públicas do Município de Nonoai e dá outras providências. Número do protocolo: 20252161 Número do processo: 016/2025 Tipo: 016/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 28/03/2025 Criado em: 24/02/2026 16:29 Descrição: Altera número de cargos de provimento efetivo do cargo de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem e dá outras providências. Número do protocolo: 20252162 Número do processo: 017/2025 Tipo: 017/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 28/03/2025 Criado em: 25/02/2026 09:27 Descrição: Autoriza o Município de Nonoai a firmar Termo de Cooperação Técnica com os Municípios integrantes da AMAU - Associação dos Municípios do Alto Uruguai e dá outras providências. Número do protocolo: 20262164 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/01/2026 Criado em: 25/02/2026 14:34 Descrição: Autoriza o descongelamento da contagem de tempo de serviço e restabelece o pagamento de vantagens funcionais temporais dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai/RS, nos termos da legislação federal. Número do protocolo: 20262165 Número do processo: 002/2026 Tipo: 002/2026 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/02/2026 Criado em: 25/02/2026 14:41 Descrição: Dispõe sobre a prorrogação do Turno Único e dá outras providências. Número do protocolo: 20262166 Número do processo: 002/2026 Tipo: 002/2026 OFÍCIOS/MEMORANDOS/PEDIDOS/REQUERIMENTOS- EXTERNOS Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/02/2026 Criado em: 25/02/2026 14:43 Descrição: Número do protocolo: 20262167 Número do processo: 003/2026 Tipo: 003/2026 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 11/02/2026 Criado em: 25/02/2026 14:54 Descrição: Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai nas datas de 16/02/2026 e 17/02/2026 e dá outras providências. Número do protocolo: 20262168 Número do processo: 004/2026 Tipo: 004/2026 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/02/2026 Criado em: 25/02/2026 15:15 Descrição: Reajusta o valor diário do auxílio-alimentação instituído pela Lei Municipal nº 3.337/2019. Número do protocolo: 20262171 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 REQUERIMENTO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 29/01/2026 Criado em: 26/02/2026 14:17 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Requer que se oficie a Mantenedora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU de Nonoai, para que informe ao Poder Legislativo: Foram depositados os valores referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários do SAMU de Nonoai, compreendidos entre o período de 2024 até o momento? Se sim, enviar comprovações. Do contrário, apresentar justificativas do não pagamento. O presente Requerimento tem por finalidade a prestação de esclarecimentos relacionados à supostas pendências no pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários do SAMU. Número do protocolo: 20262172 Número do processo: 011/2026 Tipo: 011/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 18/02/2026 Criado em: 26/02/2026 15:43 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, realize estudo técnico e adote as providências necessárias para a implantação de uma rótula ou de um semáforo no cruzamento da Avenida Padre Manuel Gomez Gonzalez com a Rua Coronel Messias, com o objetivo de melhorar a organização do tráfego e garantir maior segurança aos motoristas e pedestres que transitam pelo local. Número do protocolo: 20262173 Número do processo: 012/2026 Tipo: 012/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 18/02/2026 Criado em: 26/02/2026 15:51 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, realize estudo técnico de viabilidade e adote as providências necessárias para a ampliação do Cemitério Público Municipal e do Cemitério do Cortado, tendo em vista que os espaços atualmente disponíveis se mostram insuficientes para atender à demanda da comunidade. Número do protocolo: 20262174 Número do processo: 013/2026 Tipo: 013/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 18/02/2026 Criado em: 26/02/2026 15:57 Descrição: Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a execução de obra de asfaltamento na Rua Borges de Medeiros, no trecho compreendido a partir da Avenida João Marcondes Lajus, com vistas à valorização urbana e melhores condições de tráfego para todos que transitam pela referida via. Número do protocolo: 20262175 Número do processo: 014/2026 Tipo: 014/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 18/02/2026 Criado em: 26/02/2026 16:23 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, promova a instalação de redutores de velocidade nos seguintes locais: 1. 01 (um) na Estrada do Lobo, nas proximidades do abrigo dos estudantes, considerando o intenso tráfego de veículos no local, especialmente caminhões. Registra-se que, em razão da alta velocidade empregada, pedras têm sido arremessadas contra o abrigo, inclusive atingindo o telhado, o que evidencia o risco à integridade física dos estudantes e demais usuários; 2. 01 (um) nas proximidades da Igreja do Pastor Sérgio Fortes, em ponto próximo ao local utilizado para embarque e desembarque de crianças que utilizam o transporte escolar. Com o retorno do ano letivo, renova-se a preocupação dos pais quanto à segurança dos alunos, salientando-se que tal providência já foi anteriormente solicitada, sem que, até o momento, tenha sido executada. Número do protocolo: 20262177 Número do processo: 003/2026 Tipo: 003/2026 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 18/02/2026 Criado em: 27/02/2026 09:55 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – MOÇÃO DE REPÚDIO À EMPRESA BAYER S.A. PELA COBRANÇA ABUSIVA DE ROYALTIES E TAXA TECNOLÓGICA SOBRE SEMENTES TRANSGÊNICAS – A Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a público manifestar MOÇÃO DE REPÚDIO à Empresa BAYER S.A., em razão da sistemática de cobrança de royalties denominada “taxa tecnológica”, incidente sobre sementes geneticamente modificadas, especialmente na cultura da soja, prática que tem onerado excessivamente os produtores rurais deste Município. CONSIDERANDO: Que a economia de Nonoai é fortemente baseada na produção agrícola, sendo o produtor rural pilar essencial do desenvolvimento local; Que a Bayer, na condição de detentora de tecnologias transgênicas amplamente difundidas no país (como a tecnologia Intacta RR2 PRO e outras), realiza a cobrança de royalties tanto no ato da aquisição da semente certificada quanto no momento da comercialização da produção, por meio de sistemas de validação e testes de detecção genética realizados em armazéns, cooperativas e tradings; Que tal sistema permite retenção automática de valores quando identificada a presença de evento genético patenteado, configurando, em inúmeros casos, duplicidade de cobrança pela mesma tecnologia; Que a denominada “taxa tecnológica” impõe ao produtor rural obrigação financeira adicional, muitas vezes sem transparência quanto aos critérios de cálculo, metodologia de aferição e proporcionalidade da cobrança; Que a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) assegura proteção patentária apenas pelo prazo legalmente previsto, sendo vedada a exploração econômica exclusiva após o término da vigência da patente; Que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5.529, firmou entendimento no sentido de que não se admite extensão indevida de prazos patentários, reafirmando o caráter temporário da proteção intelectual e a impossibilidade de perpetuação de exclusividades; Que o próprio entendimento consolidado nos tribunais superiores estabelece que, após o vencimento da patente, não pode subsistir cobrança de royalties, sob pena de violação aos princípios da legalidade, da livre concorrência e da função social da propriedade; Que a Constituição Federal, em seus artigos 170, 184 e 186, assegura a função social da propriedade rural, a defesa da concorrência e a proteção ao produtor, não podendo o exercício de direito de patente converter-se em instrumento de abuso de poder econômico; Que a assimetria contratual entre multinacional detentora de tecnologia e agricultor individual afronta os princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual. MANIFESTA: O mais enérgico e veemente REPÚDIO à sistemática de cobrança de royalties e taxa tecnológica que: resulte em duplicidade de pagamento; imponha retenções automáticas sem ampla transparência; ultrapasse os limites temporais da proteção patentária; configure prática abusiva ou exercício excessivo de direito econômico; comprometa a renda e a sustentabilidade da agricultura local. Esta Casa Legislativa entende que o direito de patente não pode se transformar em mecanismo de perpetuação de ganhos às custas do produtor rural, especialmente quando vencida a proteção legal ou quando ausente clareza contratual. REQUER: O envio desta Moção à Empresa Bayer S.A., ao Ministério da Agricultura e Pecuária, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para ciência e eventuais providências quanto à possível prática de abuso de poder econômico. Requer, por fim, a ampla divulgação às entidades representativas dos produtores rurais. Número do protocolo: 20262178 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 EMENDA Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 28/01/2026 Criado em: 27/02/2026 10:22 Descrição: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 062/2025. Número do protocolo: 20262179 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 AUDIÊNCIA PÚBLICA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 11/02/2026 Criado em: 27/02/2026 15:41 Descrição: Data: 13/02/2026. Horário: 08h00min. Assunto: Apresentação do Relatório de Gestão Municipal DIGISUS, da Secretaria Municipal de Saúde, relativamente ao 3º quadrimestre de 2025. Número do protocolo: 20262180 Número do processo: 002/2026 Tipo: 002/2026 AUDIÊNCIA PÚBLICA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 13/02/2026 Criado em: 27/02/2026 16:23 Descrição: Data: 19/02/2026. Horário: 10h00min. Assunto: Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Poder Executivo Municipal, relativamente ao 3º quadrimestre de 2025. Número do protocolo: 20262181 Número do processo: 004/2026 Tipo: 004/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 06/02/2026 Criado em: 03/03/2026 15:45 Descrição: Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e altera valores dos níveis do Magistério Municipal e dá outras providências. Número do protocolo: 20262182 Número do processo: 005/2026 Tipo: 005/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 06/02/2026 Criado em: 03/03/2026 16:06 Descrição: Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUMPBEM, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262184 Número do processo: 006/2026 Tipo: 006/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/02/2026 Criado em: 03/03/2026 17:11 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar aditivo ao Termo de Fomento nº 04/2025, firmado com a Associação dos Acadêmicos de Nonoai - ASCAN e dá outras providências. Número do protocolo: 20262185 Número do processo: 005/2026 Tipo: 005/2026 PORTARIA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 04/03/2026 Criado em: 04/03/2026 09:33 Descrição: Efetiva a aquisição de anuênios ao servidor Leomar Bonetti Número do protocolo: 20262186 Número do processo: 007/2026 Tipo: 007/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/02/2026 Criado em: 04/03/2026 10:33 Descrição: Dispõe sobre a criação de gratificação por atividade de natureza especial para servidores que exerçam suas funções no transporte escolar, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262187 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 PROJETO DE DECRETO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 19/02/2026 Criado em: 04/03/2026 10:49 Descrição: Autoriza a Prefeita Municipal de Nonoai/RS a se ausentar do Município para realização de viagem internacional. Número do protocolo: 20262188 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 28/01/2026 Criado em: 04/03/2026 11:33 Descrição: Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média, de competência do Município, em doação de sangue e de medula óssea, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262189 Número do processo: 002/2026 Tipo: 002/2026 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 19/02/2026 Criado em: 04/03/2026 14:53 Descrição: Concede reajuste salarial aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nonoai-RS. Número do protocolo: 20262190 Número do processo: 003/2026 Tipo: 003/2026 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 19/02/2026 Criado em: 04/03/2026 15:24 Descrição: Concede revisão geral anual aos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo Municipal de Nonoai-RS. Número do protocolo: 20262191 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/01/2026 Criado em: 05/03/2026 10:21 Descrição: Dispõe sobre a estrutura do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Nonoai. Número do protocolo: 20262192 Número do processo: 002/2026 Tipo: 002/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/01/2026 Criado em: 05/03/2026 10:55 Descrição: Dispõe sobre o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Município de Nonoai. Número do protocolo: 20262193 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/01/2026 Criado em: 05/03/2026 11:24 Descrição: Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Município de Nonoai e dá outras providências. Número do protocolo: 20262194 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/01/2026 Criado em: 05/03/2026 11:28 Descrição: Altera os artigos 32, 33 e a alínea b, do § 1º, do artigo 53 na Lei Orgânica Municipal de Nonoai. Número do protocolo: 20252195 Número do processo: 019/2025 Tipo: 019/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 10/04/2025 Criado em: 06/03/2026 11:23 Descrição: Autoriza a realização de despesas comemorativas ao aniversário do Município e dá outras providências. Número do protocolo: 20252196 Número do processo: 020/2025 Tipo: 020/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 25/04/2025 Criado em: 06/03/2026 13:48 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro para a Associação dos Acadêmicos de Nonoai - ASCAN e dá outras providências. Número do protocolo: 20252197 Número do processo: 021/2025 Tipo: 021/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/04/2025 Criado em: 06/03/2026 15:23 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com a 61ª Romaria Penitencial e dá outras providências. Número do protocolo: 20252198 Número do processo: 022/2025 Tipo: 022/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 14/05/2025 Criado em: 06/03/2026 16:01 Descrição: Autoriza o Município de Nonoai-RS a firmar Convênio com a Associação Mantenedora dos Bombeiros Civis, CNPJ nº 34.812.556/0001-02, para prestação dos serviços SALVAR/SAMU. Número do protocolo: 20252199 Número do processo: 007/2025 Tipo: 007/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/04/2025 Criado em: 09/03/2026 10:42 Descrição: Dispõe sobre o estacionamento temporário para embarque e desembraque de veículos escolares coletivos em frente aos estabelecimentos de ensino no Município de Nonoai e dá outras providências. Número do protocolo: 20252200 Número do processo: 023/2025 Tipo: 023/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 11/06/2025 Criado em: 09/03/2026 16:15 Descrição: Autoriza o Município de Nonoai a firmar Termo de Convênio, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252201 Número do processo: 008/2025 Tipo: 008/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 23/06/2025 Criado em: 10/03/2026 14:13 Descrição: Altera a Lei Municipal nº 3.265/2018, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas e o respectivo Plano de Carreira dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Número do protocolo: 20252202 Número do processo: 025/2025 Tipo: 025/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 25/06/2025 Criado em: 11/03/2026 09:14 Descrição: Altera a redação da Lei Municipal nº 3.767/2025, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252203 Número do processo: 009/2025 Tipo: 009/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 09/07/2025 Criado em: 11/03/2026 10:18 Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Nonoai e dá outras providências. Número do protocolo: 20262204 Número do processo: 003/2026 Tipo: 003/2026 OFÍCIOS/MEMORANDOS/PEDIDOS/REQUERIMENTOS- EXTERNOS Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 03/03/2026 Criado em: 11/03/2026 13:58 Descrição: Número do protocolo: 20262206 Número do processo: 008/2026 Tipo: 008/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 11/03/2026 Criado em: 17/03/2026 13:55 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar aditivo ao Termo de Fomento nº 01/2023, firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências. Número do protocolo: 20262207 Número do processo: 009/2026 Tipo: 009/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 11/03/2026 Criado em: 17/03/2026 14:10 Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir recursos financeiros através de Termo de Fomento com a Casa de Assistência Social Amor e Caridade de Nonoai-RS e dá outras providências. Número do protocolo: 20262208 Número do processo: 014/2026 Tipo: 014/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 11/03/2026 Criado em: 17/03/2026 15:11 Descrição: Autoriza o Município de Nonoai a celebrar convênio com o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Norte do Rio Grande do Sul - COMUNORS, para realização do estudo e projeto de pavimentação asfáltica de rodovia intermunicipal, que liga os Municípios de Rio dos Índios/RS e Alpestre/RS, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262212 Número do processo: 004/2026 Tipo: 004/2026 OFÍCIOS/MEMORANDOS/PEDIDOS/REQUERIMENTOS- EXTERNOS Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 17/03/2026 Criado em: 18/03/2026 11:20 Descrição: Número do protocolo: 20262213 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 JULGAMENTO DAS CONTAS DO LEGISLATIVO PELO TCE Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 18/03/2026 Criado em: 18/03/2026 15:01 Descrição: Julgamento TCE Contas Legislativo 2024 Número do protocolo: 20262216 Número do processo: 002/2026 Tipo: 002/2026 RELATÓRIO DE VALIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO - RVE Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 18/03/2026 Criado em: 18/03/2026 16:22 Descrição: REFERENTE AO MÊS DE FEVERERIO DE 2026 Número do protocolo: 20262218 Número do processo: 002/2026 Tipo: 002/2026 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 19/03/2026 Criado em: 19/03/2026 07:35 Descrição: Referente ao mês de fevereiro de 2026 Número do protocolo: 20252219 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/02/2025 Criado em: 23/03/2026 10:41 Descrição: Dispõe sobre o adiamento da Sessão Ordinária de 18/02/2025. Número do protocolo: 20252221 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 26/02/2025 Criado em: 23/03/2026 10:46 Descrição: Reajusta o valor diário do auxílio-alimentação instituído pela Lei Municipal nº 3.337/2019. Número do protocolo: 20252223 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 28/02/2025 Criado em: 23/03/2026 10:50 Descrição: Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai nas datas de 03/03/2025 e 04/03/2025 e dá outras providências. Número do protocolo: 20252226 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/04/2025 Criado em: 23/03/2026 11:12 Descrição: Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai na data de 02/05/2025 e dá outras providências. Número do protocolo: 20252228 Número do processo: 005/2025 Tipo: 005/2025 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 18/06/2025 Criado em: 23/03/2026 11:24 Descrição: Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai na data de 20/06/2025 e dá outras providências. Número do protocolo: 20252230 Número do processo: 006/2025 Tipo: 006/2025 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/10/2025 Criado em: 23/03/2026 11:28 Descrição: Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai na data de 28/10/2025 e dá outras providências. Número do protocolo: 20252231 Número do processo: 027/2025 Tipo: 027/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 04/08/2025 Criado em: 23/03/2026 13:47 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização das festividades da Semana Farroupilha, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252232 Número do processo: 029/2025 Tipo: 029/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/07/2025 Criado em: 23/03/2026 14:02 Descrição: Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252233 Número do processo: 028/2025 Tipo: 028/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/07/2025 Criado em: 23/03/2026 14:07 Descrição: Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais domésticos no Município de Nonoai, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252234 Número do processo: 030/2025 Tipo: 030/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 11/07/2025 Criado em: 23/03/2026 14:16 Descrição: Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 3.083, de 15 de abril de 2015, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252235 Número do processo: 031/2025 Tipo: 031/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 17/07/2025 Criado em: 23/03/2026 14:23 Descrição: Autoriza o Município a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - de Nonoai-RS e a repassar recurso financeiro para o Programa de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência. Número do protocolo: 20252236 Número do processo: 032/2025 Tipo: 032/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 17/07/2025 Criado em: 23/03/2026 14:28 Descrição: Autoriza o Município a firmar Convênio com a Casa de Assistência Social Amor e Caridade de Nonoai-RS e a repassar recurso financeiro para o Acolhimento de Longa Permanência. Número do protocolo: 20252237 Número do processo: 033/2025 Tipo: 033/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/07/2025 Criado em: 23/03/2026 14:38 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com a Empresa Consignet Sistemas Ltda., CNPJ nº 23.112.748/0001-81, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252238 Número do processo: 010/2025 Tipo: 010/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/07/2025 Criado em: 23/03/2026 15:14 Descrição: Altera o Plano Diretor do Município de Nonoai - RS, pela denominação e alteração de denominação de vias públicas. Número do protocolo: 20252239 Número do processo: 011/2025 Tipo: 011/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 31/07/2025 Criado em: 23/03/2026 15:20 Descrição: Altera a Lei Municipal nº 3.167, de 30 de setembro de 2016, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252245 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 24/02/2025 Criado em: 30/03/2026 14:41 Descrição: Data: 28/02/2025. Horário: 10h00min. Assunto: Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Poder Executivo Municipal, relativamente ao 3º quadrimestre de 2024. Número do protocolo: 20252246 Número do processo: 007/2025 Tipo: 007/2025 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 23/12/2025 Criado em: 31/03/2026 08:40 Descrição: Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai nas datas de 26/12/2025, 31/12/2025 e 02/01/2026, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252248 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 19/03/2025 Criado em: 01/04/2026 09:21 Descrição: Data: 24/03/2025. Horário: 08h00min. Assunto: Apresentação do Relatório de Gestão Municipal DIGISUS, da Secretaria Municipal de Saúde, relativamente ao 3º quadrimestre de 2024. Número do protocolo: 20252250 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 21/05/2025 Criado em: 01/04/2026 15:04 Descrição: Data: 27/05/2025. Horário: 10h00min. Assunto: Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Poder Executivo Municipal, relativamente ao 1º quadrimestre de 2025. Número do protocolo: 20252251 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 13/06/2025 Criado em: 01/04/2026 15:28 Descrição: Data: 18/06/2025. Horário: 14h00min. Assunto: Apresentação do Relatório de Gestão Municipal DIGISUS, da Secretaria Municipal de Saúde, relativamente ao 1º quadrimestre de 2025. Número do protocolo: 20262252 Número do processo: 003/2026 Tipo: 003/2026 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/04/2026 Criado em: 02/04/2026 11:12 Descrição: Referente ao mês de março de 2026 Número do protocolo: 20252253 Número do processo: 005/2025 Tipo: 005/2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 18/09/2025 Criado em: 06/04/2026 15:13 Descrição: Data: 26/09/2025. Horário: 10h00min. Assunto: Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Poder Executivo Municipal, relativamente ao 2º quadrimestre de 2025. Número do protocolo: 20252254 Número do processo: 006/2025 Tipo: 006/2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 24/10/2025 Criado em: 07/04/2026 14:06 Descrição: Data: 29/10/2025. Horário: 08h30min. Assunto: Apresentação do Relatório de Gestão Municipal DIGISUS, da Secretaria Municipal de Saúde, relativamente ao 2º quadrimestre de 2025. Número do protocolo: 20262255 Número do processo: 012/2026 Tipo: 012/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/03/2026 Criado em: 07/04/2026 15:12 Descrição: Autoriza o Município a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - de Nonoai/RS e a repassar recurso financeiro para o Programa de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência. Número do protocolo: 20262256 Número do processo: 013/2026 Tipo: 013/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/03/2026 Criado em: 07/04/2026 15:22 Descrição: Autoriza o Município a firmar Convênio com a Casa de Assistência Social Amor e Caridade de Nonoai/RS e a repassar recurso financeiro para o Acolhimento de Longa Permanência. Número do protocolo: 20262257 Número do processo: 015/2026 Tipo: 015/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/03/2026 Criado em: 07/04/2026 15:43 Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir recursos financeiros através da firmatura de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nonoai - APAE NONOAI - e dá outras providências. Número do protocolo: 20262258 Número do processo: 016/2026 Tipo: 016/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/03/2026 Criado em: 07/04/2026 15:55 Descrição: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção Ambiental - COMPAM, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262259 Número do processo: 017/2026 Tipo: 017/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/03/2026 Criado em: 07/04/2026 16:42 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir à Associação de Turismo Águas e Pedras do Médio Alto Uruguai - ATAP, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262260 Número do processo: 005/2026 Tipo: 005/2026 OFÍCIOS/MEMORANDOS/PEDIDOS/REQUERIMENTOS- EXTERNOS Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 07/04/2026 Criado em: 08/04/2026 11:21 Descrição: Número do protocolo: 20262261 Número do processo: 011/2026 Tipo: 011/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/03/2026 Criado em: 08/04/2026 15:50 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a Programação do Dia da Mulher, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262262 Número do processo: 004/2026 Tipo: 004/2026 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/03/2026 Criado em: 08/04/2026 15:58 Descrição: Institui o "Programa Banco Vermelho" no Município de Nonoai/RS. Número do protocolo: 20262263 Número do processo: 002/2026 Tipo: 002/2026 PROJETO DE DECRETO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/04/2026 Criado em: 08/04/2026 16:04 Descrição: Autoriza a Prefeita Municipal de Nonoai/RS a se ausentar do Município para realização de viagem internacional. Número do protocolo: 20262264 Número do processo: 010/2026 Tipo: 010/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 11/03/2026 Criado em: 08/04/2026 16:20 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por meio de compra, imóvel de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262265 Número do processo: 003/2026 Tipo: 003/2026 EDITAL Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 10/04/2026 Criado em: 13/04/2026 14:11 Descrição: Edital de Chamamento de Audiência Pública nº 003/2026. Número do protocolo: 20262266 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 DECRETO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 04/02/2026 Criado em: 16/04/2026 09:53 Descrição: Dispõe sobre as Contas Anuais do exercício de 2020, do Município de Nonoai-RS, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262267 Número do processo: 002/2026 Tipo: 002/2026 DECRETO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 04/02/2026 Criado em: 16/04/2026 10:03 Descrição: Dispõe sobre as Contas Anuais do exercício de 2022, do Município de Nonoai-RS, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262268 Número do processo: 003/2026 Tipo: 003/2026 DECRETO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/02/2026 Criado em: 16/04/2026 10:05 Descrição: Autoriza a Prefeita Municipal de Nonoai/RS a se ausentar do Município para realização de viagem internacional. Número do protocolo: 20262271 Número do processo: 004/2026 Tipo: 004/2026 DECRETO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 08/04/2026 Criado em: 16/04/2026 10:38 Descrição: Autoriza a Prefeita Municipal de Nonoai/RS a se ausentar do Município para realização de viagem internacional. Número do protocolo: 20252272 Número do processo: 034/2025 Tipo: 034/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/08/2025 Criado em: 16/04/2026 14:12 Descrição: Autoriza Cessão de Uso de imóvel do Município para a Empresa Veronice Fátima Rodrigues de Freitas-EI, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252273 Número do processo: 035/2025 Tipo: 035/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/08/2025 Criado em: 16/04/2026 14:16 Descrição: Autoriza Cessão de Uso de imóvel do Município para a Empresa Lindomar Joelmo Mingotti-ME, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252274 Número do processo: 036/2025 Tipo: 036/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/08/2025 Criado em: 16/04/2026 14:20 Descrição: Autoriza Cessão de Uso de imóvel do Município para o Nonohay Automóvel Clube, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252275 Número do processo: 037/2025 Tipo: 037/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/08/2025 Criado em: 16/04/2026 14:26 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nonoai a conceder o incentivo de serviços de terraplanagem no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei Municipal nº 3.280/2018) e Chamamento Público nº 04/2025, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252276 Número do processo: 038/2025 Tipo: 038/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/08/2025 Criado em: 16/04/2026 14:32 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nonoai a prorrogar o prazo da Cessão de Direito Real de Uso à Secretaria Especial de Saúde Indígena e dá outras providências. Número do protocolo: 20252277 Número do processo: 040/2025 Tipo: 040/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/09/2025 Criado em: 16/04/2026 14:39 Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir recursos financeiros através da firmatura de Termo de Fomento com o CTG Sentinela do Pampa de Nonoai-RS e dá outras providências. Número do protocolo: 20252278 Número do processo: 042/2025 Tipo: 042/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/09/2025 Criado em: 16/04/2026 14:42 Descrição: Altera a Lei Municipal nº 3.689/2023, ratifica Termo de Convênio, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252279 Número do processo: 043/2025 Tipo: 043/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/09/2025 Criado em: 16/04/2026 14:45 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a alienar, através de leilão público, veículos da municipalidade e dá outras providências. Número do protocolo: 20252280 Número do processo: 041/2025 Tipo: 041/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Rejeitado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 23/09/2025 Criado em: 16/04/2026 14:50 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com os municípios integrantes da AMNG - Associação dos Municípios do Norte Gaúcho, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252281 Número do processo: 044/2025 Tipo: 044/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 03/10/2025 Criado em: 16/04/2026 14:52 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a programação natalina 2025, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252282 Número do processo: 045/2025 Tipo: 045/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 03/10/2025 Criado em: 16/04/2026 15:02 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 08/2024, firmado com a Associação de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Número do protocolo: 20252283 Número do processo: 046/2025 Tipo: 046/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Retirado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 03/10/2025 Criado em: 16/04/2026 15:23 Descrição: Dispõe sobre a instituição de horário especial e criação de gratificação por atividade de natureza especial para motoristas que exerçam suas funções no tranporte escolar, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252284 Número do processo: 047/2025 Tipo: 047/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Retirado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 03/10/2025 Criado em: 16/04/2026 15:30 Descrição: Dispõe sobre a criação de gratificação por atividade de natureza especial para servidores que exerçam suas funções no transporte escolar e dá outras providências. Número do protocolo: 20252285 Número do processo: 048/2025 Tipo: 048/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 03/10/2025 Criado em: 16/04/2026 15:31 Descrição: Altera a Lei Municipal nº 3.505/2021 e dá outras providências. Número do protocolo: 20252286 Número do processo: 012/2025 Tipo: 012/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/08/2025 Criado em: 17/04/2026 08:37 Descrição: Dispõe sobre a criação do Programa de Aproveitamento de terrenos baldios do Município para cultivo de hortaliças, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252287 Número do processo: 013/2025 Tipo: 013/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/08/2025 Criado em: 17/04/2026 08:43 Descrição: Institui o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252288 Número do processo: 014/2025 Tipo: 014/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/09/2025 Criado em: 17/04/2026 08:46 Descrição: Concede Título de Cidadão Benemérito Nonoaiense ao Senhor Atamis Omar Rübenich. Número do protocolo: 20252289 Número do processo: 015/2025 Tipo: 015/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/09/2025 Criado em: 17/04/2026 08:53 Descrição: Institui o Programa "Bombeiro Civil Mirim" no Município de Nonoai/RS e dá outras providências. Número do protocolo: 20252290 Número do processo: 016/2025 Tipo: 016/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/10/2025 Criado em: 17/04/2026 09:18 Descrição: Dispõe sobre uso de protocolo eletrônico para requisição de serviços públicos no âmbito da Administração Municipal, com disponibilização de consulta pública para acompanhamento das demandas e garantia de transparência nos serviços prestados. Número do protocolo: 20252291 Número do processo: 017/2025 Tipo: 017/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 09/10/2025 Criado em: 17/04/2026 09:27 Descrição: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Nonoai a Semana de Sensibilização à perda gestacional, neonatal e infantil, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252292 Número do processo: 018/2025 Tipo: 018/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/10/2025 Criado em: 17/04/2026 09:30 Descrição: Institui a leitura bíblica nas escolas da rede municipal de ensino de Nonoai e dá outras providências. Número do protocolo: 20262293 Número do processo: 019/2026 Tipo: 019/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/04/2026 Criado em: 21/04/2026 10:35 Descrição: Autoriza Cessão de Uso de Imóvel do Município para a Sociedade Hípica Nonohayense, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262294 Número do processo: 018/2026 Tipo: 018/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/04/2026 Criado em: 21/04/2026 10:53 Descrição: Cria o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) do Município de Nonoai. Número do protocolo: 20262295 Número do processo: 003/2026 Tipo: 003/2026 RELATÓRIO DE VALIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO - RVE Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 23/04/2026 Criado em: 23/04/2026 08:02 Descrição: REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2026 Número do protocolo: 20262296 Número do processo: 006/2026 Tipo: 006/2026 OFÍCIOS/MEMORANDOS/PEDIDOS/REQUERIMENTOS- EXTERNOS Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 22/04/2026 Criado em: 23/04/2026 15:26 Descrição: Número do protocolo: 20262297 Número do processo: 005/2026 Tipo: 005/2026 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 07/04/2026 Criado em: 24/04/2026 16:46 Descrição: Dispõe sobre a transferência da data da 6ª Sessão Ordinária do ano de 2026 e dá outras providências. Número do protocolo: 20262298 Número do processo: 006/2026 Tipo: 006/2026 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 17/04/2026 Criado em: 24/04/2026 16:58 Descrição: Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai na data de 20/04/2026 e dá outras providências. Número do protocolo: 20262299 Número do processo: 006/2026 Tipo: 006/2026 PORTARIA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 29/04/2026 Criado em: 29/04/2026 10:30 Descrição: Concede Férias a Servidora Manoeli Pereira Número do protocolo: 20262300 Número do processo: 015/2026 Tipo: 015/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 26/02/2026 Criado em: 30/04/2026 08:52 Descrição: Autoria: Ver. Altair Torres de Almeida – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a construção de um abrigo de passageiros nas proximidades da Oficina Mecânica Trevo, situada à margem da ERS-406, nas imediações do trevo de saída para Santa Catarina. Ao oferecer proteção contra chuva, vento e calor intenso, tal medida proporcionará melhores condições de espera para usuários do sistema de transporte coletivo, especialmente funcionários de agroindústrias que se deslocam para outros municípios. Número do protocolo: 20262301 Número do processo: 016/2026 Tipo: 016/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/03/2026 Criado em: 30/04/2026 09:09 Descrição: Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a execução de obra de asfaltamento na Rua 31 de Maio, no trecho compreendido entre a Avenida Padre Manuel Gomez Gonzalez e a Rua Júlio Golin. Número do protocolo: 20262302 Número do processo: 017/2026 Tipo: 017/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/03/2026 Criado em: 30/04/2026 09:16 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a cedência de cadeiras, mesas e demais equipamentos para utilização pelo Clube de Mães do Bairro São Luiz, durante os encontros realizados mensalmente. O Clube de Mães do Bairro São Luiz realiza encontros uma vez por mês, reunindo, atualmente, 41 mulheres, sendo um importante espaço de convivência e integração. O grupo foi fundado há mais de 25 anos, desempenhando um papel relevante na comunidade. No entanto, há necessidade de mesas, cadeiras e outros equipamentos, a fim de proporcionar melhores condições e maior conforto às participantes durante os encontros. Destaca-se, ainda, que a área onde ocorrem as atividades já foi repassada ao Município, o que facilita o atendimento da demanda. Ressalta-se, também, que não se trata de um pedido particular, mas sim de uma solicitação que visa beneficiar um grupo comunitário e fortalecer as ações sociais no Município. Número do protocolo: 20262304 Número do processo: 018/2026 Tipo: 018/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/03/2026 Criado em: 30/04/2026 09:25 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a criação e a sinalização de vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência (cadeirantes) em frente aos estabelecimentos bancários do Município. A presente Indicação tem como objetivo facilitar o acesso de idosos e pessoas com deficiência aos serviços bancários, garantindo maior segurança e acessibilidade, especialmente para aqueles que possuem mobilidade reduzida. Importa destacar que o Município já possui a Lei Municipal nº 3.171/2016, que cria vagas de estacionamento para veículos automotores conduzidos ou que transportem pessoas com deficiência, portadoras de necessidades especiais, idosos ou gestantes, motivo pelo qual esta proposição busca reforçar a efetiva aplicação da legislação, especialmente em locais de grande circulação como os estabelecimentos bancários. Número do protocolo: 20262307 Número do processo: 019/2026 Tipo: 019/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/03/2026 Criado em: 30/04/2026 09:35 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de cortinas em todas as “vans” utilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A presente Indicação visa proporcionar maior conforto aos usuários que utilizam o transporte dessas secretarias, pois reduzirá a exposição ao sol durante os deslocamentos. Trata-se de uma medida simples e de baixo custo para melhorar o bem-estar dos passageiros. Número do protocolo: 20262308 Número do processo: 020/2026 Tipo: 020/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/04/2026 Criado em: 30/04/2026 09:41 Descrição: Autoria: Ver. Altair Torres de Almeida – Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a construção de um redutor de velocidade na Rua Dr. Pedro Roso, próximo à Refrigeração JS. Número do protocolo: 20262309 Número do processo: 021/2026 Tipo: 021/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/04/2026 Criado em: 30/04/2026 09:43 Descrição: Autoria: Ver. Jozoé Ribeiro de Melo – Indica ao Poder Executivo Municipal que promova obra de asfaltamento na Rua 05, no Bairro Brasil, próximo ao Estádio Delvino Oltramari. Número do protocolo: 20262310 Número do processo: 022/2026 Tipo: 022/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/04/2026 Criado em: 30/04/2026 09:45 Descrição: Autoria: Ver. Jozoé Ribeiro de Melo – Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a realização de manutenção na quadra esportiva e no parquinho infantil do Bairro Marfisa. A medida é necessária devido às más condições de conservação dos espaços, visando garantir segurança, lazer e qualidade de vida à comunidade. Número do protocolo: 20262311 Número do processo: 023/2026 Tipo: 023/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/04/2026 Criado em: 30/04/2026 10:13 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a instalação de 03 postes de energia elétrica, com extensão da rede já existente na Rua Pinheiro Machado até a Travessa Abel de Oliveira, no Bairro Brasil. A medida visa atender aproximadamente 10 moradores, garantindo acesso à energia elétrica, segurança e melhores condições de vida à comunidade. Número do protocolo: 20262312 Número do processo: 002/2026 Tipo: 002/2026 REQUERIMENTO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/04/2026 Criado em: 30/04/2026 10:20 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Requer a realização de reunião, com a convocação de representantes da Associação Mantenedora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU de Nonoai, para que compareçam a esta Casa Legislativa, juntamente com representantes do Poder Executivo Municipal e funcionários do SAMU, com a finalidade de tratar acerca da ausência de recolhimento regular do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Número do protocolo: 20262313 Número do processo: 003/2026 Tipo: 003/2026 REQUERIMENTO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/04/2026 Criado em: 30/04/2026 10:23 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Requer a realização de Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com a finalidade de discutir a construção do trevo de acesso ao Município de Rio dos Índios/RS. A presente solicitação visa promover o debate e a busca de soluções acerca da necessidade de implantação de um trevo de acesso ao Município de Rio dos Índios, obra de extrema relevância para a segurança viária, mobilidade urbana e desenvolvimento regional. A ausência de um acesso adequado tem gerado preocupações constantes, especialmente quanto ao risco de acidentes, dificultando o tráfego de veículos e o escoamento da produção local. Número do protocolo: 20262315 Número do processo: 004/2026 Tipo: 004/2026 REQUERIMENTO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/04/2026 Criado em: 30/04/2026 10:54 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Requer que seja realizada Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com a participação de representantes da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, a fim de prestar esclarecimentos e debater questões relacionadas aos serviços de abastecimento de água em nosso Município. A realização da presente audiência pública se justifica pela necessidade de promover maior transparência e diálogo entre a concessionária responsável pelos serviços de saneamento básico e a comunidade, especialmente diante de demandas recorrentes da população. Número do protocolo: 20262316 Número do processo: 004/2026 Tipo: 004/2026 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 04/05/2026 Criado em: 04/05/2026 13:45 Descrição: Referente ao mês de abril de 2026 Número do protocolo: 20262317 Número do processo: 007/2026 Tipo: 007/2026 OFÍCIOS/MEMORANDOS/PEDIDOS/REQUERIMENTOS- EXTERNOS Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 06/05/2026 Criado em: 06/05/2026 15:31 Descrição: Número do protocolo: 20262318 Número do processo: 007/2026 Tipo: 007/2026 PORTARIA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 08/05/2026 Criado em: 08/05/2026 10:59 Descrição: Efetiva a aquisição de anuênios à servidora Romilda de Fátima Padilha Número do protocolo: 20262320 Número do processo: 005/2026 Tipo: 005/2026 REQUERIMENTO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 22/04/2026 Criado em: 15/05/2026 10:19 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai oficie a Associação Mantenedora dos Bombeiros Civis de Nonoai, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo: Com relação aos direitos trabalhistas dos profissionais que integram o Corpo de Bombeiros de Nonoai: 1. Há valores em atraso referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)? 2. Há valores em atraso referentes a férias e décimo terceiro salário? Se positivo, informar, individualmente, por profissional, o valor e o ano correspondentes a cada uma dessas pendências financeiras e os motivos pelos quais esses direitos não estão sendo devidamente pagos. O presente Requerimento tem por finalidade a prestação de esclarecimentos relacionados a supostas pendências no pagamento de direitos trabalhistas dos bombeiros civis da Corporação de Nonoai. Número do protocolo: 20262321 Número do processo: 024/2026 Tipo: 024/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 22/04/2026 Criado em: 15/05/2026 10:33 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, realize melhorias na estrada de acesso à propriedade dos senhores Selvino Moreira Serrano e Noeli Moreira Serrano, localizada na Linha Delatorre, considerando que há cerca de dois anos a via não recebe manutenção adequada. Atualmente, a estrada se encontra em condições precárias, o que tem dificultado significativamente o tráfego de veículos, o escoamento da produção e o deslocamento dos moradores. Ressalta-se que, em dias de chuva, a situação se agrava ainda mais, comprometendo a trafegabilidade e a segurança dos usuários. Diante do exposto, justifica-se a necessidade urgente de intervenção, por meio de serviços como patrolamento, cascalhamento e demais ações necessárias, a fim de garantir melhores condições de uso, segurança e acessibilidade para todos que dependem dessa via. Número do protocolo: 20262322 Número do processo: 025/2026 Tipo: 025/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 22/04/2026 Criado em: 15/05/2026 10:35 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Indica ao Poder Executivo Municipal que utilize recursos próprios ou busque recursos extraorçamentários, junto aos Governos Estadual e Federal, para a realização de obras de pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Brasil. A presente Indicação visa atender à demanda dos moradores do Bairro Brasil, que enfrentam dificuldades devido às más condições das vias. A pavimentação asfáltica proporcionará melhor trafegabilidade, mais segurança e qualidade de vida à população, além de contribuir para o desenvolvimento urbano do Município. Número do protocolo: 20262323 Número do processo: 026/2026 Tipo: 026/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/04/2026 Criado em: 15/05/2026 10:39 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Indica que o Poder Executivo Municipal promova a construção de um redutor de velocidade na Rua Júlio Golin, próximo à esquina com a Rua Pinheiro Machado, devido a alta velocidade empregada pelos veículos naquele local. Número do protocolo: 20262324 Número do processo: 027/2026 Tipo: 027/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/04/2026 Criado em: 15/05/2026 10:41 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de um ponto de internet gratuita na Quadra de Esportes Leonidas da Silva, no Bairro Brasil. A medida visa ampliar o acesso à conectividade digital, beneficiando os usuários do espaço, que é amplamente utilizado para atividades esportivas e comunitárias, promovendo inclusão digital e melhor atendimento à população. Número do protocolo: 20262327 Número do processo: 028/2026 Tipo: 028/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/04/2026 Criado em: 15/05/2026 11:14 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de uma câmera de videomonitoramento na Quadra de Esportes Leonidas da Silva, no Bairro Brasil. A medida tem como objetivo reforçar a segurança do espaço público, inibir atos de vandalismo, coibir a subtração de bens, garantir maior proteção aos usuários e contribuir para a preservação do patrimônio público. Número do protocolo: 20262328 Número do processo: 004/2026 Tipo: 004/2026 RELATÓRIO DE VALIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO - RVE Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 15/05/2026 Criado em: 15/05/2026 11:15 Descrição: REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2026 Número do protocolo: 20262329 Número do processo: 029/2026 Tipo: 029/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/04/2026 Criado em: 15/05/2026 11:16 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo Municipal realize a substituição dos postes de iluminação pública na Rua Sinval Fortes, promovendo a troca dos atuais postes de madeira, que se encontram em estado precário, por postes de concreto. A medida visa melhorar a eficiência da iluminação no local, proporcionando maior segurança à população e reduzindo riscos de acidentes. Número do protocolo: 20262330 Número do processo: 030/2026 Tipo: 030/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/04/2026 Criado em: 15/05/2026 14:25 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, realize a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública, bem como disponibilize veículo adequado para a execução do serviço. A medida é necessária para restabelecer a iluminação das vias públicas, garantindo maior segurança a pedestres e condutores. Número do protocolo: 20262332 Número do processo: 031/2026 Tipo: 031/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/04/2026 Criado em: 15/05/2026 14:31 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie o conserto das escavadeiras (dragas) e retroescavadeiras do Município, que estão há mais de 45 dias aguardando conserto e manutenção. A medida é urgente, pois as máquinas são essenciais para atender os agricultores, que aguardam a realização de serviços no meio rural, atualmente prejudicados pela falta de maquinário em funcionamento. Número do protocolo: 20262334 Número do processo: 032/2026 Tipo: 032/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/04/2026 Criado em: 15/05/2026 14:36 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a pintura de uma faixa de pedestres na Rua Júlio Golin, nas imediações da Praça Linhares e das novas instalações da Loja Innova Esportes. A medida é imprescindível para garantir maior segurança no trânsito, especialmente devido ao elevado fluxo de veículos e pedestres, dada a proximidade com o Colégio Cenecista Padre Manoel Gomez Gonzalez. Número do protocolo: 20262337 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 22/04/2026 Criado em: 20/05/2026 08:24 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Pede que o Poder Executivo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, preste ao Poder Legislativo as seguintes informações: 1. Os repasses financeiros destinados à Associação Mantenedora dos Bombeiros Civis de Nonoai estão sendo realizados de forma regular? 2. Existem pendências administrativas ou financeiras relacionadas a esses repasses? 3. Há registros de atrasos nos repasses? Em caso positivo, quais os motivos e quais medidas estão sendo adotadas para regularização? 4. Qual o cronograma previsto para os próximos repasses? Número do protocolo: 20262338 Número do processo: 002/2026 Tipo: 002/2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 22/04/2026 Criado em: 20/05/2026 08:47 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Pede que o Poder Executivo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal e por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, preste ao Poder Legislativo os seguintes esclarecimentos acerca de algumas situações observadas na rede municipal de ensino, que merecem atenção e melhor compreensão por parte da comunidade: 1. Qual é a atual situação do quadro docente na rede? Especificamente: quais disciplinas encontram-se sem professor no momento? Quais medidas estão sendo adotadas para suprir essas ausências? 2. Qual é a justificativa para a permanência de alunos em regime integral, considerando que, conforme entendimento da comunidade, o ensino em tempo integral ainda não foi plenamente implementado na rede? Há previsão oficial para a implementação completa desse modelo? Solicita-se, por fim, o envio de informações detalhadas acerca dos questionamentos apresentados, bem como das providências adotadas pela Administração Municipal para garantir a qualidade e a organização do ensino. Número do protocolo: 20262339 Número do processo: 003/2026 Tipo: 003/2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 22/04/2026 Criado em: 20/05/2026 08:52 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Pede que o Poder Executivo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal e por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, preste ao Poder Legislativo as seguintes informações: I – Sobre planejamento pedagógico e organização do material didático: Considerando que o calendário escolar do Município está estruturado em 03 (três) trimestres para avaliação, como os professores devem planejar o uso da apostila, que é organizada em 04 (quatro) volumes, a fim de garantir a cobertura integral do conteúdo ao longo do ano letivo? Diante da não entrega das apostilas didáticas (Volume 01), faltando, aproximadamente, um mês para o encerramento do período avaliativo, solicitam-se esclarecimentos sobre: Como será realizada a avaliação dos conteúdos (apostilamento) sem o material didático base? Haverá reposição de aulas ou utilização de material alternativo (digital ou impresso) para evitar prejuízos ao aprendizado dos alunos? Como será possível concluir um dos módulos da apostila sem comprometer o desenvolvimento dos demais conteúdos? II – Sobre aquisição e fornecimento do material didático: Qual foi o valor total gasto na aquisição das apostilas destinadas à rede municipal de ensino no presente ano letivo? Qual empresa foi contratada para o fornecimento desse material didático? Em que datas foram efetivamente recebidas, pelo Município, as apostilas referentes ao ano letivo de 2026? Qual o cronograma oficial de entrega das apostilas e quais os motivos dos atrasos verificados, considerando que diversas unidades escolares ainda não receberam o material completo? Por quais motivos específicos os alunos do 3º e 4º ano do ensino fundamental ainda não receberam o material didático? III – Sobre a situação atual nas escolas: A Secretaria Municipal de Educação tem conhecimento de que há turmas que ainda não receberam as apostilas, ou que as receberam de forma parcial? Em caso afirmativo, quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para regularizar a situação? IV – Sobre responsabilidade contratual: Existe previsão de aplicação de multa ou penalidade contratual à empresa fornecedora, em razão do atraso na entrega? Em caso positivo, quais providências já foram tomadas? V – Sobre a qualidade do material didático: A Secretaria Municipal de Educação tem conhecimento de que há erros recorrentes nos conteúdos das apostilas, bem como informações desatualizadas que vêm sendo mantidas ao longo dos anos? Quais medidas estão sendo adotadas para revisão, correção e atualização do conteúdo pedagógico dessas apostilas? Há previsão de substituição ou revisão do material didático atualmente utilizado pela rede municipal? Número do protocolo: 20262340 Número do processo: 004/2026 Tipo: 004/2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 22/04/2026 Criado em: 20/05/2026 09:06 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Pede que o Poder Executivo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal e por meio da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal da Agricultura, preste ao Poder Legislativo as seguintes informações: 1. Listagem atualizada da frota de máquinas pesadas pertencentes ao Município; 2. Número de operadores de máquinas que integram o quadro de pessoal, bem como a respectiva Secretaria em que estão lotados; 3. Considerando a atual disponibilidade de máquinas e servidores, de que forma estão organizadas as frentes de trabalho para atendimento das demandas do interior do Município? O presente Pedido de Informações tem por finalidade garantir a transparência na gestão pública, bem como possibilitar o acompanhamento, por parte do Poder Legislativo, da estrutura disponível e da organização dos serviços prestados à população, especialmente no que se refere às demandas do interior do Município. Número do protocolo: 20262341 Número do processo: 008/2026 Tipo: 008/2026 OFÍCIOS/MEMORANDOS/PEDIDOS/REQUERIMENTOS- EXTERNOS Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 19/05/2026 Criado em: 22/05/2026 09:41 Descrição: Número do protocolo: 20262342 Número do processo: 004/2026 Tipo: 004/2026 EDITAL Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 15/05/2026 Criado em: 25/05/2026 11:04 Descrição: Edital de Chamamento de Audiência Pública nº 004/2026. Número do protocolo: 20262343 Número do processo: 003/2026 Tipo: 003/2026 AUDIÊNCIA PÚBLICA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 10/04/2026 Criado em: 25/05/2026 11:18 Descrição: Data: 14/04/2026. Horário: 19h00min. Assunto: Construção do trevo de acesso ao Município de Rio dos Índios/RS, junto à ERS-406. Número do protocolo: 20262344 Número do processo: 004/2026 Tipo: 004/2026 AUDIÊNCIA PÚBLICA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 15/05/2026 Criado em: 25/05/2026 11:24 Descrição: Data: 27/05/2026. Horário: 10h00min. Assunto: Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Poder Executivo Municipal, relativamente ao 1º quadrimestre de 2026. Número do protocolo: 20262346 Número do processo: 005/2026 Tipo: 005/2026 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 01/06/2026 Criado em: 01/06/2026 15:53 Descrição: Referente ao mês de maio de 2026 Número do protocolo: 20262347 Número do processo: 020/2026 Tipo: 020/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 28/04/2026 Criado em: 02/06/2026 14:53 Descrição: Autoriza a realização de despesas comemorativas ao aniversário do Município e dá outras providências. Número do protocolo: 20262348 Número do processo: 021/2026 Tipo: 021/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 28/04/2026 Criado em: 03/06/2026 09:59 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com a 62ª Romaria Penitencial e dá outras providências. Número do protocolo: 20262349 Número do processo: 022/2026 Tipo: 022/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 28/04/2026 Criado em: 03/06/2026 10:01 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas com a realização da Festa Municipal do Índio e dá outras providências. Número do protocolo: 20262350 Número do processo: 023/2026 Tipo: 023/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 28/04/2026 Criado em: 03/06/2026 10:03 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e apoio logístico aos participantes e organizadores da "Cavalgada 400 Anos das Missões", e dá outras providências. Número do protocolo: 20262351 Número do processo: 024/2026 Tipo: 024/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 28/04/2026 Criado em: 03/06/2026 10:05 Descrição: Cria o Programa de Incentivo à Melhoria Genética, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262352 Número do processo: 005/2026 Tipo: 005/2026 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 29/04/2026 Criado em: 03/06/2026 10:09 Descrição: Institui diretrizes para a promoção de ações educativas de prevenção e conscientização sobre a violência contra a mulher nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Nonoai/RS e dá outras providências. Número do protocolo: 20252353 Número do processo: 053/2025 Tipo: 053/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/11/2025 Criado em: 03/06/2026 14:01 Descrição: Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel Municipal para a Empresa Tekroll Industrial Ltda., e dá outras providências. Número do protocolo: 20252354 Número do processo: 054/2025 Tipo: 054/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/11/2025 Criado em: 03/06/2026 14:13 Descrição: Autoriza o Município a firmar Convênio com a Associação Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai, para fins de repasse extraordinário e transferência de recurso financeiro em conformidade com a Portaria GM/MS nº 4.779/2024, e em decorrência do estado de calamidade declarado no Decreto Estadual nº 57.596/2024, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252355 Número do processo: 055/2025 Tipo: 055/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/11/2025 Criado em: 03/06/2026 14:17 Descrição: Autoriza o Município a firmar Convênio com a Associação Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai, para fins de repasse extraordinário e transferência de recurso financeiro em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.464/2024, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262356 Número do processo: 005/2026 Tipo: 005/2026 EDITAL Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 03/06/2026 Criado em: 03/06/2026 15:42 Descrição: Edital de Chamamento de Audiência Pública nº 005/2026. Número do protocolo: 20262357 Número do processo: 005/2026 Tipo: 005/2026 AUDIÊNCIA PÚBLICA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/06/2026 Criado em: 03/06/2026 15:58 Descrição: Data: 08/06/2026. Horário: 10h00min. Assunto: Apresentação do Relatório de Gestão Municipal DIGISUS, da Secretaria Municipal de Saúde, relativamente ao 1º quadrimestre de 2026. Número do protocolo: 20252358 Número do processo: 052/2025 Tipo: 052/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 15/12/2025 Criado em: 08/06/2026 13:46 Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir recursos financeiros através da firmatura de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nonoai - APAE NONOAI e dá outras providências. Número do protocolo: 20252359 Número do processo: 051/2025 Tipo: 051/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/11/2025 Criado em: 08/06/2026 14:00 Descrição: Altera o § 7º do artigo 13, da Lei 2.336/2006, altera o Anexo I - Tabela da Lei 3.682/2023, e dá outras providências. Número do protocolo: 20252360 Número do processo: 050/2025 Tipo: 050/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 15/12/2025 Criado em: 08/06/2026 14:08 Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir recursos financeiros através da firmartura de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nonoai - APAE NONOAI e dá outras providências. Número do protocolo: 20252361 Número do processo: 060/2025 Tipo: 060/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Retirado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 26/11/2025 Criado em: 08/06/2026 14:13 Descrição: Concede isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, para os imóveis integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução. Número do protocolo: 20252362 Número do processo: 011/2025 Tipo: 011/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 01/12/2025 Criado em: 08/06/2026 14:16 Descrição: Concede isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, para os imóveis integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução. Número do protocolo: 20252363 Número do processo: 057/2025 Tipo: 057/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/11/2025 Criado em: 08/06/2026 14:24 Descrição: Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. Número do protocolo: 20252364 Número do processo: 061/2025 Tipo: 061/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 26/11/2025 Criado em: 08/06/2026 14:27 Descrição: Dispõe sobre o reenquadramento do cargo de Pedagogo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nonoai e dá outras providências. Número do protocolo: 20252365 Número do processo: 056/2025 Tipo: 056/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/11/2025 Criado em: 08/06/2026 14:30 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a não ajuizar e desistir de ações de execução fiscal de débitos inscritos em dívida ativa de Microempreendedores Individuais - MEI's, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262366 Número do processo: 007/2026 Tipo: 007/2026 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 05/05/2026 Criado em: 09/06/2026 09:09 Descrição: Dispõe sobre a transferência da data da 8ª Sessão Ordinária do ano de 2026 e dá outras providências. Número do protocolo: 20262367 Número do processo: 008/2026 Tipo: 008/2026 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 03/06/2026 Criado em: 09/06/2026 09:12 Descrição: Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai nas datas de 04/06/2026 e 05/06/2026 e dá outras providências. Número do protocolo: 20252368 Número do processo: 019/2025 Tipo: 019/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 17/11/2025 Criado em: 10/06/2026 15:07 Descrição: Institui Turno Único nos serviços da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai e dá outras providências. Número do protocolo: 20252369 Número do processo: 026/2025 Tipo: 026/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/06/2025 Criado em: 10/06/2026 15:42 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPÊ Saúde) e dá outras providências. Número do protocolo: 20252370 Número do processo: 049/2025 Tipo: 049/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/11/2025 Criado em: 11/06/2026 10:24 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2026 e dá outras providências. Número do protocolo: 20252371 Número do processo: 039/2025 Tipo: 039/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 28/08/2025 Criado em: 11/06/2026 15:15 Descrição: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico e financeiro de 2026 e dá outras providências. Número do protocolo: 20262372 Número do processo: 026/2026 Tipo: 026/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Retirado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/05/2026 Criado em: 16/06/2026 15:30 Descrição: Regulamenta em âmbito municipal a faixa não edificável e área de proteção permanente dadas pela Lei 12.651/2012, conforme estipulado pela Lei 14.285/2021 e dá outras providências. Número do protocolo: 20262373 Número do processo: 029/2026 Tipo: 029/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/05/2026 Criado em: 16/06/2026 15:38 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a participação em campeonato de futsal e dá outras providências. Número do protocolo: 20262374 Número do processo: 030/2026 Tipo: 030/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/05/2026 Criado em: 16/06/2026 15:51 Descrição: Altera a Lei Municipal 3.012/2014, para reorganizar cargos públicos, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262375 Número do processo: 031/2026 Tipo: 031/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/05/2026 Criado em: 16/06/2026 15:58 Descrição: Altera o número de cargos de provimento efetivo da Lei Municipal 3.012/2014, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262376 Número do processo: 006/2026 Tipo: 006/2026 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 14/05/2026 Criado em: 16/06/2026 16:21 Descrição: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados na área urbana do Município de Nonoai-RS, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262378 Número do processo: 027/2026 Tipo: 027/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 11/06/2026 Criado em: 16/06/2026 17:26 Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, autoriza o repasse de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC) por meio de Termo de Fomento baseado na Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262379 Número do processo: 025/2026 Tipo: 025/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 11/06/2026 Criado em: 16/06/2026 17:38 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria, por meio de Termo de Fomento com a Associação de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul - CUFA RS, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262380 Número do processo: 002/2026 Tipo: 002/2026 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 09/06/2026 Criado em: 16/06/2026 18:20 Descrição: Regulamenta em âmbito municipal a faixa não edificável e área de proteção permanente dadas pela Lei 12.651/2012, conforme estipulado pela Lei 14.285/2021 e dá outras providências. Número do protocolo: 20262381 Número do processo: 009/2026 Tipo: 009/2026 OFÍCIOS/MEMORANDOS/PEDIDOS/REQUERIMENTOS- EXTERNOS Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 03/06/2026 Criado em: 17/06/2026 10:45 Descrição: Número do protocolo: 20262382 Número do processo: 010/2026 Tipo: 010/2026 OFÍCIOS/MEMORANDOS/PEDIDOS/REQUERIMENTOS- EXTERNOS Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 17/06/2026 Criado em: 17/06/2026 13:27 Descrição: Número do protocolo: 20262383 Número do processo: 005/2026 Tipo: 005/2026 RELATÓRIO DE VALIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO - RVE Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 22/06/2026 Criado em: 22/06/2026 10:52 Descrição: REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2026 Número do protocolo: 20262384 Número do processo: 008/2026 Tipo: 008/2026 PORTARIA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 29/06/2026 Criado em: 29/06/2026 10:16 Descrição: Concede Férias a Servidora Clairiane Teresinha Hahn Damo Número do protocolo: 20262385 Número do processo: 009/2026 Tipo: 009/2026 PORTARIA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 29/06/2026 Criado em: 29/06/2026 10:17 Descrição: Concede Férias ao Servidor Dimas Dale Tese Damo Número do protocolo: 20252386 Número do processo: 024/2025 Tipo: 024/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/05/2025 Criado em: 01/07/2026 09:37 Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. Número do protocolo: 20262387 Número do processo: 033/2026 Tipo: 033/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 14/05/2026 Criado em: 01/07/2026 12:30 Descrição: Autoria: Verª. Antonia Lindjá Patté – Indica que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promova a inclusão de cursos de artesanato indígena no cronograma regular de capacitações ofertadas à população, com especial atenção às técnicas e produções dos povos indígenas. A presente Indicação tem por finalidade valorizar e difundir as tradições culturais dos povos originários, reconhecendo sua relevância histórica, social e identitária para o Município e para o Brasil. Ao incentivar o conhecimento e a prática do artesanato indígena, o Poder Público contribui para a preservação de saberes ancestrais e para o fortalecimento da identidade cultural local. A implementação desses cursos representa, ainda, uma importante ferramenta de inclusão social e geração de renda, ao proporcionar oportunidades de qualificação que aliam cultura, criatividade e desenvolvimento econômico sustentável. Trata-se de uma iniciativa que pode beneficiar tanto os participantes quanto as comunidades indígenas envolvidas, promovendo intercâmbio de conhecimentos e valorização mútua. Ademais, a proposta reforça o respeito à diversidade cultural e estimula a conscientização da população acerca da riqueza das tradições indígenas, favorecendo a integração social, o exercício da cidadania e o reconhecimento da cultura indígena como patrimônio coletivo. Diante do exposto, solicita-se a especial atenção do Executivo Municipal para a implementação da presente proposta, considerando seus relevantes impactos sociais, culturais e econômicos. Número do protocolo: 20262388 Número do processo: 034/2026 Tipo: 034/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 14/05/2026 Criado em: 01/07/2026 12:35 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Reforça a Indicação nº 04/2026, para que o Poder Executivo Municipal promova a construção de um redutor de velocidade na Rua Rui Barbosa, entre a Rádio Clube e o Supermercado Bertuol, considerando as altas velocidades empreendidas pelos veículos naquela via. Número do protocolo: 20262389 Número do processo: 035/2026 Tipo: 035/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 14/05/2026 Criado em: 01/07/2026 12:37 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues e Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indicam que o Poder Executivo Municipal promova a construção de um abrigo de passageiros na Rua Rui Barbosa, em frente ao Clubinho do Bairro São Luiz. O abrigo beneficiará, aproximadamente, 15 trabalhadores que aguardam, diariamente, o transporte coletivo para o trabalho, além de universitários que retornam das aulas no período noturno. Número do protocolo: 20262390 Número do processo: 036/2026 Tipo: 036/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 14/05/2026 Criado em: 01/07/2026 12:41 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Fundo Municipal de Agricultura, destinado ao fortalecimento e incentivo das atividades desenvolvidas pelos produtores rurais do Município. O Fundo poderá ser constituído por recursos provenientes da arrecadação do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), recursos extraorçamentários e demais fontes legais, com o objetivo de fomentar programas e ações voltadas ao desenvolvimento da agricultura local. A medida busca beneficiar, especialmente, a bacia leiteira, o setor hortifrutigranjeiro, as atividades desenvolvidas pelos pequenos agricultores e o incentivo à agricultura familiar, promovendo maior apoio ao setor produtivo rural e fortalecendo a economia do Município. A presente Indicação tem por objetivo propor a criação do Fundo Municipal da Agricultura como instrumento permanente, estruturado e acessível de incentivo ao desenvolvimento rural, garantindo apoio direto aos produtores e maior segurança às famílias que vivem da atividade agropecuária. O setor agrícola possui papel fundamental na economia do Município, sendo responsável pela geração de renda, empregos e fortalecimento das comunidades do interior. Nesse sentido, torna-se necessária a implementação de políticas públicas capazes de oferecer suporte contínuo às diversas cadeias produtivas rurais, especialmente aos pequenos produtores e à agricultura familiar. O Fundo Municipal da Agricultura poderá viabilizar linhas de custeio e financiamento voltadas às atividades agropecuárias, além da modernização das propriedades rurais. A proposta também busca fortalecer a bacia leiteira, incentivar a diversificação produtiva e criar mecanismos que estimulem a permanência do jovem no campo, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do meio rural e para a valorização de quem produz e movimenta a economia do Município. Número do protocolo: 20262391 Número do processo: 037/2026 Tipo: 037/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 14/05/2026 Criado em: 01/07/2026 12:44 Descrição: Autoria: Ver. Jozoé Ribeiro de Melo, Ver. Altair Torres de Almeida e Ver. Carlos Gosch – Reforçam a indicação para que o Poder Executivo Municipal promova a sinalização de vagas de estacionamento prioritário para idosos, cadeirantes e demais pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em locais de grande circulação de pessoas, especialmente em frente a bancos, supermercados e órgãos públicos. A medida visa garantir maior acessibilidade, segurança e comodidade a essas pessoas, além de reforçar a aplicação da Lei Municipal nº 3.171/2016, que já prevê vagas especiais na cidade de Nonoai. Número do protocolo: 20262392 Número do processo: 038/2026 Tipo: 038/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 11/06/2026 Criado em: 01/07/2026 12:50 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, promova a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Rui Barbosa, em frente às novas instalações da Mecânica Zakar e da residência da Senhora Iolanda Schlick. Segundo relatos, é frequente o tráfego de veículos em velocidade acima da recomendada, o que aumenta o risco de acidentes e causa preocupação à comunidade. Número do protocolo: 20262393 Número do processo: 039/2026 Tipo: 039/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 11/06/2026 Criado em: 01/07/2026 12:53 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, promova a extensão da rede de energia elétrica na área localizada próximo ao Distrito Industrial (antigos terrenos da Cooperativa COOPENFAC), tendo como referência a Rua Benjamim Dionísio Bringhenti, conforme indica a localização do croqui anexo. A presente Indicação tem por objetivo atender uma demanda dos moradores e proprietários dos imóveis. Atualmente, a ausência da rede de energia elétrica regular no local tem causado inúmeros transtornos, uma vez que algumas residências e terrenos não dispõem de acesso adequado ao serviço, o que compromete a qualidade de vida da população e, em alguns casos, faz com que sejam adotadas alternativas precárias de fornecimento de energia, o que representa riscos à segurança das famílias, dos imóveis e da rede elétrica. Número do protocolo: 20262394 Número do processo: 040/2026 Tipo: 040/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 11/06/2026 Criado em: 01/07/2026 12:56 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica ao Poder Executivo Municipal que realize a revisão do contrato de prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos nas comunidades do interior do Município, com o objetivo de ampliar a frequência da coleta. Atualmente, a coleta de lixo nas comunidades do interior ocorre apenas uma vez por mês, situação que tem gerado inúmeros transtornos aos moradores dessas localidades. O longo intervalo entre as coletas ocasiona o acúmulo excessivo de resíduos, favorecendo a proliferação de insetos, roedores e outros vetores de doenças, além de causar mau cheiro e impactos negativos ao meio ambiente. Considerando que os moradores das comunidades rurais têm o mesmo direito ao acesso adequado aos serviços públicos essenciais, faz-se necessária a revisão do contrato vigente para que a coleta seja realizada com maior frequência, preferencialmente, a cada 15 (quinze) dias, proporcionando melhores condições de higiene, saúde pública e qualidade de vida à população do interior. Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para que sejam adotadas as providências necessárias visando atender esta importante demanda das comunidades rurais do Município. Número do protocolo: 20262395 Número do processo: 041/2026 Tipo: 041/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 11/06/2026 Criado em: 01/07/2026 12:59 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, realize obra para drenagem das águas da chuva na Rua Dr. Pedro Roso, próximo ao Supermercado Denti. A presente Indicação tem por objetivo solucionar os problemas causados pelo acúmulo de água da chuva no referido local. Em períodos de precipitação, a falta de drenagem adequada provoca alagamentos e formação de poças, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, além de causar transtornos aos moradores e comerciantes da região. A execução de obras de drenagem pluvial contribuirá para o correto escoamento das águas, proporcionando melhores condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida à comunidade local, bem como auxiliando na conservação da via pública. Número do protocolo: 20262396 Número do processo: 005/2026 Tipo: 005/2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 28/05/2026 Criado em: 01/07/2026 13:06 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Pede que o Poder Executivo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, preste ao Poder Legislativo as seguintes informações: 1. Quantos cargos de motorista existem, atualmente, no quadro funcional da Prefeitura Municipal de Nonoai? 2. Relação nominal dos servidores que atualmente exercem a função de motorista; 3. Dentre os servidores relacionados, quantos são concursados especificamente para o cargo de motorista? 4. Em relação aos demais servidores que exercem a função de motorista sem serem concursados para este cargo, informar: 4.1. Qual o cargo de origem de cada servidor? 4.2. Em qual Secretaria estão lotados; 4.3. Qual o ato administrativo que autorizou o desempenho desta função? 5. Havendo candidatos aprovados em banca/concurso aguardando convocação para o cargo de motorista, informar: 5.1. Quantos candidatos aguardam chamamento? 5.2. Por qual motivo ainda não foi realizada a convocação desses aprovados? 5.3. Existe previsão para nomeação e convocação dos candidatos? Justifica-se o presente pedido em razão da função fiscalizatória do Poder Legislativo, visando garantir a correta aplicação dos recursos públicos, a legalidade na ocupação das funções públicas e o respeito à ordem de classificação dos candidatos aprovados. Número do protocolo: 20262398 Número do processo: 006/2026 Tipo: 006/2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 28/05/2026 Criado em: 01/07/2026 13:14 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Considerando a publicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026, conhecida como “Lei do Descongela”, que restabelece a contagem do tempo de serviço dos servidores públicos referente ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, autorizando, ainda, o pagamento de vantagens funcionais e eventuais valores retroativos decorrentes desse período; Considerando que a referida legislação alcança servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, impactando direitos relacionados a anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, progressões e demais vantagens vinculadas ao tempo de serviço: Pede que o Poder Executivo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, preste ao Poder Legislativo as seguintes informações: 1. Qual o planejamento da Administração Municipal para a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 no âmbito do Município? 2. O Município já realizou levantamento do número de servidores beneficiados pela referida legislação? Em caso positivo, encaminhar relatório contendo a quantidade de servidores alcançados e o impacto financeiro estimado. 3. Existe cronograma definido para a revisão da contagem do tempo de serviço dos servidores municipais referente ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021? 4. O Poder Executivo pretende efetuar o pagamento dos valores retroativos, eventualmente, devidos aos servidores municipais? Em caso afirmativo, informar a forma de pagamento, prazo previsto para início dos pagamentos e se haverá parcelamento. 5. Há previsão orçamentária específica para suportar os custos decorrentes da aplicação da Lei Complementar nº 226/2026? Informar a dotação orçamentária ou a fonte de recursos que será utilizada. 6. O Município editará norma regulamentadora própria para disciplinar os procedimentos administrativos necessários ao cumprimento da referida lei? Em caso afirmativo, informar o prazo previsto para sua publicação. 7. Quais providências já foram adotadas pela Administração Municipal para assegurar a efetiva aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 aos servidores municipais? Justifica-se o presente pedido diante da necessidade de garantir transparência aos servidores públicos municipais e à comunidade quanto às medidas que serão adotadas pela Administração para assegurar o cumprimento da legislação vigente. Número do protocolo: 20262399 Número do processo: 007/2026 Tipo: 007/2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 28/05/2026 Criado em: 01/07/2026 13:17 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto e Ver. Altair Torres de Almeida – Considerando denúncia recebida acerca da utilização de veículo pertencente ao Município de Nonoai, recebido através da Receita Federal, identificado pela placa ITO7C40, tratando-se de um veículo VW/Gol 1.0 GIV, ano/modelo 2012/2013, pedem que o Poder Executivo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, preste ao Poder Legislativo as seguintes informações: 1. Qual Secretaria ou setor municipal é responsável pela guarda, controle e utilização do veículo? 2. Qual servidor público estava responsável pela utilização do referido veículo na data de 27 de março de 2026, período mencionado na denúncia? 3. Qual foi o destino, período e finalidade da viagem realizada com o referido veículo, naquela data? 4. O veículo estava com a documentação em dia? 5. Em caso de utilização para finalidade particular: 5.1. Informar quem autorizou o uso do veículo; 5.2 Informar quais medidas foram adotadas pela Administração Municipal diante dos fatos. 6. Em caso de utilização a trabalho, encaminhar documentos comprobatórios da missão oficial, tais como: 6.1. Autorização da viagem; 6.2. Roteiro da viagem; 6.3. Relatório de atividades; 6.4. Diárias concedidas; 6.5. Identificação do(s) servidor(es). 7. Solicita-se cópia dos seguintes documentos: 7.1. Controle de saída e retorno do veículo; 7.2. Diário de bordo; 7.3. Registros de abastecimento; 7.4. Demais documentos referentes à utilização do automóvel. 8. Após a viagem mencionada, o veículo retornou normalmente à frota municipal? Em caso negativo, informar: 8.1. A atual localização do veículo; 8.2. Desde quando o veículo não se encontra junto ao patrimônio público municipal; 8.3. Quais providências administrativas foram adotadas pelo Poder Executivo. 9. Foi instaurado procedimento administrativo para apurar eventual uso irregular do patrimônio público? Em caso positivo: 9.1. Informar o número do procedimento; 9.2. Informar a situação atual da apuração. 10. Qual a situação atual do veículo junto ao patrimônio do Município de Nonoai? 11. O Município comunicou os fatos aos órgãos de controle ou autoridades competentes? Em caso positivo, encaminhar cópia da respectiva comunicação. Número do protocolo: 20262401 Número do processo: 008/2026 Tipo: 008/2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 11/06/2026 Criado em: 01/07/2026 13:25 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Pede que o Poder Executivo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, preste ao Poder Legislativo as seguintes informações: Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito o fornecimento das seguintes informações e documentos relativos aos serviços de vigilância prestados ao Município: 1. Informar qual é a empresa atualmente contratada para a prestação dos serviços de vigilância junto ao Município. 2. Encaminhar cópia integral do contrato vigente firmado com a empresa prestadora dos serviços, incluindo todos os termos aditivos eventualmente celebrados. 3. Informar o valor mensal e o valor total do contrato, bem como eventuais reajustes, acréscimos ou supressões contratuais realizadas durante sua execução. 4. Informar o período de vigência do contrato, indicando as datas de início e término. 5. Encaminhar a relação completa dos postos de vigilância existentes, indicando os respectivos locais de prestação dos serviços. 6. Encaminhar a relação nominal de todos os vigilantes vinculados ao contrato, informando, para cada profissional: a) local de atuação; b) órgão, unidade administrativa ou Secretaria Municipal em que exerce suas atividades; c) posto de trabalho; d) escala de serviço. 7. Informar se os vigilantes vinculados ao contrato possuem os treinamentos, cursos, certificações e habilitações exigidos pela legislação aplicável ao exercício da função. 8. Encaminhar cópia integral do processo licitatório, dispensa de licitação, inexigibilidade ou qualquer outro procedimento administrativo que tenha originado a contratação dos serviços de vigilância. 9. Informar se o Município possui vigilantes, vigias ou quaisquer outros profissionais que exerçam atividades de vigilância contratados diretamente pela Prefeitura, sem vínculo com empresa terceirizada. 10. Em caso de resposta positiva ao item anterior, encaminhar relação nominal desses profissionais, contendo: a) cargo ou função exercida; b) forma de contratação ou vínculo funcional (efetivo, temporário, celetista, comissionado ou equivalente); c) Secretaria ou órgão de lotação; d) local de atuação; e) escala de trabalho. 11. Informar o quantitativo total de profissionais que exercem atividades de vigilância no Município, discriminando: a) número de vigilantes terceirizados; b) número de vigilantes, vigias ou profissionais equivalentes contratados diretamente pelo Município. Número do protocolo: 20262402 Número do processo: 004/2026 Tipo: 004/2026 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 14/05/2026 Criado em: 01/07/2026 13:30 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Moção de Aplausos ao União Esporte Clube, em reconhecimento pela organização de eventos esportivos regionais e pela representação do Município na Liga Gaúcha de Futsal “Série C – Série Bronze”. A homenagem destaca o importante trabalho desenvolvido pelo Clube na promoção do esporte, incentivo aos atletas locais e divulgação do nome do Município em competições regionais. Número do protocolo: 20262403 Número do processo: 005/2026 Tipo: 005/2026 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 28/05/2026 Criado em: 01/07/2026 13:34 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Moção de Aplausos à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pentecostal Maranata em reconhecimento à relevante contribuição espiritual, social e comunitária prestada ao longo de sua trajetória. Fundada no ano de 2000, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pentecostal Maranata nasceu do propósito, da fé e da dedicação de seus fundadores que, movidos pelo compromisso com a obra de Deus e com o próximo, iniciaram uma caminhada marcada pela evangelização, pelo acolhimento das famílias, pela promoção dos valores cristãos e pelo serviço à comunidade. Da mesma forma, merece especial reconhecimento a família fundadora, que dedicou seu tempo, seus esforços e sua vida à construção e consolidação desta obra. O Pastor Zacarias Camargo de Oliveira, ao lado da Missionária Carmem Lurdes Zanella de Oliveira e de seus filhos Evandro, Elizeu e Abraão, semeou valores de amor, respeito, fé e compromisso cristão. Diante de tão relevante trabalho religioso e social, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento e admiração à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pentecostal Maranata e à família fundadora, desejando que continuem sendo instrumentos de fé, esperança e bênçãos para toda a comunidade. Número do protocolo: 20262404 Número do processo: 006/2026 Tipo: 006/2026 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 28/05/2026 Criado em: 01/07/2026 13:38 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Antonia Lindjá Patté, Ver. Altair Torres de Almeida, Ver. Carlos Gosch, Ver. Jozoé Ribeiro de Melo, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Paulo Rodrigues – Moção de Aplausos à Julia Mentges – Rainha da Expointer 2026 – É com grande orgulho e satisfação que prestamos esta Moção de Aplausos à jovem Julia Mentges, pela brilhante conquista do título de “Rainha da Expointer 2026”, alcançado durante o concurso realizado nos dias 16 e 17 de maio, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio/RS. Representando a ACISA (Associação Comercial, Cultural, Industrial, Serviços e Agronegócio) de Nonoai, Julia levou ao concurso muito mais do que beleza e elegância. Demonstrou conhecimento, liderança, compromisso com o desenvolvimento regional e um profundo sentimento de pertencimento à comunidade que a acolheu e que, hoje, celebra esta importante conquista. Natural de Saudades, em Santa Catarina, Júlia escolheu Nonoai para viver, trabalhar e construir sua história. Ao longo dos últimos anos, tornou-se uma liderança atuante no Município, exercendo funções de destaque no setor empresarial e comunitário. Como diretora de obras da Merigo Estruturas Metálicas, vice-presidente da Indústria da ACISA e coordenadora do Núcleo de Mulheres Empreendedoras, tem contribuído, significativamente, para o fortalecimento do empreendedorismo, da indústria e da participação feminina nos espaços de decisão. Sua trajetória é marcada pela dedicação, pelo profissionalismo e pela capacidade de unir pessoas em torno de objetivos comuns. A conquista do título de “Rainha da Expointer” representa o reconhecimento de uma caminhada construída com trabalho, competência e amor pela comunidade. Ao assumir o posto de representante oficial da maior feira agropecuária da América Latina, Julia também leva consigo o nome de Nonoai, sua cultura, sua força produtiva e os valores de um povo acolhedor e trabalhador. Sua conquista reforça o protagonismo das mulheres no agronegócio e evidencia a importância da participação feminina nos diversos setores que impulsionam o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e do Brasil. Por essa conquista memorável, manifestamos nosso reconhecimento e admiração à Julia Mentges, desejando-lhe pleno sucesso nesta nova missão. Que sua trajetória continue inspirando outras mulheres, jovens lideranças e toda a comunidade nonoaiense. Receba nossos aplausos e nossa homenagem pelo brilhante desempenho e pela honra proporcionada ao Município de Nonoai. Número do protocolo: 20262405 Número do processo: 009/2026 Tipo: 009/2026 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 26/06/2026 Criado em: 01/07/2026 15:23 Descrição: Dispõe sobre o horário de expediente na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai na data de 29/06/2026. Número do protocolo: 20262406 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 MENSAGEM RETIFICATIVA Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/02/2026 Criado em: 01/07/2026 15:53 Descrição: Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2026. Número do protocolo: 20262407 Número do processo: 002/2026 Tipo: 002/2026 MENSAGEM RETIFICATIVA Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 11/03/2026 Criado em: 01/07/2026 16:01 Descrição: Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2026. Número do protocolo: 20262408 Número do processo: 003/2026 Tipo: 003/2026 MENSAGEM RETIFICATIVA Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 11/03/2026 Criado em: 01/07/2026 16:07 Descrição: Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2026. Número do protocolo: 20262409 Número do processo: 002/2026 Tipo: 002/2026 EMENDA Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/03/2026 Criado em: 01/07/2026 16:26 Descrição: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2026. Número do protocolo: 20262410 Número do processo: 003/2026 Tipo: 003/2026 EMENDA Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/03/2026 Criado em: 01/07/2026 16:30 Descrição: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2026. Número do protocolo: 20262411 Número do processo: 006/2026 Tipo: 006/2026 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 01/07/2026 Criado em: 01/07/2026 16:31 Descrição: Referente ao mês de junho de 2026 Número do protocolo: 20262412 Número do processo: 004/2026 Tipo: 004/2026 EMENDA Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 29/05/2026 Criado em: 01/07/2026 16:46 Descrição: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 031/2026. Número do protocolo: 20262413 Número do processo: 005/2026 Tipo: 005/2026 EMENDA Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 11/06/2026 Criado em: 01/07/2026 16:49 Descrição: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026. Número do protocolo: 20262414 Número do processo: 010/2026 Tipo: 010/2026 PORTARIA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 07/07/2026 Criado em: 07/07/2026 18:41 Descrição: Efetiva a aquisição de anuênios a servidora Manoeli Pereira Número do protocolo: 20262415 Número do processo: 011/2026 Tipo: 011/2026 OFÍCIOS/MEMORANDOS/PEDIDOS/REQUERIMENTOS- EXTERNOS Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 08/07/2026 Criado em: 08/07/2026 14:15 Descrição: Número do protocolo: 20262416 Número do processo: 042/2026 Tipo: 042/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/07/2026 Criado em: 13/07/2026 10:02 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, providencie a realização de análises independentes da qualidade da água distribuída à população, em diferentes pontos do Município, por laboratório devidamente credenciado. A presente Indicação tem por objetivo garantir maior transparência e segurança à população quanto à qualidade da água consumida diariamente. Embora a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, concessionária responsável pelo abastecimento, realize análises periódicas e divulgue seus resultados, é de interesse público que o Município também promova análises independentes, permitindo um comparativo entre os laudos obtidos pelo Poder Público e aqueles apresentados pela concessionária. Essa medida fortalece a fiscalização dos serviços públicos, amplia a confiança da população nas informações disponibilizadas e possibilita a identificação de eventuais divergências que demandem providências, sempre visando à proteção da saúde pública e à melhoria da qualidade dos serviços prestados. Fotos anexas. Número do protocolo: 20262417 Número do processo: 043/2026 Tipo: 043/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/07/2026 Criado em: 13/07/2026 10:05 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica ao Poder Executivo Municipal que realize um levantamento técnico de todos os pontos críticos do Município onde, em períodos de chuvas intensas, ocorrem alagamentos de ruas, invasão de água em residências, estabelecimentos comerciais e demais imóveis. A presente Indicação tem como objetivo identificar as áreas mais vulneráveis, possibilitando o planejamento e a execução de medidas preventivas e corretivas, visando minimizar os impactos causados pelas fortes chuvas. Após o levantamento, sugere-se que sejam adotadas as providências necessárias para solucionar os problemas identificados, incluindo, entre outras ações: 1. Substituição e ampliação da tubulação de drenagem pluvial onde houver insuficiência da rede; 2. Limpeza, manutenção e desobstrução de bueiros, bocas de lobo e galerias pluviais; 3. Execução de terraplanagens, nivelamentos e demais intervenções necessárias para melhorar o escoamento das águas; 4. Realização de outras obras de drenagem e infraestrutura nos locais que apresentem recorrência de alagamentos. As previsões meteorológicas apontam para um período de chuvas intensas, influenciado pelos efeitos do fenômeno “El Niño”, aumentando o risco de alagamentos e transtornos no Município. Diante desse cenário, é fundamental que a Administração Municipal realize um levantamento dos pontos críticos para identificar os locais mais vulneráveis e adotar medidas preventivas, minimizando os impactos das chuvas, prevenindo prejuízos à população e garantindo mais segurança aos munícipes. Número do protocolo: 20262418 Número do processo: 044/2026 Tipo: 044/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/07/2026 Criado em: 13/07/2026 10:07 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, promova a instalação de um conjunto de lixeiras na localidade da antiga Invernada Seca, Via Erechim, nas proximidades da residência do Senhor Darci Camargo, para atender os moradores daquela comunidade. A presente Indicação visa proporcionar um local adequado para o acondicionamento dos resíduos sólidos, facilitando o recolhimento do lixo e contribuindo para a limpeza, a organização e a preservação do meio ambiente na comunidade. Número do protocolo: 20262419 Número do processo: 045/2026 Tipo: 045/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/07/2026 Criado em: 13/07/2026 10:10 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Verª. Antonia Lindjá Patté, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Paulo Rodrigues, Ver. Altair Torres de Almeida, Ver. Carlos Gosch e Ver. Jozoé Ribeiro de Melo – Indicam ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realize um levantamento da fila de espera dos exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada e adote as providências necessárias para agilizar o pagamento desses exames, visando reduzir o tempo de espera dos pacientes. A presente Indicação busca proporcionar maior agilidade na realização dos exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada, considerando que muitos pacientes aguardam por longos períodos, comprometendo o diagnóstico precoce e o início do tratamento. Dessa forma, solicita-se que o Município realize um levantamento da demanda existente e agilize o pagamento dos exames já autorizados, reduzindo a fila de espera e garantindo maior rapidez no atendimento aos usuários da rede pública de saúde. Número do protocolo: 20262420 Número do processo: 046/2026 Tipo: 046/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/07/2026 Criado em: 13/07/2026 10:15 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Verª. Antonia Lindjá Patté, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Paulo Rodrigues, Ver. Altair Torres de Almeida, Ver. Carlos Gosch e Ver. Jozoé Ribeiro de Melo – Indicam ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para a contratação de um médico ortopedista para atuar na Unidade Básica de Saúde do Município de Nonoai. A presente Indicação visa ampliar o acesso da população ao atendimento especializado em ortopedia, reduzindo o tempo de espera por consultas e evitando o deslocamento de pacientes para outros municípios. Número do protocolo: 20262421 Número do processo: 009/2026 Tipo: 009/2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/07/2026 Criado em: 13/07/2026 10:17 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Pede que o Poder Executivo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, preste ao Poder Legislativo as seguintes informações: Relação completa de todos os exames laboratoriais ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde por meio do SUS. Informar se há exames laboratoriais que não são ofertados gratuitamente aos usuários. Em caso positivo, indicar: Quais são os exames; O valor cobrado ao paciente; O fundamento legal que autoriza a cobrança. Cópia integral dos contratos, convênios, termos de credenciamento e respectivos aditivos firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde e os laboratórios responsáveis pela realização dos exames. Número do protocolo: 20262422 Número do processo: 008/2026 Tipo: 008/2026 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/07/2026 Criado em: 13/07/2026 14:41 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Moção de Apelo ao Poder Executivo Municipal para que adote as providências necessárias para viabilizar o pagamento das horas extraordinárias efetivamente realizadas pelos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, ainda que ultrapassem o limite de 60 (sessenta) horas mensais, atualmente remuneradas pelo Município, desde que devidamente autorizadas pela chefia competente, comprovadas e indispensáveis à prestação do serviço público. A presente Moção de Apelo tem por finalidade buscar a justa remuneração das horas extraordinárias efetivamente prestadas pelos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, que, em razão da natureza de suas atribuições, frequentemente realizam jornadas superiores às inicialmente previstas para garantir o transporte de pacientes a consultas, exames, tratamentos e internações em diversos municípios da região. Embora a legislação trabalhista estabeleça limites para a prestação habitual de horas extraordinárias, tais restrições têm como objetivo principal preservar a saúde e a segurança do trabalhador, evitando jornadas excessivas. Contudo, a realidade do serviço público, especialmente na área da saúde, muitas vezes exige situações excepcionais, nas quais o servidor permanece em atividade para assegurar a continuidade de um serviço essencial à população. Atualmente, o Município limita o pagamento das horas extraordinárias a 60 (sessenta) horas mensais. Entretanto, há situações em que, por necessidade do serviço e por determinação da própria Administração, os motoristas ultrapassam esse quantitativo, permanecendo à disposição do Poder Público sem que as horas excedentes sejam devidamente remuneradas. Não se mostra razoável que o servidor execute trabalho extraordinário em benefício da Administração e deixe de receber a correspondente contraprestação. Importante destacar que a presente Moção de Apelo não tem por objetivo incentivar a realização habitual de jornadas extraordinárias acima dos limites recomendados, mas assegurar que, quando excepcionalmente ocorrerem por necessidade do serviço público, as horas efetivamente trabalhadas sejam devidamente remuneradas, observadas as disponibilidades orçamentárias, a legislação aplicável e os controles administrativos pertinentes. Dessa forma, apela-se ao Poder Executivo para que promova a adequação da regulamentação municipal, de modo a garantir o pagamento integral das horas extraordinárias efetivamente prestadas pelos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, evitando prejuízos aos servidores e valorizando aqueles que desempenham função essencial para a garantia do atendimento à população. Número do protocolo: 20262423 Número do processo: 009/2026 Tipo: 009/2026 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/07/2026 Criado em: 13/07/2026 14:43 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Antonia Lindjá Patté, Ver. Carlos Gosch, Ver. Jozoé Ribeiro de Melo, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Paulo Rodrigues – Moção de Aplausos. A Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai manifesta Moção de Aplausos às prendas Luísa Soares Backschat e Maria Alice Rosa dos Santos e ao piazito Davi Luiz Resende Brum em reconhecimento às expressivas conquistas obtidas na 56ª Ciranda Cultural de Prendas e 38º Entrevero Cultural de Peões do Movimento Tradicionalista Gaúcho – Fase Regional, concurso realizado nos dias 26 e 27 de junho de 2026, no Município de Campinas do Sul/RS. Representando com orgulho o CTG Sentinela do Pampa e o Município de Nonoai, Luísa conquistou o título de 1ª Prenda Juvenil e Maria Alice conquistou a faixa de 3ª Prenda Mirim da 19ª Região Tradicionalista (RT), enquanto Davi conquistou o crachá de 2º Piá Farroupilha da 19ª RT. As conquistas alcançadas refletem o esforço, a dedicação aos estudos e o talento desses jovens que elevam o nome de Nonoai no cenário tradicionalista e servem de inspiração para as novas gerações. Da mesma forma, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento à Diretora do Departamento Cultural do CTG Sentinela do Pampa, Manoeli Pereira Golin, pelo incansável trabalho de orientação, incentivo e preparação dos participantes para o concurso. Seu trabalho tem sido fundamental para incentivar a participação das novas gerações no tradicionalismo gaúcho, contribuindo de maneira expressiva para a preservação, valorização e fortalecimento da cultura e das tradições gaúchas em nosso Município. Diante desse brilhante desempenho, esta Casa Legislativa presta sua homenagem e reconhecimento, parabenizando-os pelas conquistas alcançadas e desejando que continuem representando o Município de Nonoai com dedicação, talento e amor às tradições do Rio Grande do Sul. Número do protocolo: 20262424 Número do processo: 007/2026 Tipo: 007/2026 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 11/06/2026 Criado em: 13/07/2026 14:45 Descrição: Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Moção de Apoio ao chamamento ampliado de candidatos para o Teste de Aptidão Física (TAF) da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e ao reforço de efetivo policial no Município de Nonoai/RS. A Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai/RS, no uso de suas atribuições legais, vem por meio desta manifestar apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente à Polícia Civil do Rio Grande do Sul, para que sejam adotadas medidas visando: a ampliação do número de candidatos convocados para o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso vigente; o aumento do efetivo policial destinado ao Município de Nonoai/RS; o fortalecimento das estruturas de investigação e atendimento à população. A Polícia Civil do Rio Grande do Sul enfrenta, atualmente, um déficit histórico de servidores, situação que compromete a capacidade investigativa e o atendimento à população em diversas regiões do Estado. O efetivo atual encontra-se abaixo do necessário, resultando em sobrecarga de trabalho aos policiais em atividade e, em muitos casos, limitando a atuação das unidades policiais. Há municípios no Estado que contam com número reduzido de servidores, o que dificulta a realização de diligências, investigações e o atendimento adequado à população. Nesse contexto, o concurso público em andamento representa uma oportunidade fundamental para recompor os quadros da instituição. Entretanto, a limitação no número de candidatos convocados para as próximas etapas, especialmente o Teste de Aptidão Física (TAF), pode resultar no aproveitamento insuficiente de candidatos aptos a ingressar na carreira policial. A ampliação do número de convocados para o TAF permitirá maior aproveitamento dos candidatos já aprovados nas etapas iniciais, contribuindo para a reposição do efetivo de forma mais célere e eficiente, evitando a necessidade de novos concursos em curto prazo e reduzindo custos para a administração pública. Além disso, o Município de Nonoai enfrenta demanda crescente por serviços de segurança pública, tornando essencial o reforço do efetivo da Polícia Civil para garantir melhores condições de atendimento à população e maior eficiência nas investigações criminais. Diante do exposto, a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai: manifesta apoio à ampliação do chamamento de candidatos para o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso da Polícia Civil; solicita ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul que sejam adotadas medidas para recomposição do efetivo da Polícia Civil; requer o envio de novos servidores para atuação no Município de Nonoai, visando melhorar o atendimento e a segurança da população. Após aprovada, encaminhe-se a presente Moção ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, à Secretaria de Segurança Pública, à Chefia de Polícia da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Número do protocolo: 20252425 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 07/01/2025 Criado em: 14/07/2026 11:15 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Indica que o Poder Executivo avalie a possibilidade de interromper a cobrança por serviços básicos e essenciais aos pequenos agricultores, tais como: carga de terra, cascalho e abertura de fossas, bem como envie a esta Casa Legislativa um projeto de lei para regulamentar essa alteração. Muitas vezes, os pequenos agricultores enfrentam dificuldades financeiras para arcar com esse custo e a interrupção das cobranças representará um importante apoio aos agricultores que dependem desses serviços para promover melhorias em suas propriedades. Além disso, uma proposta de alteração legislativa será essencial para regulamentar, de forma justa e transparente, essa medida, garantindo que o benefício atenda a quem realmente necessita. Número do protocolo: 20252426 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 07/01/2025 Criado em: 14/07/2026 11:17 Descrição: Autoria: Ver. Jildo Nei de Borba – Indica que o Poder Executivo promova, com a máxima brevidade, a nomeação de aprovados em concurso público vigente ou, caso não seja possível, realize a contratação de operadores de máquinas para atender às demandas da Secretaria de Agricultura, com especial atenção à Patrulha Agrícola do Município. A presente indicação tem como objetivo atender à crescente demanda dos produtores rurais que dependem dos serviços da Patrulha Agrícola, que é essencial para a manutenção e o fortalecimento da agricultura local. A nomeação ou contratação de profissionais qualificados para operar as máquinas disponíveis permitirá que os serviços sejam realizados de forma contínua e eficaz, promovendo melhorias nas condições de trabalho no campo e incentivando o desenvolvimento sustentável das áreas rurais. Número do protocolo: 20252427 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 07/01/2025 Criado em: 14/07/2026 11:19 Descrição: Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Considerando a crescente demanda e os desafios enfrentados pelos profissionais da saúde em nosso Município, torna-se imprescindível promover um ambiente de trabalho que priorize a saúde mental e o bem-estar emocional desses servidores. A pressão constante e as situações adversas vivenciadas por esses profissionais podem resultar em um aumento significativo de estresse, ansiedade e outros problemas relacionados à saúde mental. Diante desse contexto, indico que o Poder Executivo Municipal promova a implementação de cursos mensais de suporte psicológico e motivacional, destinados aos servidores da Secretaria de Saúde. Os objetivos desses cursos são: a) proporcionar um espaço de acolhimento e escuta ativa, onde os profissionais possam compartilhar suas experiências e desafios; b) oferecer ferramentas e técnicas que auxiliem na gestão do estresse e na promoção do autocuidado; c) fomentar um ambiente de trabalho mais saudável, que valorize a saúde mental e o bem-estar dos servidores; d) contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população, uma vez que profissionais emocionalmente saudáveis tendem a oferecer um serviço mais humanizado e eficaz. A implementação dessa iniciativa não apenas trará benefícios diretos aos servidores, como também refletirá positivamente na qualidade dos serviços de saúde oferecidos à comunidade, promovendo um atendimento mais eficiente e humanizado. Número do protocolo: 20252428 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 07/01/2025 Criado em: 14/07/2026 11:21 Descrição: Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Indica que o Poder Executivo Municipal forneça um “kit lanche” aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de transporte para atendimento médico fora do Município de Nonoai. A presente indicação tem como objetivo proporcionar maior conforto aos pacientes que utilizam o transporte público municipal para realizar consultas, exames ou procedimentos médicos em outros municípios. Frequentemente, esses deslocamentos são longos e podem incluir períodos de espera prolongados, o que agrava o desgaste físico e emocional dos pacientes, muitos dos quais estão em situação de vulnerabilidade social. O fornecimento de um “kit lanche” simples e nutricionalmente adequado é uma medida humanitária que garante aos pacientes acesso a alimentação durante essas viagens, evitando que fiquem sem comer por longos períodos. Essa ação contribuirá para a melhoria da qualidade do atendimento prestado e para o bem-estar dos munícipes, alinhando-se ao compromisso de garantir um serviço público de saúde mais eficiente e acolhedor. Conto com a atenção e a sensibilidade do Executivo Municipal para a implementação dessa medida em benefício dos cidadãos de nosso Município. Modelo de anteprojeto de lei segue anexo. Número do protocolo: 20252429 Número do processo: 005/2025 Tipo: 005/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 07/01/2025 Criado em: 14/07/2026 11:23 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Tendo em vista a necessidade de significativa parcela da população com filhos em idade pré-escolar em mantê-los em creches, a fim de permitir aos pais o efetivo exercício do trabalho, principalmente, no período de recesso escolar; tendo em vista que há necessidade de primar por uma sociedade solidária, assim como a busca pela redução das desigualdades sociais; sugere ao Poder Executivo Municipal para que edite legislação no sentido de manter em funcionamento as creches municipais nos períodos de férias escolares, de modo a não interromper a continuidade no atendimento, nos termos do anteprojeto de lei anexo. Número do protocolo: 20252430 Número do processo: 006/2025 Tipo: 006/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/01/2025 Criado em: 14/07/2026 11:25 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – O Município de Nonoai possui um número significativo de terrenos que, por diversos motivos, ainda não foram devidamente escriturados. Essa situação gera insegurança jurídica para os proprietários e impede o Município de arrecadar recursos provenientes da regularização fundiária e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O levantamento desses terrenos, seguido de medidas de regularização, traria benefícios mútuos: os proprietários passariam a ter seus imóveis regularizados, garantindo acesso a crédito e valorização patrimonial, e o Município ampliaria sua arrecadação, aumentando a capacidade de investir em serviços e infraestrutura para a comunidade. Ante o exposto, indica que o Poder Executivo realize um levantamento dos terrenos em situação irregular dentro do território municipal e que, para esse serviço, estruture uma equipe de trabalho, com a designação de servidores capacitados, ou a contratação de empresa especializada. Número do protocolo: 20252431 Número do processo: 007/2025 Tipo: 007/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/01/2025 Criado em: 14/07/2026 13:43 Descrição: Autoria: Ver. Jildo Nei de Borba – Indica que o Poder Executivo realize estudos técnicos e orçamentários para a implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Canelles, considerando: 1. localização estratégica para atender ao maior número de moradores possível; 2. garantia de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida; 3. manutenção periódica dos equipamentos instalados. O Bairro Canelles possui uma grande população residente e a implantação de uma academia ao ar livre contribuiria diretamente para o bem-estar daquela comunidade, incentivando a prática de exercícios físicos, a interação social e o combate ao sedentarismo. Esse tipo de equipamento é uma alternativa de baixo custo para oferecer aos moradores um espaço acessível e funcional, que pode ser utilizado por pessoas de todas as idades. Além disso, a academia ao ar livre se tornaria um ponto de encontro e convivência, valorizando o bairro e promovendo a qualidade de vida. Número do protocolo: 20252432 Número do processo: 008/2025 Tipo: 008/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/01/2025 Criado em: 14/07/2026 13:46 Descrição: Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, promova a adoção de uma medida política para a criação de “Projeto integrado de atividades físicas, acompanhamento nutricional e suporte psicológico para pacientes oncológicos durante o período de acompanhamento médico pré-alta”. A prática regular de atividades físicas, aliada a uma alimentação balanceada e ao acompanhamento psicológico, apresenta benefícios comprovados na qualidade de vida de pacientes que enfrentam o câncer. Entre os principais benefícios estão: redução do risco de reaparecimento; melhora da força muscular e capacidade funcional; diminuição da fadiga relacionada ao tratamento; promoção do bem-estar emocional; auxílio na superação de traumas e desafios psicológicos decorrentes do diagnóstico e tratamento. Diante disso, sugiro que a Secretaria Municipal de Saúde desenvolva um programa com as seguintes ações: atividades físicas orientadas, acompanhamento nutricional, suporte psicológico, palestras e workshops. A implementação desse projeto trará benefícios diretos aos pacientes oncológicos, proporcionando uma abordagem integral em sua recuperação e reforçando o compromisso da Administração Municipal com a qualidade de vida e o bem-estar da população. Número do protocolo: 20252433 Número do processo: 009/2025 Tipo: 009/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/01/2025 Criado em: 14/07/2026 13:51 Descrição: Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Indica a criação da “Semana da Maternidade Atípica”, a ser comemorada anualmente no mês de maio. Consideram-se mães atípicas aquelas que têm filhos com deficiências ou síndromes raras. A proposta visa promover ações que valorizem e reconheçam essas mães, por meio de debates, encontros, rodas de conversa, oficinas temáticas e cursos, além de fomentar a elaboração de políticas públicas que garantam proteção a essas mulheres, especialmente no que tange à saúde mental. De acordo com uma pesquisa realizada, 78% dos pais abandonam filhos com deficiência ou doenças raras antes que estes completem cinco anos, transferindo toda a responsabilidade para as mães. Além da sobrecarga inerente à maternidade, essas mulheres enfrentam o desafio adicional dos cuidados especiais que seus filhos requerem, resultando, muitas vezes, em isolamento e frustração. Dessa forma, é imperativo que se ofereçam cuidados diferenciados a essas guerreiras, que frequentemente lidam com uma rotina exaustiva. Propõe-se, portanto, a capacitação dos servidores públicos municipais nas áreas de saúde e assistência social, com o objetivo de aprimorar o acolhimento, diagnóstico e tratamento das questões emocionais que podem emergir em decorrência da maternidade atípica. Além disso, buscar-se-á estabelecer espaços informativos e de sensibilização para a sociedade, a fim de elucidar as dificuldades enfrentadas por essas mães, divulgar potenciais doenças emocionais e promover práticas de autocuidado. Número do protocolo: 20252434 Número do processo: 010/2025 Tipo: 010/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/01/2025 Criado em: 14/07/2026 13:55 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica que o Poder Executivo Municipal forneça apoio ao transporte do atleta Carlos Eduardo dos Santos Xavier. O atleta Carlos Eduardo dos Santos Xavier integra, desde 13 de janeiro de 2024, o Clube Ipiranga de Erechim/RS, com treinos regulares de segunda a quinta-feira das 13h30min às 15h30min, havendo a necessidade de transporte contínuo e adequado para assegurar sua participação nos treinos e competições. Sugere-se, portanto, que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie o transporte regular para o atleta, garantindo que esse apoio seja mantido enquanto o mesmo estiver vinculado ao Clube. Essa ação é fundamental para incentivar o esporte e valorizar os talentos locais, projetando o Município de Nonoai no cenário esportivo. Ao investir no desenvolvimento do atleta, o Município contribui para o fortalecimento do esporte como uma ferramenta de transformação social e promoção do futuro promissor de Carlos Eduardo. Anexo atestado do Clube Ipiranga em que o jogador atua. Número do protocolo: 20252435 Número do processo: 011/2025 Tipo: 011/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/01/2025 Criado em: 14/07/2026 13:57 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Na qualidade de representante do povo e com o objetivo de atender às demandas da Comunidade da Linha Olhos D'Água, indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a manutenção das estradas rurais daquela localidade com as seguintes melhorias: realização de patrolamento, cascalhamento e compactação, visando garantir melhores condições de tráfego para veículos. Ressalta-se que o local é acesso a vários pontos turísticos daquela Comunidade. Número do protocolo: 20252436 Número do processo: 012/2025 Tipo: 012/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/01/2025 Criado em: 14/07/2026 13:58 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – O pórtico da nossa cidade é um dos principais cartões-postais, atraindo moradores e turistas que frequentemente registram sua visita por meio de fotografias no local. No entanto, a falta de limpeza e manutenção adequada tem comprometido a estética e a conservação dessa importante estrutura. Ante o exposto, indica-se à Prefeitura Municipal a realização de serviços de limpeza, pintura, reparos necessários e manutenção periódica do pórtico, a fim de garantir sua preservação e a valorização da imagem de nosso Município. Número do protocolo: 20252437 Número do processo: 013/2025 Tipo: 013/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/01/2025 Criado em: 14/07/2026 14:00 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Indica que o Poder Executivo realize um estudo técnico e financeiro para a implementação do vale-alimentação aos servidores municipais. A adoção dessa medida fortaleceria a relação entre os servidores e o Município, além de proporcionar benefícios sociais e econômicos, tanto para os trabalhadores quanto para a comunidade. Número do protocolo: 20252438 Número do processo: 014/2025 Tipo: 014/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/01/2025 Criado em: 14/07/2026 14:17 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Indica que o Poder Executivo Municipal tome providências no sentido de implementar medidas para notificar os proprietários de veículos abandonados nas vias públicas de nosso Município para que procedam à remoção dos mesmos. Sugere que seja expedida uma notificação por escrito ao proprietário, concedendo-lhe prazo para retirar o veículo da via pública, sob pena de remoção e demais penalidades cabíveis. Findado o prazo, sem que haja o recolhimento, a Prefeitura deverá fazê-lo, visando evitar transtornos, tais como, a proliferação de insetos e roedores. Conforme o Código de Posturas do Município de Nonoai (Lei Complementar nº 3.295/2018), é dever do Poder Público zelar pela higiene, segurança e estética urbana. Veículos abandonados nas vias públicas comprometem esses aspectos, causando poluição visual, ocupando indevidamente espaços de estacionamento e servindo como focos para vetores de doenças. Número do protocolo: 20252439 Número do processo: 015/2025 Tipo: 015/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/02/2025 Criado em: 14/07/2026 14:20 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a instalação de tubulação para o escoamento da água na Rua João Marcondes Lajus, visando solucionar problemas de alagamento que afetam a Empresa Gnoatto Comércio de Máquinas e outras das imediações. A falta de um sistema adequado de drenagem na Rua João Marcondes Lajus tem causado acúmulo de água, gerando transtornos para empresários e trabalhadores. A instalação de tubulação para o correto escoamento da água é uma medida essencial para evitar alagamentos e promover melhores condições para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais da região. Diante da urgência da situação, solicita-se ao Poder Executivo que dê prioridade a essa obra. Número do protocolo: 20252440 Número do processo: 016/2025 Tipo: 016/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/02/2025 Criado em: 14/07/2026 14:23 Descrição: Autoria: Verª. Gerci Caresia Schio – Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada obra de asfaltamento no prolongamento da Rua Julio Golin, a partir da esquina com a Avenida João Marcondes Lajus. A referida via desempenha um papel essencial na mobilidade urbana de nossa cidade, sendo uma importante rota de acesso para moradores, comerciantes e serviços locais. No entanto, a falta de pavimentação adequada tem gerado transtornos significativos, especialmente em períodos de chuvas, comprometendo a trafegabilidade e a segurança da população. A pavimentação asfáltica daquela via trará impactos positivos, promovendo maior conforto e segurança aos munícipes, além de facilitar o deslocamento de veículos e pedestres, representará um avanço importante para o desenvolvimento urbano de Nonoai. Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo que estude a viabilidade da realização desta obra, atendendo a uma demanda importante da comunidade. Número do protocolo: 20252441 Número do processo: 017/2025 Tipo: 017/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/02/2025 Criado em: 14/07/2026 14:24 Descrição: Autoria: Ver. Jozoe Ribeiro de Melo – Indica medidas de interesse público ao Poder Executivo Municipal, nos termos que seguem: Tendo em vista que o Município de Nonoai faz divisa com o Estado de Santa Catarina, cuja ligação entre os estados se dá pela ponte sobre o Reservatório da Foz do Chapecó, no Goio-Ên, local de intenso tráfego interestadual; Tendo em vista que as áreas nas imediações do Goio-Ên já registram crescente número de construções e investimentos imobiliários com foco no turismo e competições esportivas aquáticas, tornando o local pela sua beleza paisagística de visitação permanente; Considerando que o Município de Nonoai é quem dá as boas-vindas a quem chega no Rio Grande do Sul e com vistas a dinamizar ainda mais o turismo no local e enaltecer as características da nossa terra; Sugere ao Poder Executivo Municipal para que promova estudos de viabilidade técnica, financeira e operacional com vistas a: a) edificar um Pórtico Turístico nas proximidades da ponte que liga os estados, no lado nonoaiense, com local para informações aos viajantes; b) edificar, de forma uniforme, tendas turiscomerciais, a fim de alojar os comerciantes de frutas e produtos da terra e proporcionar uma imagem positiva aos viajantes; c) manter roçadas permanentes no trecho entre a ponte e o Posto Fiscal do Goio-Ên. Número do protocolo: 20252442 Número do processo: 018/2025 Tipo: 018/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/02/2025 Criado em: 14/07/2026 14:26 Descrição: Autoria: Ver. Jozoe Ribeiro de Melo – Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a edificação de uma estrada ligando a ponte sobre o reservatório da Usina Foz do Chapecó, no Goio-Ên, à Linha Olhos d’Água, em Nonoai, contornando a margem do reservatório. A construção desta estrada é uma demanda essencial para melhorar a mobilidade e a infraestrutura da região e facilitaria o deslocamento das famílias. Além disso, a estrada impulsionaria o desenvolvimento turístico, criando uma nova rota de acesso ao reservatório da Foz do Chapecó, um importante ponto de lazer e recreação. Com uma infraestrutura adequada, a região poderá atrair mais visitantes, fomentar o turismo rural e ecológico, e estimular investimentos, gerando emprego e renda para muitas pessoas. Diante da importância dessa obra para a mobilidade, o turismo e o desenvolvimento local, solicita-se ao Executivo que estude a viabilidade de sua execução, para impulsionar o crescimento econômico da região. Número do protocolo: 20252443 Número do processo: 019/2025 Tipo: 019/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/02/2025 Criado em: 14/07/2026 14:31 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada obra de asfaltamento na Rua José Luiz de Moura, no trecho compreendido entre as ruas Rui Barbosa e Marechal Floriano Peixoto. A pavimentação deste trecho da Rua José Luiz de Moura é uma necessidade urgente para melhorar a infraestrutura urbana. O asfaltamento contribuirá para a valorização dos imóveis, facilitando o tráfego e promovendo melhor qualidade de vida para a população. O trecho da via se encontra com todos os terrenos ocupados com instalações residenciais e comerciais, dentre as quais citamos as empresas: “LZ Motos”, “Oficina Mecânica Bitencourt”, “Estofaria Gadini” e “Instaladora Haas”. Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo que estude a viabilidade da realização desta obra, atendendo a uma demanda importante da comunidade. Imagem anexa. Número do protocolo: 20252444 Número do processo: 020/2025 Tipo: 020/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/02/2025 Criado em: 14/07/2026 14:33 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Reitera indicação para que sejam realizadas melhorias nas escolas municipais, com especial atenção à Escola Jair de Moura Calixto. Tal solicitação se baseia no parecer elaborado pela psicóloga Ângela Barros, apresentado nesta Casa, na data de 06/08/2024, que aponta a necessidade de intervenções para aprimorar as condições estruturais e pedagógicas da unidade escolar, garantindo um ambiente mais adequado para o aprendizado e o bem-estar dos alunos. Diante da relevância do tema para a educação do Município, solicita-se que o Executivo avalie as demandas apresentadas no parecer e adote as providências cabíveis para a sua implementação. Em anexo Parecer. Número do protocolo: 20252447 Número do processo: 021/2025 Tipo: 021/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/02/2025 Criado em: 14/07/2026 15:07 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Antonia Lindjá Patte, Verª. Gerci Caresia Schio, Ver. Jozoe Ribeiro de Melo, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia e Ver. Paulo Rodrigues – Considerando que o Esporte Clube Ipiranga de Nonoai representará nosso Município no Campeonato Regional da Lia; Considerando a necessidade de viabilizar o transporte dos atletas e da comissão técnica nos jogos disputados fora de casa, bem como assegurar o custeio da arbitragem nos jogos realizados em nosso Município; Indica-se ao Poder Executivo Municipal que: Seja destinado apoio financeiro para o Esporte Clube Ipiranga de Nonoai, abrangendo recursos para: a) Auxílio no transporte dos atletas e comissão técnica para jogos fora de casa; b) Pagamento dos custos de arbitragem nos jogos sediados em nosso Município. A participação do Esporte Clube Ipiranga de Nonoai nesse campeonato representa uma oportunidade de projeção do Município no cenário esportivo, incentivando novas gerações de atletas e fortalecendo o espírito esportivo como ferramenta de formação cidadã. Número do protocolo: 20252448 Número do processo: 022/2025 Tipo: 022/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/02/2025 Criado em: 14/07/2026 15:10 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Antonia Lindjá Patte, Verª. Gerci Caresia Schio, Ver. Jozoe Ribeiro de Melo, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia e Ver. Paulo Rodrigues – Considerando a importância do esporte como ferramenta de integração social, promoção da saúde e fortalecimento da identidade municipal; Considerando que o Esporte Clube União de Nonoai representará nosso Município na Série Bronze do Campeonato Gaúcho de Futsal, uma competição de grande relevância para a modalidade e para a visibilidade do nosso Município no cenário estadual; Considerando a necessidade de apoio logístico e financeiro para viabilizar a participação da equipe, garantindo condições adequadas para os deslocamentos e para a boa representação do Município na competição; Indica-se ao Poder Executivo Municipal que: Seja disponibilizado auxílio financeiro ao Esporte Clube União para custeio do transporte da equipe e da comissão técnica nos jogos disputados durante a Série Bronze do Campeonato Gaúcho de Futsal. O investimento no esporte é um investimento no futuro, na juventude e no bem-estar social, sendo essencial que o poder público apoie e valorize essas iniciativas. Número do protocolo: 20252449 Número do processo: 023/2025 Tipo: 023/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/02/2025 Criado em: 14/07/2026 15:13 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Antonia Lindjá Patte, Ver. Carlos Gosch, Verª. Gerci Caresia Schio, Ver. Jozoe Ribeiro de Melo, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia e Ver. Paulo Rodrigues – Considerando o recente asfaltamento da Rua Coronel Messias, no trecho compreendido entre as ruas Rui Barbosa e Marechal Floriano Peixoto, representando um significativo avanço na infraestrutura urbana e na qualidade de vida dos moradores; Indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja providenciada a instalação de bocas de lobo com sistema de vedação, que impeça o retorno de odores, garantindo maior conforto aos moradores e comerciantes da via. A melhoria na infraestrutura de drenagem daquele trecho da Rua Coronel Messias contribuirá para a qualidade do espaço urbano, prevenindo transtornos futuros e reforçando o compromisso da administração pública com o aprimoramento das obras realizadas. Número do protocolo: 20252450 Número do processo: 024/2025 Tipo: 024/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/02/2025 Criado em: 14/07/2026 15:20 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Antonia Lindjá Patte, Ver. Carlos Gosch, Verª. Gerci Caresia Schio, Ver. Jozoe Ribeiro de Melo, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia e Ver. Paulo Rodrigues – Considerando a importância da educação como ferramenta para o desenvolvimento social e profissional dos jovens do Município; Considerando que alunos de nosso Município frequentam a Escola Agrícola de Alpestre, instituição de ensino técnico voltada à formação de profissionais para o setor agropecuário, contribuindo para o fortalecimento da economia local e regional; Considerando que esses estudantes enfrentam dificuldades no deslocamento, sendo necessário um suporte por parte do Poder Público para garantir a frequência escolar e a permanência no ensino técnico; Indica-se ao Poder Executivo Municipal que: a) seja disponibilizado auxílio para o transporte dos alunos que estudam na Escola Agrícola de Alpestre/RS, assegurando que possam se deslocar com segurança e regularidade; b) seja garantida a continuidade desse suporte ao longo do ano letivo, garantindo que os estudantes tenham as condições necessárias para concluir sua formação. Número do protocolo: 20252451 Número do processo: 025/2025 Tipo: 025/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/02/2025 Criado em: 14/07/2026 15:27 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Antonia Lindjá Patte, Verª. Gerci Caresia Schio, Ver. Jozoe Ribeiro de Melo, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia e Ver. Paulo Rodrigues – Considerando que o atleta Heitor de Moras Longhinotti e o técnico Andre Ricardo Broglio, naturais de Nonoai, conquistaram a oportunidade de participar do Campeonato Mundial de Karatê, que acontecerá no Japão, em outubro de 2025; Considerando que a participação em uma competição de nível mundial exige investimentos significativos, incluindo custos com passagens, hospedagem, alimentação e preparação técnica; Indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja disponibilizado auxílio financeiro ao atleta Heitor de Moras Longhinotti e ao técnico Andre Ricardo Broglio, contribuindo para suas participações no Campeonato Mundial de Karatê no Japão, garantindo que eles possam representar nosso Município com excelência; e seja reforçado o compromisso do Município com o incentivo ao esporte e aos talentos locais, garantindo que nossos atletas tenham as condições necessárias para competir em alto nível e levar o nome de Nonoai ao cenário internacional. Número do protocolo: 20252452 Número do processo: 026/2025 Tipo: 026/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/02/2025 Criado em: 14/07/2026 15:31 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues, Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Antonia Lindjá Patte, Verª. Gerci Caresia Schio, Ver. Jozoe Ribeiro de Melo, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia e Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam destinados recursos financeiros ao CTG Sentinela do Pampa, de Nonoai/RS, considerando sua importância social e cultural para a comunidade. O CTG Sentinela do Pampa desempenha um papel essencial na preservação da cultura tradicionalista gaúcha, promovendo atividades que fortalecem a identidade cultural e incentivam a participação da comunidade. Um dos principais trabalhos desenvolvidos pela entidade é o envolvimento de crianças e jovens nas invernadas artísticas, proporcionando aprendizado, socialização e o resgate das tradições. Para garantir a continuidade dessas atividades, faz-se necessário o apoio do Poder Público no custeio de despesas, especialmente com instrutores de danças. O investimento nessas ações reflete diretamente na valorização da cultura local e na inclusão social, beneficiando toda a comunidade. Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo que analise a viabilidade do repasse de recursos mensais ao CTG Sentinela do Pampa, possibilitando a manutenção e o aprimoramento desse importante trabalho social. Número do protocolo: 20252453 Número do processo: 027/2025 Tipo: 027/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/02/2025 Criado em: 14/07/2026 15:33 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues, Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Antonia Lindjá Patte, Verª. Gerci Caresia Schio, Ver. Jozoe Ribeiro de Melo, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia e Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica ao Poder Executivo Municipal que busque firmar convênios com casas terapêuticas para o tratamento de dependentes químicos e implemente políticas públicas de apoio à recuperação e reinserção social dessas pessoas. A dependência química é um grave problema de saúde pública que afeta indivíduos, famílias e a sociedade como um todo. Muitas pessoas enfrentam dificuldades para acessar tratamento adequado devido à falta de recursos e suporte especializado. A celebração de convênios com casas terapêuticas proporcionaria atendimento especializado, com suporte médico e psicológico, garantindo tratamento digno e eficaz para os dependentes químicos. Além disso, é fundamental que o Município implemente políticas públicas de prevenção, recuperação e reinserção social, oferecendo oportunidades de capacitação profissional, acompanhamento social e apoio contínuo para evitar recaídas. Dar uma segunda oportunidade a essas pessoas significa investir na reconstrução de vidas e na melhoria da qualidade de vida da comunidade. Dessa forma, solicita-se ao Executivo que estude a viabilidade de parcerias e ações concretas para enfrentar essa questão de maneira eficiente e humanizada. Número do protocolo: 20252454 Número do processo: 028/2025 Tipo: 028/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 06/03/2025 Criado em: 14/07/2026 15:36 Descrição: Autoria: Verª. Antonia Lindjá Patte – Indica que o Poder Executivo Municipal promova a criação de um parquinho infantil na sede do Posto Indígena de Nonoai/RS. A presente indicação tem como objetivo proporcionar um espaço adequado para o lazer das famílias e o desenvolvimento das crianças da comunidade indígena local. O investimento em áreas de recreação infantil reforça o compromisso do Município com a inclusão e a valorização das comunidades indígenas, garantindo que as crianças tenham um ambiente seguro e adequado para brincar e interagir. Diante da importância da presente proposta, solicito a atenção do Poder Executivo para que sejam viabilizados os estudos necessários para a execução do projeto. Número do protocolo: 20252455 Número do processo: 029/2025 Tipo: 029/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 06/03/2025 Criado em: 14/07/2026 15:38 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Indica que o Poder Executivo Municipal promova a contratação de empresa especializada para a construção de um refúgio no Rio Tigre, no Município de Nonoai, com o objetivo de mitigar os impactos das enchentes e proteger os moradores ribeirinhos. A população que vive às margens do Rio Tigre sofre frequentemente com os danos causados pelas enchentes. A criação de um refúgio no rio, por meio de obras estruturais e medidas de contenção, contribuirá para minimizar os impactos das cheias, reduzindo a erosão das margens e controlando o fluxo da água durante períodos de intensas chuvas. Para garantir a eficácia da intervenção, é fundamental a realização de estudos técnicos que analisem o comportamento do rio, os pontos críticos de alagamento e as melhores soluções de engenharia para a contenção das águas. A contratação de uma empresa especializada permitirá que o projeto seja executado de maneira segura, eficiente e ambientalmente sustentável, beneficiando diretamente a comunidade local. Diante da importância dessa medida para a segurança e o bem-estar da população, solicitamos a atenção do Poder Executivo para a viabilização desse projeto. Número do protocolo: 20252456 Número do processo: 030/2025 Tipo: 030/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 06/03/2025 Criado em: 14/07/2026 15:39 Descrição: Autoria: Verª. Gerci Caresia Schio – Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a aquisição de um triturador de galhos, visando a melhoria da gestão de resíduos vegetais no município. A poda de árvores e a manutenção de áreas verdes geram grande volume de galhos e resíduos orgânicos, que muitas vezes se acumulam em vias públicas ou terrenos baldios, causando transtornos à população e ao meio ambiente. A aquisição de um triturador de galhos permitirá um destino sustentável para esse material, transformando-o em cavacos que podem ser utilizados na compostagem, cobertura de solo em jardins e hortas, além de reduzir a necessidade de descarte em aterros sanitários. Além dos benefícios ambientais, a utilização do triturador contribuirá para a redução de custos com transporte e armazenamento desses resíduos, otimizando o trabalho das equipes de limpeza urbana. Municípios que adotaram essa prática já apresentam resultados positivos na diminuição do acúmulo de entulhos vegetais e na valorização dos resíduos orgânicos como insumo para a arborização e agricultura urbana. Diante da relevância dessa proposta para a gestão sustentável dos resíduos no município, solicitamos a atenção do Poder Executivo para a viabilização da aquisição desse equipamento. Número do protocolo: 20252457 Número do processo: 031/2025 Tipo: 031/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 06/03/2025 Criado em: 14/07/2026 15:45 Descrição: Autoria: Verª. Gerci Caresia Schio – Considerando que o Concurso Público nº 01/2024 ofertou vagas para cadastro de reserva dos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem, permitindo a convocação dos aprovados conforme a necessidade da Administração Municipal; Considerando que o Plano de Cargos do Município (Lei Municipal nº 3.012/2024) prevê, atualmente, 06 vagas para enfermeiro e 10 vagas para técnico de enfermagem, todas já preenchidas, impossibilitando novas nomeações dentro do quadro atual; Considerando a crescente demanda por serviços de saúde, o que torna essencial a ampliação e o fortalecimento da equipe da Secretaria Municipal de Saúde, para garantir um atendimento eficiente à população; Considerando que a criação de novas vagas permitirá a convocação imediata dos candidatos já aprovados no concurso vigente, evitando a necessidade de realização de novos certames, prezando, assim, pela economicidade dos recursos públicos; Indica ao Poder Executivo Municipal que proponha projeto de lei para a criação de novas vagas para os cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem, possibilitando, assim, o chamamento dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024. Número do protocolo: 20252458 Número do processo: 032/2025 Tipo: 032/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 06/03/2025 Criado em: 14/07/2026 16:02 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Tendo em vista que o Município conta com área destinada à Feira do Produtor, a qual se encontra em pleno funcionamento no local especialmente destinado a sua instalação e de fácil acesso à população urbana; Tendo em vista a necessidade de incentivar o consumo de produtos da agricultura familiar, notadamente dos produtores cadastrados na Feira do Produtor que, com seus produtos hortifrutigranjeiros e de fabricação artesanal, oportunizam aos munícipes uma alimentação saudável e de qualidade; Sugere ao Poder Executivo Municipal que edite legislação no sentido de instituir o “Vale-Feira” aos servidores públicos municipais, nos termos do anteprojeto de lei anexo. Número do protocolo: 20252459 Número do processo: 033/2025 Tipo: 033/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 13/03/2025 Criado em: 14/07/2026 16:05 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Reitera-se a Indicação de número 102/2021 para que: “o Poder Executivo Municipal realize mapeamento com o objetivo de promover a reorganização da zona urbana de nosso Município. O mapa atual necessita de uma premente atualização, haja vista ser confuso e incerto quanto aos nomes de algumas ruas e delimitações de bairros. Também é contingente a delimitação da zona urbana da rural. Dessa forma, o que se preconiza através dessa indicação é ordenar o nome de todas as ruas e numeração das residências, a nomenclatura e delimitação dos bairros, bem como a fixação de placas indicativas das ruas e principais centros urbanos. Em anexo, seguem ofícios recebidos dos Correios e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU de Nonoai, entidades que almejam a realização dessa atualização”. Acrescenta-se, anexa a essa nova Indicação, o Ofício Circular DCF nº 50/2024 do Tribunal de Contas do Estado, endereçado aos Prefeitos e Presidentes de Câmaras Municipais, que trata sobre a identificação dos logradouros e numeração de domicílios nos municípios. Número do protocolo: 20252460 Número do processo: 034/2025 Tipo: 034/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 13/03/2025 Criado em: 14/07/2026 16:07 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de realizar contrato com o médico ortopedista que já atende no Hospital Comunitário de Nonoai. A presente Indicação visa facilitar o acesso da população aos serviços de ortopedia no próprio município, evitando o deslocamento de pacientes para outras cidades. A contratação do profissional proporcionará mais agilidade, conforto e eficiência no atendimento ortopédico, além de fortalecer a saúde pública local e garantir um cuidado mais próximo e contínuo aos munícipes que necessitam dessa especialidade. Número do protocolo: 20252461 Número do processo: 035/2025 Tipo: 035/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 13/03/2025 Criado em: 14/07/2026 16:10 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Propõe a presente Indicação sugerindo medidas de interesse público ao Poder Executivo Municipal, nos termos que segue: Tendo em vista que o trabalho exercido pelos Conselheiros Tutelares é de fundamental importância para toda e qualquer sociedade; Tendo em vista que o efetivo exercício da função de Conselheiro Tutelar, dado a alta carga emocional diante das situações enfrentadas diariamente, como violação de direitos de crianças e adolescentes em situação de risco, famílias desorientadas, enfim, toda a gama de complexidade do exercício da função; E, por fim, diante de requerimento apresentado a esta Casa pelos Conselheiros Tutelares, cujo documento acompanha esta Indicação; Sugere ao Poder Executivo Municipal que edite legislação no sentido de alterar o artigo 72, da Lei Municipal nº 3.648, de 28 de março de 2023, que dispõe sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nonoai, fixando remuneração mensal condizente, não inferior a três salários mínimos. Número do protocolo: 20252462 Número do processo: 036/2025 Tipo: 036/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 13/03/2025 Criado em: 14/07/2026 16:14 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Indica que o Poder Executivo Municipal promova a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Rocha Loires, em frente à Igreja Católica, visando a segurança dos pedestres que transitam pela via. A referida avenida tem registrado tráfego intenso de veículos em alta velocidade, o que representa risco iminente, especialmente, para crianças e idosos que frequentam a igreja. Diante disso, faz-se necessária a adoção de medidas para reduzir a velocidade dos veículos e garantir maior segurança para a comunidade. Ressalta-se que esta solicitação atende a um pedido dos frequentadores da igreja, preocupados com a integridade física dos pedestres. Diante do exposto, contamos com a atenção do Executivo Municipal para o atendimento desta demanda da população. Número do protocolo: 20252463 Número do processo: 037/2025 Tipo: 037/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 13/03/2025 Criado em: 14/07/2026 16:16 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Indica a realização de um estudo técnico e jurídico para avaliar a possibilidade de concessão do adicional de periculosidade às merendeiras do Município. As merendeiras desempenham uma função essencial dentro das escolas, sendo responsáveis pelo preparo e distribuição da alimentação dos alunos. No exercício de suas atividades, estão constantemente expostas a riscos como queimaduras graves, incêndios e explosões, devido ao uso de fogões industriais, panelas em alta temperatura e botijões de gás. O adicional de periculosidade é um direito garantido pela legislação trabalhista aos profissionais que atuam em condições de risco elevado à integridade física. Dessa forma, para embasar a viabilidade da concessão desse adicional, solicita-se que seja elaborado um laudo pericial técnico, por profissional habilitado, o qual deverá avaliar os riscos ocupacionais enfrentados pelas merendeiras e verificar se as condições de trabalho atendem aos critérios legais para a concessão do benefício. Número do protocolo: 20252464 Número do processo: 038/2025 Tipo: 038/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/03/2025 Criado em: 14/07/2026 16:18 Descrição: Autoria: Ver. Altair Torres de Almeida – Indica que seja realizada obra de asfaltamento na Avenida Rocha Loires, no trecho compreendido entre a Avenida João Marcondes Lajus e a Rua Comunhão do Pensamento. O trecho em questão é um dos mais críticos da cidade, sendo de difícil trafegabilidade devido às más condições da via. Diante do exposto, solicita-se que a Administração Municipal inclua essa demanda no planejamento de infraestrutura urbana, considerando a urgência e os benefícios dessa obra para a comunidade. Número do protocolo: 20252465 Número do processo: 039/2025 Tipo: 039/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/03/2025 Criado em: 14/07/2026 16:19 Descrição: Autoria: Ver. Altair Torres de Almeida – Indica a construção de uma faixa elevada na Rua Rui Barbosa, em frente à Oficina Zakar. O trecho apresenta alto fluxo de veículos e pedestres, oferecendo risco à segurança, especialmente para crianças e idosos. A faixa elevada contribuirá para reduzir a velocidade dos veículos e para garantir uma travessia mais segura. Diante disso, solicita-se que a Administração Municipal priorize essa melhoria, promovendo mais segurança para aquele local. Número do protocolo: 20252466 Número do processo: 040/2025 Tipo: 040/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/03/2025 Criado em: 14/07/2026 16:21 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Indica a construção de um abrigo de passageiros e de um quebra-molas na Linha Estivinha 2, em frente à propriedade do Senhor João Valdeci de Andrade, pelas seguintes razões: A construção de um abrigo trará mais proteção, principalmente, para os estudantes que utilizam o transporte escolar, em dias de chuva ou sol forte; A Linha Estivinha 2 é uma comunidade com grande fluxo de veículos, tendo em vista que dá acesso ao vizinho município de Faxinalzinho/RS; A construção de um quebra-molas contribuirá na redução da velocidade dos veículos, tornando a estrada mais segura. Que o Poder Executivo analise esta solicitação e tome as medidas necessárias para garantir mais segurança àquela comunidade. Número do protocolo: 20252467 Número do processo: 041/2025 Tipo: 041/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/03/2025 Criado em: 14/07/2026 16:22 Descrição: Autoria: Verª. Gerci Caresia Schio – Indica que o Poder Executivo Municipal edite legislação de incentivo à instalação de empresas na área de propriedade do Município, nas imediações do trevo de acesso a Nonoai, mediante o sistema de venda subsidiada, vinculada à geração de empregos, através de concessão de direito real de uso, com encargos. Destaca-se que empresas têm se instalado em municípios vizinhos, como Trindade do Sul e Três Palmeiras, onde empresários adquirem seus imóveis e, após determinado período, recebem as escrituras públicas definitivas. Justifica-se a presente Indicação pelo fato de que o Município possui uma área própria de, aproximadamente, 04 hectares, junto à ERS-406, que pode ser destinada para fins industriais. Os municípios da região, desde Ronda Alta, Três Palmeiras e Trindade do Sul, possuem distritos industriais junto ao asfalto. A localização da área do Município, em termos de logística, para empresas que queiram se instalar aqui em Nonoai, é ideal, pois está junto à ERS-406. A edição de legislação que esta Indicação propõe é a de promover a venda da área, mediante valores subsidiados pelo Poder Público, desde que sejam gerados emprego e renda. O pagamento do metro quadrado vendido deverá ser feito ao Município num prazo não inferior a cinco anos; a construção do empreendimento, em seis meses após o início da contratação; e as escrituras públicas definitivas somente serão outorgadas após dez anos de ininterrupta atuação da empresa no Município. As empresas receberão a concessão de direito real de uso pelo tempo de dez anos. Após esse período, a escritura pública definitiva. A edição de legislação nesse sentido será uma forma de possibilitar que empresas venham a se instalar em Nonoai, gerando cada vez mais emprego e renda. Número do protocolo: 20252468 Número do processo: 042/2025 Tipo: 042/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/03/2025 Criado em: 14/07/2026 16:24 Descrição: Autoria: Verª. Gerci Caresia Schio – Indica que o Poder Executivo Municipal realize parceria com a Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária – ACISA de Nonoai – para criação de um programa de incentivo ao resgate histórico e à valorização da cultura local, através da produção de rapadura em nosso Município. Sugere-se que a Administração Municipal estabeleça parcerias com pequenos agricultores locais para incentivar o plantio da cana-de-açúcar e a produção artesanal de rapadura, resgatando, assim, a identidade histórica do município, anteriormente conhecido como a “Capital da Rapadura”. Destaca-se a importância da Feira Municipal do Produtor como um espaço estratégico para a valorização e comercialização da rapadura artesanal. O destaque desse produto na feira não apenas ampliaria a oferta de itens coloniais, mas, também, fortaleceria a identidade cultural de Nonoai, promovendo a tradição local e incentivando o consumo de produtos genuinamente artesanais. Além disso, essa iniciativa contribuiria diretamente para o fortalecimento da economia dos pequenos produtores, criando novas oportunidades de renda e estimulando o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. Essa rica tradição foi se perdendo ao longo dos anos e a retomada dessa atividade não apenas resgataria um importante aspecto cultural, como, também, impulsionaria o turismo, o empreendedorismo rural e o desenvolvimento econômico local. Número do protocolo: 20252469 Número do processo: 043/2025 Tipo: 043/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/03/2025 Criado em: 14/07/2026 16:25 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Indica a construção de uma faixa elevada na Rua Rui Barbosa, em frente à Daniela Frare Escola de Informática/Centro Universitário Unifael. O trecho apresenta alto fluxo de veículos e pedestres, oferecendo risco à segurança, especialmente para crianças e idosos. A faixa elevada contribuirá para reduzir a velocidade dos veículos e para garantir uma travessia mais segura. Diante disso, solicita-se que a Administração Municipal priorize essa melhoria. Salienta-se que uma criança já foi atropelada naquele local. Número do protocolo: 20252470 Número do processo: 044/2025 Tipo: 044/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/03/2025 Criado em: 14/07/2026 16:27 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Indica a construção de uma faixa elevada na Avenida João Marcondes Lajus, nas proximidades da loja de móveis “Feirão das Fábricas”. O trecho apresenta alto fluxo de veículos e pedestres, oferecendo risco à segurança, especialmente para crianças e idosos. A faixa elevada contribuirá para reduzir a velocidade dos veículos e para garantir uma travessia mais segura. Diante disso, solicita-se que a Administração Municipal priorize essa melhoria. Número do protocolo: 20252471 Número do processo: 045/2025 Tipo: 045/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/03/2025 Criado em: 14/07/2026 16:28 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Reitera-se a Indicação de número 76/2021, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a construção de um redutor de velocidade na Avenida Padre Manuel Gomez Gonzalez, próximo à esquina com a Rua Presidente Kennedy, a pedido dos moradores daquelas proximidades, conforme o abaixo-assinado que segue anexo, haja vista que, no local, há intenso tráfego de veículos em alta velocidade. Número do protocolo: 20252472 Número do processo: 046/2025 Tipo: 046/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 10/04/2025 Criado em: 14/07/2026 16:30 Descrição: Autoria: Verª. Antonia Lindjá Patte – Indica que o Poder Executivo Municipal promova a construção de um abrigo de passageiros na Rua das Andorinhas, visando oferecer melhores condições de conforto e segurança aos estudantes e trabalhadores que utilizam o transporte coletivo no local. A falta de um abrigo adequado expõe os usuários às intempéries, como chuvas e altas temperaturas, tornando a espera pelo transporte muito desgastante. Solicita, portanto, que sejam tomadas as providências necessárias para a viabilização desta demanda. Número do protocolo: 20252473 Número do processo: 047/2025 Tipo: 047/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 10/04/2025 Criado em: 14/07/2026 16:32 Descrição: Autoria: Verª. Antonia Lindjá Patte – Indica que o Poder Executivo Municipal promova a construção de uma rotatória na via principal do Posto Indígena Sede, tendo como ponto de referência o término do asfalto, com o objetivo de viabilizar manobras de retorno para veículos de transporte coletivo, especialmente dos ônibus que realizam o transporte de trabalhadores para municípios vizinhos. Número do protocolo: 20252474 Número do processo: 048/2025 Tipo: 048/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 10/04/2025 Criado em: 14/07/2026 16:33 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Indica a construção de um abrigo de passageiros em frente à Casa de Assistência Social Amor e Caridade de Nonoai, próximo ao entroncamento com a Rua Erasmo Loureiro de Mello, a fim de abrigar os estudantes que aguardam o transporte escolar, sobretudo em dias chuvosos e de calor intenso. Número do protocolo: 20252475 Número do processo: 049/2025 Tipo: 049/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 10/04/2025 Criado em: 14/07/2026 16:35 Descrição: Autoria: Verª. Gerci Caresia Schio – Indica que o Poder Executivo Municipal promova a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Padre Manuel Gomez Gonzalez, no trecho compreendido entre a Rua 31 de Maio e a Rua Presidente Kennedy. A medida se faz necessária para aumentar a segurança de pedestres e motoristas, considerando o tráfego intenso e a velocidade excessiva registrada no local. Número do protocolo: 20252476 Número do processo: 050/2025 Tipo: 050/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 10/04/2025 Criado em: 14/07/2026 16:38 Descrição: Autoria: Verª. Gerci Caresia Schio – Indica que o Poder Executivo Municipal promova a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Júlio Golin, próximo à esquina com a Rua Presidente Kennedy. A medida se faz necessária para aumentar a segurança de pedestres e motoristas, considerando o tráfego intenso e a velocidade excessiva registrada no local. Número do protocolo: 20262477 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/07/2026 Criado em: 27/07/2026 07:53 Descrição: Relatórios do 1º Semestre de 2026 Número do protocolo: 20262478 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 MODELO 14 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/07/2026 Criado em: 27/07/2026 08:26 Descrição: Relatório do 1º Semestre de 2026 Número do protocolo: 20262479 Número do processo: 006/2026 Tipo: 006/2026 RELATÓRIO DE VALIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO - RVE Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/07/2026 Criado em: 27/07/2026 08:28 Descrição: REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2026 Número do protocolo: 20262480 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO - MCI Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/07/2026 Criado em: 27/07/2026 10:45 Descrição: Referente ao 1º Semestre de 2026 Número do protocolo: 20262481 Número do processo: 028/2026 Tipo: 028/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/07/2026 Criado em: 27/07/2026 14:28 Descrição: Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) do Município de Nonoai. Número do protocolo: 20262482 Número do processo: 033/2026 Tipo: 033/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/07/2026 Criado em: 27/07/2026 14:33 Descrição: Autoriza Cessão de Uso de Imóvel do Município para o Moto Clube Índios do Asfalto, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262483 Número do processo: 034/2026 Tipo: 034/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/07/2026 Criado em: 27/07/2026 14:37 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Assistência Social Amor e Caridade de Nonoai e dá outras providências. Número do protocolo: 20262484 Número do processo: 035/2026 Tipo: 035/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/07/2026 Criado em: 27/07/2026 15:15 Descrição: Autoriza o Município a aditivar a Cessão de Uso firmada com o Grupo de Escoteiros Atalaia - 66 - RS de Nonoai, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262485 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 RELATÓRIOS SICONFI Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/07/2026 Criado em: 27/07/2026 15:23 Descrição: Referente ao 1º Semestre de 2026 Número do protocolo: 20262486 Número do processo: 007/2026 Tipo: 007/2026 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 15/07/2026 Criado em: 27/07/2026 15:44 Descrição: Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva do Bairro Canelles. Número do protocolo: 20262487 Número do processo: 047/2026 Tipo: 047/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/07/2026 Criado em: 27/07/2026 16:26 Descrição: Autoria: Verª. Antonia Lindjá Patté – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, realize, com urgência, a limpeza do córrego localizado nas proximidades do final da Rua Bento Gonçalves, bem como adote as medidas necessárias para evitar novos alagamentos no local. A presente Indicação é apresentada em atendimento à solicitação de cinco famílias residentes naquela região, que vêm enfrentando sérios transtornos em razão das chuvas. Conforme relatado pelos moradores, o córrego transborda com frequência, ocasionando a invasão da água nas residências e causando prejuízos materiais, insegurança e diversos transtornos. Diante da situação, faz-se necessária a intervenção do Poder Público, visando minimizar os riscos, prevenir novos alagamentos e proporcionar melhores condições de segurança, tranquilidade e qualidade de vida às famílias afetadas. Seguem anexas imagens que demonstram a situação enfrentada pelos moradores. Número do protocolo: 20262488 Número do processo: 048/2026 Tipo: 048/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/07/2026 Criado em: 27/07/2026 16:34 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Indica ao Poder Executivo Municipal que realize a construção de um redutor de velocidade na Rua Marechal Floriano Peixoto, nas proximidades da esquina com a Rua Presidente Kennedy. A presente Indicação se justifica pela necessidade de reduzir a velocidade dos veículos que trafegam pelo local, proporcionando mais segurança aos motoristas e pedestres. Número do protocolo: 20262489 Número do processo: 049/2026 Tipo: 049/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/07/2026 Criado em: 27/07/2026 16:36 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Indica ao Poder Executivo Municipal que promova ações voltadas ao controle da população de cães em situação de abandono no Município, mediante a elaboração de um programa de controle e cuidado desses animais, incluindo campanhas de castração, identificação, conscientização sobre a guarda responsável e a celebração de parcerias com clínicas veterinárias, entidades de proteção animal e demais órgãos competentes. A presente Indicação se justifica diante do crescente número de cães em situação de abandono nas vias públicas, fato que tem gerado preocupação entre os munícipes em razão dos riscos à segurança da população, da possibilidade de acidentes, da transmissão de doenças e das condições de bem-estar dos próprios animais. Considerando que o Município, atualmente, não dispõe de estrutura adequada para o acolhimento permanente desses animais, faz-se necessária a adoção de medidas preventivas de controle populacional, bem como a busca de alternativas e parcerias que permitam enfrentar o problema de forma eficiente, humanitária e em conformidade com a legislação vigente. Número do protocolo: 20262490 Número do processo: 010/2026 Tipo: 010/2026 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/07/2026 Criado em: 30/07/2026 09:44 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Moção de Apoio – A Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai/RS manifesta Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5.122/2023, de autoria do Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE), que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social (FS), de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento destinada aos produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos. A presente Moção se justifica diante da necessidade de medidas efetivas para garantir a recuperação financeira dos produtores rurais que, nos últimos anos, sofreram severos prejuízos em decorrência de estiagens, enchentes e outros eventos climáticos extremos. A sucessão dessas adversidades comprometeu a capacidade de pagamento de financiamentos e investimentos, colocando em risco a continuidade da atividade agropecuária, principal base econômica de inúmeros municípios brasileiros. Embora o Governo Federal tenha editado a Medida Provisória nº 1.376/2026, instituindo linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais, a medida não contemplou integralmente as reivindicações do setor produtivo, uma vez que não assegurou uma solução ampla e definitiva para os produtores atingidos pelas sucessivas perdas climáticas. Neste contexto, o Projeto de Lei nº 5.122/2023 se apresenta como uma alternativa mais abrangente e eficaz, ao viabilizar a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a criação de uma linha especial de financiamento destinada à quitação e renegociação de dívidas rurais em condições mais compatíveis com a realidade enfrentada pelos agricultores. A proposta prevê a disponibilização de até R$ 30 bilhões em financiamentos para liquidação ou renegociação de operações de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratados até 30 de junho de 2025, com condições diferenciadas, juros reduzidos, prazos de pagamento de até dez anos, podendo alcançar quinze anos em situações específicas, além da suspensão das cobranças e das execuções das dívidas abrangidas enquanto perdurar o prazo para contratação da linha de crédito. A iniciativa proporciona condições para que os produtores rurais restabeleçam sua capacidade produtiva, preservando empregos, fortalecendo a economia, assegurando a produção de alimentos e contribuindo para a segurança alimentar do país. Nesse contexto, merece destaque o trabalho do Relator do Projeto, Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS), que tem atuado na construção de uma proposta capaz de atender às demandas do setor agropecuário, especialmente dos produtores atingidos por sucessivos eventos climáticos. Diante do exposto, a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai manifesta seu apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023, conclamando a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a conferirem celeridade à sua tramitação, em benefício dos produtores rurais brasileiros, da sustentabilidade do setor agropecuário e do fortalecimento da economia nacional. Número do protocolo: 20262491 Número do processo: 011/2026 Tipo: 011/2026 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/07/2026 Criado em: 30/07/2026 10:01 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Antonia Lindjá Patté, Ver. Altair Torres de Almeida, Ver. Carlos Gosch, Ver. Jozoé Ribeiro de Melo, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Paulo Rodrigues – Moção de Aplausos e Reconhecimento à Associação Comercial, Cultural, Industrial, Serviços e Agronegócio – ACISA de Nonoai, pela passagem de seu 34º aniversário de fundação. A ACISA, ao longo de sua trajetória, tem desempenhado importante papel na representação e no fortalecimento do comércio, da indústria, da prestação de serviços e do setor agropecuário, contribuindo de maneira significativa para o desenvolvimento econômico e social do Município. Ao completar 34 anos de história, a entidade celebra uma trajetória marcada pelo compromisso, pela dedicação e pela defesa dos interesses de seus associados, promovendo a integração entre empreendedores, empresas, poder público e comunidade. Reconhecer a história da ACISA é valorizar todos aqueles que, ao longo de mais de três décadas, contribuíram para sua construção e fortalecimento, bem como destacar a importância da entidade na geração de oportunidades, no estímulo ao empreendedorismo e no crescimento sustentável do Município. Dessa forma, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento e seus aplausos à ACISA, desejando que continue desempenhando sua importante missão com o mesmo espírito de união, inovação e compromisso, contribuindo para um futuro cada vez mais próspero para toda a comunidade. Número do protocolo: 20262492 Número do processo: 037/2026 Tipo: 037/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/07/2026 Criado em: 30/07/2026 10:35 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com os municípios integrantes da AMNG - Associação dos Municípios do Norte Gaúcho, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262493 Número do processo: 038/2026 Tipo: 038/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/07/2026 Criado em: 30/07/2026 10:40 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar pneus inservíveis, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262494 Número do processo: 011/2026 Tipo: 011/2026 PORTARIA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 31/07/2026 Criado em: 31/07/2026 08:02 Descrição: Concede Férias ao Servidor Dimas Leomar Bonetti Número do protocolo: 20262495 Número do processo: 032/2026 Tipo: 032/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 11/06/2026 Criado em: 31/07/2026 14:10 Descrição: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico e financeiro de 2027 e dá outras providências. Número do protocolo: 20262496 Número do processo: 036/2026 Tipo: 036/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/07/2026 Criado em: 31/07/2026 14:42 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro para a Associação Alegria Nonoaiense e dá outras providências. Número do protocolo: 20262497 Número do processo: 040/2026 Tipo: 040/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/07/2026 Criado em: 31/07/2026 15:01 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a programação natalina 2026, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262499 Número do processo: 041/2026 Tipo: 041/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/07/2026 Criado em: 31/07/2026 15:43 Descrição: Autoriza o Município a firmar Termo de Fomento e Cessão de Uso com a APAN - Associação Protetora dos Animais de Nonoai, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262500 Número do processo: 012/2026 Tipo: 012/2026 OFÍCIOS/MEMORANDOS/PEDIDOS/REQUERIMENTOS- EXTERNOS Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 22/07/2026 Criado em: 05/08/2026 09:05 Descrição: Número do protocolo: 20262501 Número do processo: 013/2026 Tipo: 013/2026 OFÍCIOS/MEMORANDOS/PEDIDOS/REQUERIMENTOS- EXTERNOS Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 05/08/2026 Criado em: 05/08/2026 09:58 Descrição: Número do protocolo: 20252502 Número do processo: 051/2025 Tipo: 051/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 10/04/2025 Criado em: 05/08/2026 14:07 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Indica a construção de uma faixa elevada na Rua Rui Barbosa, em frente à residência do Senhor Olinto Bilibio. A medida se faz necessária para aumentar a segurança de pedestres e motoristas, considerando o tráfego intenso e a velocidade excessiva registrada no local. Número do protocolo: 20252503 Número do processo: 052/2025 Tipo: 052/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 10/04/2025 Criado em: 05/08/2026 14:09 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Indica o asfaltamento da Rua Rui Barbosa, no trecho compreendido entre a Avenida Herculano de Barros e a Rua João de Deus, no Bairro Stella Matutina, tendo em vista que a via se encontra em péssimas condições de trafegabilidade, comprometendo a segurança de motoristas e pedestres. Destaca-se que a rua dá acesso a importantes instituições e serviços essenciais, como o Corpo de Bombeiros, a EMEI Avelino Mattiello e a Delegacia de Polícia, o que reforça a urgência da obra para garantir melhores condições de acesso e mobilidade no local. Número do protocolo: 20252504 Número do processo: 053/2025 Tipo: 053/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 10/04/2025 Criado em: 05/08/2026 14:12 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues e Ver. Altair Torres de Almeida – Indicam que o Poder Executivo Municipal realize estudo de impacto financeiro e orçamentário com vistas ao aumento do repasse mensal à Associação Mantenedora do SAMU de Nonoai, visando a equiparação dos salários dos motoristas do SAMU com os motoristas vinculados ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Nonoai. A presente indicação tem por objetivo valorizar os profissionais que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, serviço essencial à população de Nonoai, especialmente em situações de urgência e emergência. Os motoristas do SAMU, embora desempenhem função de grande responsabilidade e enfrentem condições de trabalho exigentes, percebem salários inferiores aos motoristas do quadro efetivo da Prefeitura, situação que configura desequilíbrio funcional e desvalorização profissional. Como os salários são pagos pela Associação Mantenedora do SAMU, por meio de repasses da Administração Municipal, torna-se necessário que o Executivo avalie a possibilidade de aumentar os valores repassados, garantindo os recursos necessários para a valorização e equiparação salarial desses servidores. Tal medida contribuirá para a motivação da equipe, a continuidade do serviço com qualidade e o reconhecimento do importante papel desempenhado pelos motoristas do SAMU. Número do protocolo: 20252505 Número do processo: 054/2025 Tipo: 054/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 10/04/2025 Criado em: 05/08/2026 14:16 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, tome as providências necessárias para a realização da drenagem da água da chuva na Rua Tamandaré, nº 35, Bairro Canelles. Os moradores desta localidade vêm enfrentando, há anos, sérios transtornos causados pelo acúmulo de água da chuva, que tem gerado alagamentos, dificultado o acesso às residências e causado prejuízos materiais. A ausência de um sistema de drenagem adequado compromete a qualidade de vida e a segurança dos munícipes. Solicitamos, portanto, atenção e urgência por parte da Administração Municipal para que essa demanda antiga da comunidade seja atendida com a devida prioridade. Fotos anexas. Número do protocolo: 20252506 Número do processo: 055/2025 Tipo: 055/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 10/04/2025 Criado em: 05/08/2026 15:15 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de criação da Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal, com a finalidade de promover, coordenar e executar políticas públicas voltadas à proteção, saúde, defesa e bem-estar dos animais no âmbito do Município. A criação da Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal visa atender a uma demanda crescente da sociedade em relação à proteção e cuidado com os animais, especialmente aqueles em situação de abandono e maus-tratos. Além disso, a nova secretaria poderá coordenar ações de: controle populacional de cães e gatos (castração e adoção responsável); campanhas de vacinação e atendimento veterinário básico; fiscalização de maus-tratos, em parceria com as entidades competentes; promoção da educação ambiental e da guarda responsável e apoio a ONG’s e protetores independentes. A institucionalização dessa política pública reforça o compromisso do Município com os direitos dos animais e com a saúde pública, sendo um importante avanço na construção de uma cidade mais justa e consciente. Número do protocolo: 20252507 Número do processo: 056/2025 Tipo: 056/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 10/04/2025 Criado em: 05/08/2026 15:17 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova ação em parceria com os provedores de internet e a RGE, para a limpeza e retirada de fiação aérea em desuso. A presente Indicação tem como objetivo solicitar ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria responsável, articule com os provedores de internet e a concessionária RGE a realização de uma ação conjunta para a retirada da fiação aérea que não está mais em uso no perímetro urbano do Município. A fiação acumulada e sem utilidade, além de comprometer a estética urbana, representa riscos à segurança da população e dificulta a manutenção da rede elétrica e de telecomunicações. A retirada desses cabos inutilizados contribuirá para a organização visual das vias públicas, prevenção de acidentes e melhoria da infraestrutura urbana. Sendo assim, solicita-se a atenção do Poder Executivo para que essa medida seja viabilizada com urgência. Número do protocolo: 20252508 Número do processo: 057/2025 Tipo: 057/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 05/05/2025 Criado em: 05/08/2026 15:23 Descrição: Autoria: Ver. Altair Torres de Almeida – Indica a construção de um redutor de velocidade do tipo “faixa elevada” na Rua Padre Miguel de Cock, próximo à residência do Senhor Marcos Kappes. A medida se faz necessária para aumentar a segurança de pedestres e motoristas, considerando a velocidade excessiva registrada no local. Número do protocolo: 20252509 Número do processo: 058/2025 Tipo: 058/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 05/05/2025 Criado em: 05/08/2026 15:25 Descrição: Autoria: Ver. Altair Torres de Almeida – Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a verificação da tubulação existente na Rua Pinheiro Machado, na esquina com a Rua Sinval Fortes, no Bairro Brasil, e proceda-se à substituição da tubulação por tubos de maior diâmetro, a fim de melhorar o escoamento das águas pluviais. Os moradores do local relatam que a atual tubulação não comporta adequadamente o volume de água, o que resulta em frequentes alagamentos. A substituição por tubos compatíveis visa resolver os problemas de alagamento que afetam a população. Número do protocolo: 20252510 Número do processo: 059/2025 Tipo: 059/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 05/05/2025 Criado em: 05/08/2026 15:28 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Indica o asfaltamento da Rua Bento Gonçalves, no trecho compreendido entre a Avenida Padre Manuel Gomez Gonzalez e a Rua Erasmo Loureiro de Mello, tendo em vista que a via se encontra em péssimas condições de trafegabilidade. Número do protocolo: 20252511 Número do processo: 060/2025 Tipo: 060/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 05/05/2025 Criado em: 05/08/2026 15:35 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Indica que o Poder Executivo Municipal promova a instalação de um redutor de velocidade na Rua Rui Barbosa, próximo à residência do Senhor Neri Vaz. A Indicação de instalação de redutor de velocidade se justifica no fato de que o trecho em questão se tornou um ponto crítico para a segurança pública. Trata-se de uma quadra onde há relatos frequentes de alta velocidade, além da prática perigosa de “rachas”, inclusive com motocicletas, em diferentes horários do dia e da noite. Essa conduta imprudente coloca em risco a integridade física dos usuários da via, além de causar incômodo e sensação de insegurança para toda a comunidade. Número do protocolo: 20252512 Número do processo: 061/2025 Tipo: 061/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 05/05/2025 Criado em: 05/08/2026 15:39 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas, com a devida urgência, obras de melhoria no sistema de drenagem pluvial em três locais de nossa cidade, sendo eles: 1. Propriedade do Sr. Adelino Bueno, na Rua Benjamim Dionísio Bringhenti, Bairro Aeroporto; 2. Entrada do Bairro Brasil, na Rua 31 de Maio; 3. Entrada do Bairro Balestrin, na Rua dos Índios, nas proximidades da Igreja Só o Senhor é Deus. Esses três pontos apresentam recorrentes problemas de acúmulo de água das chuvas, causando alagamentos e transtornos significativos para moradores e motoristas. A proximidade do inverno e, consequentemente, o aumento do volume de chuvas, tornam essa intervenção ainda mais urgente, a fim de prevenir maiores prejuízos e garantir condições adequadas de circulação e segurança. Número do protocolo: 20252513 Número do processo: 062/2025 Tipo: 062/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 05/05/2025 Criado em: 05/08/2026 15:59 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Indica ao Poder Executivo Municipal que seja contratada empresa especializada para a execução de operação tapa-buracos em todas as ruas do município que possuem pavimentação com capeamento asfáltico a frio. Justifica-se a presente Indicação, tendo em vista que a pavimentação asfáltica realizada com material a frio possui menor durabilidade e resistência, especialmente em vias com alto fluxo de veículos e exposição frequente às intempéries. Assim, torna-se imprescindível a realização periódica de manutenção adequada. Número do protocolo: 20252514 Número do processo: 063/2025 Tipo: 063/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 05/05/2025 Criado em: 05/08/2026 16:01 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Indica a construção de um redutor de velocidade do tipo “faixa elevada” na Rua Dr. Pedro Roso, próximo à residência da Senhora Ivanete Mânica. A presente Indicação se fundamenta no intenso tráfego no acesso à Escola Municipal de Ensino Fundamental Jair de Moura Calixto, incluindo o transporte escolar. Observa-se que muitos motoristas transitam em alta velocidade, incompatível com as características da via, colocando em perigo a segurança de pedestres, especialmente estudantes. Número do protocolo: 20252515 Número do processo: 064/2025 Tipo: 064/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 05/05/2025 Criado em: 05/08/2026 16:04 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Indica a construção de um redutor de velocidade do tipo “faixa elevada” na Rua Oliveira Lima, próximo à residência do Senhor Pedro Melo. A presente Indicação se fundamenta no intenso tráfego no acesso à Escola Municipal de Ensino Fundamental Jair de Moura Calixto, incluindo o transporte escolar. Observa-se que muitos motoristas transitam em alta velocidade, incompatível com as características da via, colocando em perigo a segurança de pedestres, especialmente estudantes. Número do protocolo: 20252516 Número do processo: 065/2025 Tipo: 065/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 15/05/2025 Criado em: 05/08/2026 16:10 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Diante de reiteradas reclamações de moradores das imediações do Hospital Comunitário de Nonoai, a respeito do mau cheiro que se propaga dos fundos da referida instituição de saúde, indica que o Poder Executivo Municipal, através dos órgãos sanitários e ambientais competentes, contate a Diretoria do Hospital para que seja realizada uma verificação, a fim de identificar as causas e tomar as providências necessárias para resolução do problema. Ressalta-se que, nas proximidades estão localizadas a Escola Municipal de Educação Infantil Andorinhas e a Unidade Básica de Saúde do Bairro Operário, o que torna ainda mais preocupante a permanência dessa situação, dado o fluxo diário de crianças, profissionais da educação, pacientes e servidores da saúde. Número do protocolo: 20252517 Número do processo: 066/2025 Tipo: 066/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 15/05/2025 Criado em: 05/08/2026 16:12 Descrição: Autoria: Verª. Gerci Caresia Schio – Indica que o Poder Executivo Municipal realize obra de pavimentação asfáltica na Rua Borges de Medeiros, no trecho compreendido entre a Avenida João Marcondes Lajus e a Rua Padre Miguel de Cock, no Bairro João Sperry. Número do protocolo: 20252518 Número do processo: 067/2025 Tipo: 067/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 15/05/2025 Criado em: 05/08/2026 16:16 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Indica que o Poder Executivo Municipal promova a instalação de um redutor de velocidade na Rua Severino Nunes, no Bairro Liberdade, nas proximidades da Igreja Bom Samaritano. Número do protocolo: 20252519 Número do processo: 068/2025 Tipo: 068/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 15/05/2025 Criado em: 05/08/2026 16:18 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Indica que o Poder Executivo Municipal realize obra de pavimentação asfáltica na Rua Dr. Pedro Roso, no trecho compreendido entre a Rua Marechal Floriano Peixoto e a Rua Cruz e Souza, no Bairro Marfisa. A presente solicitação atende à diversas reivindicações dos moradores daquele Bairro, pois se trata de uma via de grande fluxo, por ser amplamente utilizada como ligação entre o Bairro Marfisa e o centro da cidade. Número do protocolo: 20252520 Número do processo: 069/2025 Tipo: 069/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 15/05/2025 Criado em: 05/08/2026 16:20 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Indica a construção de um redutor de velocidade do tipo “faixa elevada” e duas faixas de pedestres na Avenida Padre Manuel Gomez Gonzalez, nas proximidades do Hospital Comunitário. A referida Avenida apresenta grande fluxo de veículos e de pedestres, especialmente nas proximidades do Hospital, onde muitas pessoas, incluindo crianças da Escola Municipal de Educação Infantil Andorinhas, realizam a travessia diariamente. Número do protocolo: 20252521 Número do processo: 070/2025 Tipo: 070/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/05/2025 Criado em: 05/08/2026 16:22 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Indica a construção de dois redutores de velocidade na Avenida Padre Manuel Gomez Gonzalez, especificamente no trecho compreendido entre a ponte sobre o Rio Tigre e o Hospital Comunitário. Trata-se de um trecho com fluxo considerável de pedestres e veículos, onde muitos trafegam em alta velocidade, gerando risco constante de acidentes. Número do protocolo: 20252522 Número do processo: 071/2025 Tipo: 071/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/06/2025 Criado em: 06/08/2026 09:36 Descrição: Autoria: Ver. Altair Torres de Almeida – Indica que o Poder Executivo Municipal efetive o cumprimento da Lei Municipal nº 3.171/2016, que criou vagas de estacionamento no perímetro urbano da cidade de Nonoai - RS, de forma exclusiva, para veículos automotores conduzidos ou que conduzem pessoas com necessidades especiais (deficiência física, idosos ou gestantes). Para tanto, solicita que seja realizada a sinalização adequada nas vias públicas do centro da cidade, contempladas pela referida legislação (Avenida Padre Manuel Gomez Gonzalez e Avenida Rocha Loires), garantindo, assim, maior acessibilidade e comodidade para esses cidadãos. Número do protocolo: 20252523 Número do processo: 072/2025 Tipo: 072/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/06/2025 Criado em: 06/08/2026 09:42 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Indica a construção de um redutor de velocidade na Rua Marechal Floriano Peixoto, nas proximidades da Refrigeração JS. Número do protocolo: 20252524 Número do processo: 073/2025 Tipo: 073/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/06/2025 Criado em: 06/08/2026 10:02 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Indica que o Poder Executivo Municipal promova a revisão da Lei Municipal nº 3.012/2014, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e o Plano de Carreira e Salários dos Servidores Municipais. Essa revisão tem como objetivo a reclassificação dos cargos de provimento efetivo que não foram contemplados na última reclassificação salarial, realizada no ano de 2023. Verifica-se que, ao longo dos anos, ocorreu um "achatamento" salarial, o que pode impactar negativamente na valorização e motivação dos servidores públicos municipais. Assim, a reclassificação desses cargos promoverá melhorias na estrutura salarial e no reconhecimento do quadro de servidores municipais. Número do protocolo: 20252525 Número do processo: 074/2025 Tipo: 074/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 26/06/2025 Criado em: 06/08/2026 10:05 Descrição: Autoria: Ver. Altair Torres de Almeida – Indica a construção de um abrigo de passageiros na Avenida João Marcondes Zico, próximo à Empresa Life Agro e à esquina com a Rua Fioravante Marchiori. Tal solicitação visa proporcionar maior conforto, segurança e comodidade aos usuários do transporte público que utilizam essa parada, especialmente em dias de chuva e temperaturas extremas. Que o Poder Executivo analise a viabilidade desta demanda e providencie as ações necessárias para a sua construção o mais breve possível. Número do protocolo: 20252526 Número do processo: 075/2025 Tipo: 075/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 26/06/2025 Criado em: 06/08/2026 10:07 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Indica a aquisição de um trator de esteira para atender às demandas dos pequenos agricultores do nosso Município, o que contribuirá para apoiar os agricultores de menor porte, que muitas vezes enfrentam dificuldades na realização de serviços para promover a manutenção de suas propriedades. Que o Poder Executivo analise a viabilidade de adquirir um trator de esteira, considerando a importância de fortalecer o setor agrícola local. Número do protocolo: 20252527 Número do processo: 076/2025 Tipo: 076/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 26/06/2025 Criado em: 06/08/2026 10:10 Descrição: Autoria: Verª. Gerci Caresia Schio – Indica que o Poder Executivo Municipal adote medidas preventivas e estruturais com o objetivo de mitigar os impactos das enchentes em nosso Município, especialmente com a chegada do período de chuvas e inverno. Dentre essas ações, destaca-se a necessidade de realizar o desassoreamento do Rio Tigre, a fim de evitar alagamentos causados pelo acúmulo de sedimentos e melhorar a vazão das águas. Além disso, é fundamental manter especial cuidado com os moradores que vivem nas áreas próximas ao rio, garantindo sua segurança e bem-estar durante os períodos de maior precipitação. Número do protocolo: 20252528 Número do processo: 077/2025 Tipo: 077/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 26/06/2025 Criado em: 06/08/2026 10:12 Descrição: Autoria: Verª. Gerci Caresia Schio – Indica que o Poder Executivo Municipal realize a manutenção do asfalto ao longo da Avenida Rocha Loires, devido aos buracos que atualmente estão presentes na via. Esses problemas surgiram devido ao intenso tráfego e às chuvas intensas. Além disso, que também seja avaliada a situação da Avenida Padre Manuel Gomez Gonzalez, que está começando a apresentar buracos. A manutenção preventiva dessas vias é de extrema importância para evitar agravamentos futuros. Número do protocolo: 20252529 Número do processo: 078/2025 Tipo: 078/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 26/06/2025 Criado em: 06/08/2026 10:17 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a colocação de tubulação na Rua Benjamim Dionísio Bringhenti, no acesso à propriedade do Senhor Aurílio Bueno dos Santos, conhecido como “Alemão”. Em dias de chuva, a referida propriedade fica completamente ilhada, o que dificulta o acesso e causa transtornos ao proprietário. A instalação da tubulação adequada contribuirá para melhorar a drenagem, garantir o acesso seguro e evitar problemas futuros durante períodos de chuva intensa. Número do protocolo: 20252530 Número do processo: 079/2025 Tipo: 079/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 10/07/2025 Criado em: 06/08/2026 10:19 Descrição: Autoria: Ver. Altair Torres de Almeida – Indica a construção de uma faixa elevada na Avenida João Marcondes Lajus, próximo à Borracharia do Vagner, haja vista a intensa circulação de veículos e pedestres. Essa medida contribuirá para reduzir a velocidade dos veículos, prevenir acidentes e garantir maior segurança para todos que transitam pelo local. Número do protocolo: 20252531 Número do processo: 080/2025 Tipo: 080/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 10/07/2025 Criado em: 06/08/2026 10:24 Descrição: Autoria: Ver. Altair Torres de Almeida – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie o conserto dos buracos na Rua Tamandaré, na entrada do Bairro Canelles. A presença de buracos tem causado transtornos, pois prejudica o tráfego na região. Espera-se a atenção e a agilidade do Município para promover essa manutenção o mais breve possível, garantindo assim, melhores condições de circulação e segurança para todos. Número do protocolo: 20252532 Número do processo: 081/2025 Tipo: 081/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 10/07/2025 Criado em: 06/08/2026 10:29 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Indica que o Poder Executivo Municipal promova a manutenção das estradas da Linha Ronda, especialmente no trecho da descida para a costa do Rio Passo Fundo. Destaca-se que o trecho em que se pede atenção especial é uma estrada de difícil acesso e seu estado atual dificulta o trânsito seguro para os moradores que utilizam essa via. Espera-se a atenção e a agilidade do Município para promover essa manutenção o mais breve possível, garantindo assim, melhores condições de circulação e segurança para todos. Número do protocolo: 20252533 Número do processo: 082/2025 Tipo: 082/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 10/07/2025 Criado em: 06/08/2026 10:31 Descrição: Autoria: Verª. Gerci Caresia Schio – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a instalação de tubulação para escoamento da água na Rua Marechal Floriano Peixoto de nossa cidade, especificamente nas imediações da residência de número “1214”, no Bairro São Luiz. Conforme relatos dos moradores, em dias de precipitação pluviométrica, o local sofre com alagamentos devido à ausência de um sistema de vazão adequado, o que prejudica o acesso às residências, causando transtornos. Imagens anexas evidenciam os principais pontos de alagamento na via. Salienta-se que já houve avaliação técnica realizada pelo Departamento de Engenharia da Prefeitura, o que facilita a implementação das ações necessárias. Diante do exposto, solicita-se que a Secretaria Municipal de Política Urbana seja acionada para providenciar a instalação de tubulação de escoamento de água na referida rua, garantindo maior segurança e qualidade de vida aos moradores. Espera-se a atenção e o empenho do Município para resolver essa demanda com celeridade. Número do protocolo: 20252534 Número do processo: 083/2025 Tipo: 083/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 10/07/2025 Criado em: 06/08/2026 10:45 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de estender o pagamento da contribuição patronal referente ao convênio com o IPE-Saúde também aos servidores municipais inativos (aposentados), facilitando a continuidade do acesso destes ao referido plano de saúde. Atualmente, o Município contribui com a parte patronal sobre o convênio do IPE-Saúde apenas em relação aos servidores ativos, ficando os inativos responsáveis por arcar integralmente com o valor da contribuição. Tal situação tem gerado ônus significativo para os aposentados, muitos dos quais possuem condições de saúde que demandam acompanhamento contínuo e utilização frequente dos serviços de saúde. Estender o pagamento da parte patronal aos inativos é uma medida de justiça social, reconhecimento pelo tempo de serviço prestado e valorização dos servidores aposentados, que contribuíram, significativamente, para o desenvolvimento do Município. Além disso, tal iniciativa reforça o compromisso do Poder Público com o bem-estar dos seus servidores, mesmo após o encerramento do vínculo ativo. Número do protocolo: 20252535 Número do processo: 084/2025 Tipo: 084/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 10/07/2025 Criado em: 06/08/2026 10:49 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Indica que o Poder Executivo Municipal providencie a colocação de placas indicativas nos acessos às comunidades do interior do Município, com o nome de cada localidade, a fim de facilitar a identificação e localização dessas comunidades. A presente Indicação visa contribuir para a valorização das comunidades do interior, promovendo a identificação adequada de seus acessos, bem como a melhoria da sinalização rural do Município. A instalação das placas facilitará o deslocamento de visitantes, prestadores de serviços e emergências, além de promover maior visibilidade para essas localidades. A medida é simples, de baixo custo, mas de grande importância para valorizar a identidade das comunidades do interior. Diante do exposto, espera-se especial atenção do Poder Executivo para o atendimento desta solicitação. Número do protocolo: 20252536 Número do processo: 085/2025 Tipo: 085/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 01/08/2025 Criado em: 06/08/2026 10:52 Descrição: Autoria: Verª. Gerci Caresia Schio e Ver. Paulo Rodrigues – Indicam que o Poder Executivo realize obra de asfaltamento na Avenida João Marcondes Lajus, no trecho compreendido entre as ruas Padre Miguel de Cock e Erasmo Loureiro de Mello. Trata-se de um pequeno trecho ainda sem asfaltamento, cuja pavimentação é uma solicitação recorrente dos moradores. Número do protocolo: 20252537 Número do processo: 086/2025 Tipo: 086/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 01/08/2025 Criado em: 06/08/2026 10:54 Descrição: Autoria: Ver. Jozoe Ribeiro de Melo – Sugere que o Poder Executivo providencie a aquisição de um rolo compactador liso vibratório, com o objetivo de melhorar e agilizar os trabalhos de manutenção e recuperação das ruas da cidade. O referido equipamento é essencial para a compactação do solo e de camadas asfálticas, sendo amplamente utilizado em serviços de pavimentação, patrolamento e recapeamento. Sua aquisição trará avanços significativos e garantirá maior eficiência aos trabalhos da Secretaria de Obras. Número do protocolo: 20252538 Número do processo: 087/2025 Tipo: 087/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 01/08/2025 Criado em: 06/08/2026 10:59 Descrição: Autoria: Ver. Jozoe Ribeiro de Melo – Indica a instalação de redutores de velocidade do tipo “faixa elevada” no cruzamento das ruas Coronel Messias e Borges de Medeiros. São recorrentes os acidentes de trânsito nesse ponto, muitos deles com danos materiais e, em alguns casos, feridos. Ainda, que seja realizado um estudo dos pontos críticos da cidade para que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de redutores de velocidade a fim de promover maior segurança nesses locais. Imagem anexa. Número do protocolo: 20252539 Número do processo: 088/2025 Tipo: 088/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 01/08/2025 Criado em: 06/08/2026 11:01 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Sugere que o Poder Executivo realize a aquisição de um decantador, equipamento utilizado no beneficiamento do mel, a fim de facilitar e melhorar o trabalho desenvolvido pelos apicultores de Nonoai. O pedido foi encaminhado pelos próprios apicultores, que ressaltam a importância do aparelho para garantir maior qualidade ao produto e otimizar o processo de produção, fortalecendo, assim, a cadeia da apicultura local, atividade de significativa relevância econômica para o Município. Além disso, solicita-se, também, que seja realizada a pintura e a manutenção do prédio da AAPINO (Associação de Apicultores de Nonoai), garantindo melhores condições de uso e conservação das instalações, que são fundamentais para o desenvolvimento das atividades da Associação. Número do protocolo: 20252540 Número do processo: 089/2025 Tipo: 089/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 01/08/2025 Criado em: 06/08/2026 11:04 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo estude a viabilidade da instalação de caixas de correios nos bairros Brasil e Operário. Esses bairros possuem uma grande população, incluindo muitos idosos que, muitas vezes, encontram dificuldades para se deslocar até o Correio para receber suas correspondências. A Prefeitura poderá instalar caixas coletivas com compartimentos individuais e chaves para os moradores que solicitarem, pois, em muitas residências, os Correios não fazem entrega direta em domicílio por falta de numeração, por exemplo. A instalação de caixas de correios nesses bairros facilitará o acesso à correspondência, promovendo maior acessibilidade e agilidade para os moradores, especialmente para nossos idosos que merecem toda atenção e cuidado. Número do protocolo: 20252541 Número do processo: 090/2025 Tipo: 090/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 01/08/2025 Criado em: 06/08/2026 11:07 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, entre em contato com a Associação Chapecoense de Futebol para viabilizar a participação das escolas de Nonoai na ação “Torcida do Futuro”. A iniciativa, lançada recentemente pela Chapecoense, permite que crianças entre 6 e 12 anos incompletos (11 anos, 11 meses e 29 dias), das redes pública e privada, assistam gratuitamente aos jogos da equipe na Ala Sul da Arena Condá, promovendo o vínculo afetivo e esportivo com o clube desde a infância. Considerando que muitas crianças e jovens de Nonoai são torcedores da Chapecoense, é plenamente justificável a busca por essa parceria. Diante disso, sugere-se que a Administração Municipal busque junto à Chapecoense a viabilidade da extensão do projeto “Torcida do Futuro” ao nosso Município, promovendo o acesso gratuito das crianças nonoaienses à Arena Condá. Número do protocolo: 20252542 Número do processo: 091/2025 Tipo: 091/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 01/08/2025 Criado em: 06/08/2026 11:12 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, e em diálogo com a comunidade escolar, formule diretrizes para uma política pública de segurança nas escolas da rede municipal de ensino, com ênfase na proteção da comunidade escolar e no uso responsável de tecnologias como videomonitoramento, reconhecimento facial e cadastro biométrico. A proposta visa fortalecer a segurança nas instituições de ensino de forma preventiva, sem impor obrigações imediatas ao Executivo e respeitando a autonomia administrativa e orçamentária do Município, além da necessária participação da comunidade escolar no processo decisório. É importante destacar que o uso de tecnologias, como o reconhecimento facial ou o cadastro biométrico, deve ser opcional, condicionado ao consentimento dos titulares dos dados, com finalidades claras e legítimas, e acompanhado de garantias para a proteção da privacidade e da integridade. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), os dados biométricos são classificados como dados sensíveis, demandando, portanto, um nível mais elevado de proteção e cautela. Dessa forma, sugere-se que a Administração Municipal promova o diálogo com as escolas, conselhos escolares, Ministério Público, especialistas e sociedade civil, para a construção de uma política pública sólida e eficaz voltada à segurança nas instituições de ensino de Nonoai, visto que a medida visa não apenas proteger alunos, professores e demais servidores, mas, também, modernizar e estruturar o ambiente escolar. Número do protocolo: 20252543 Número do processo: 092/2025 Tipo: 092/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 01/08/2025 Criado em: 06/08/2026 11:15 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Indica que o Poder Executivo promova a implantação de academias ao ar livre nos seguintes locais: 1. Bairro Marfisa: ao lado da quadra de esportes; 2. Comunidade de Tope da Chalana: na sede da comunidade, nas proximidades da quadra de esportes. A presente indicação visa incentivar a prática de atividades físicas de forma gratuita e acessível a todas as faixas etárias. A localização sugerida, próxima às quadras de esportes, favorece a integração das atividades esportivas e de lazer, otimizando o uso dos espaços públicos já existentes. Além disso, a instalação dessas academias contribui para a ocupação saudável dos espaços urbanos, prevenindo o sedentarismo e promovendo hábitos de vida mais saudáveis. Número do protocolo: 20252544 Número do processo: 093/2025 Tipo: 093/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 14/08/2025 Criado em: 07/08/2026 09:00 Descrição: Autoria: Verª. Antonia Lindjá Patte – Indica que o Poder Executivo adote medidas urgentes para resolver o problema de esgoto a céu aberto na Rua Borges de Medeiros, onde o escoamento de resíduos está ocorrendo em frente às residências, gerando riscos à saúde pública. Trata-se de um problema urgente, que requer atenção imediata para evitar a proliferação de doenças. Imagens anexas. Número do protocolo: 20252545 Número do processo: 094/2025 Tipo: 094/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 14/08/2025 Criado em: 07/08/2026 09:27 Descrição: Autoria: Ver. Altair Torres de Almeida – Indica que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie a construção de um abrigo de passageiros no prolongamento da Rua Júlio Golin, próximo à Capela São Geraldo. A presente solicitação tem por objetivo atender, especialmente os estudantes, que, diariamente, utilizam o transporte escolar e necessitam aguardar no referido local. A ausência de um abrigo expõe crianças e adolescentes às condições climáticas adversas, como chuva, frio e sol intenso. Número do protocolo: 20252546 Número do processo: 095/2025 Tipo: 095/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 28/08/2025 Criado em: 07/08/2026 09:33 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Indica que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, realize o mapeamento das vias públicas do Bairro Canelles e promova obra geral de melhoria de infraestrutura de todas as ruas que necessitam de manutenção naquele bairro, seja com conserto de buracos, colocação de tubulação para escoamento das águas das chuvas ou implantação de redutores de velocidade nos trechos em que o trânsito é mais intenso. Tal medida visa proporcionar melhores condições de infraestrutura urbana à população. Número do protocolo: 20252547 Número do processo: 096/2025 Tipo: 096/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 28/08/2025 Criado em: 07/08/2026 09:44 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a implantação de um redutor de velocidade na Rua 12 de Outubro, no trecho ao lado do salão comunitário do Bairro Operário, possibilitando melhores condições de segurança para o trânsito no local. Número do protocolo: 20252548 Número do processo: 097/2025 Tipo: 097/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/09/2025 Criado em: 07/08/2026 09:50 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica que o Poder Executivo Municipal envie ao Poder Legislativo Projeto de Lei que institui o “Programa de Monitoramento de Glicose”, com a aquisição e fornecimento do sensor Libre, destinado a crianças e adolescentes com diabetes mellitus. O diabetes mellitus é uma condição crônica que exige acompanhamento constante dos níveis glicêmicos, especialmente na infância e adolescência, fases em que o controle rigoroso é essencial para prevenir complicações agudas e garantir o desenvolvimento saudável. O sensor de monitoramento contínuo de glicose com sensor Libre possibilita a leitura imediata da glicemia de forma minimamente invasiva, reduzindo a necessidade de múltiplas picadas diárias, aumentando a adesão ao tratamento e a qualidade de vida dos pacientes e suas famílias. Diversos municípios e estados já vêm adotando essa tecnologia no âmbito do SUS, reconhecendo os benefícios clínicos e sociais da medida. A implementação do Programa em nosso Município representará um avanço significativo em saúde pública, garantindo dignidade, prevenção de complicações e apoio integral às crianças e adolescentes com diabetes. Diante do exposto, indica-se o envio de Projeto de Lei pelo Executivo Municipal para a instituição do Programa em questão, em benefício da nossa comunidade. Número do protocolo: 20252549 Número do processo: 098/2025 Tipo: 098/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/10/2025 Criado em: 07/08/2026 10:05 Descrição: Autoria: Ver. Altair Torres de Almeida – Indica ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria competente, promova a extensão da rede de iluminação pública nos trechos ainda não contemplados, compreendidos entre a Rua Amadeus de Paula Pereira e o Loteamento Castelinho. A presente Indicação tem como objetivo atender à demanda dos moradores do local, que enfrentam dificuldades decorrentes da ausência de iluminação pública adequada. Número do protocolo: 20252550 Número do processo: 099/2025 Tipo: 099/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/10/2025 Criado em: 07/08/2026 10:09 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, realize obra de cascalhamento ou calçamento no trecho final da Rua Sete de Setembro, sentido oeste, com vistas a melhorar as condições da via, em atendimento às solicitações dos moradores locais. Número do protocolo: 20252551 Número do processo: 100/2025 Tipo: 100/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/10/2025 Criado em: 07/08/2026 10:11 Descrição: Autoria: Verª. Gerci Caresia Schio – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de redutor de velocidade do tipo “quebra-molas” na Rua dos Índios, em frente à propriedade da Senhora Vera Balestrin, tendo em vista o tráfego de veículos em alta velocidade na via. Número do protocolo: 20252552 Número do processo: 101/2025 Tipo: 101/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/10/2025 Criado em: 07/08/2026 10:54 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de um redutor de velocidade do tipo “quebra-molas” na Rua dos Índios, nas proximidades da propriedade do Senhor Rosalino Antunes de Oliveira, na subida em direção ao Loteamento Castelinho. O trecho em questão recebeu recentemente calçamento novo, o que facilitou o tráfego, mas também resultou em aumento da velocidade dos veículos. Moradores relatam que os motoristas não estão respeitando os limites de velocidade, o que tem gerado preocupação com a segurança de todos que utilizam a via. Número do protocolo: 20252553 Número do processo: 102/2025 Tipo: 102/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/10/2025 Criado em: 07/08/2026 10:56 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, realize as seguintes melhorias na Avenida Herculano de Barros: 1. Operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida, tanto na pista de rolamento, quanto nos passeios; 2. Manutenção dos pavers; 3. Desobstrução dos bueiros localizados no trecho. Esta é uma solicitação dos moradores, sendo constatada a necessidade urgente de manutenção na Avenida Herculano de Barros, que apresenta buracos na pista e nos passeios, pavers danificados e bueiros obstruídos, o que compromete a segurança de pedestres e motoristas. Esses reparos são essenciais para melhorar o tráfego, evitar acidentes e garantir o escoamento adequado da água da chuva. Número do protocolo: 20252554 Número do processo: 103/2025 Tipo: 103/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/10/2025 Criado em: 07/08/2026 10:58 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, realize obra de pavimentação na via popularmente conhecida como “Rua das Pedras”, situada entre a Rua Borges de Medeiros e a Rua Julio Golin, no Bairro João Sperry, cujo ponto de referência é a sede do Motoclube Índios do Asfalto. Número do protocolo: 20252555 Número do processo: 104/2025 Tipo: 104/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/10/2025 Criado em: 07/08/2026 11:03 Descrição: Autoria: Verª. Gerci Caresia Schio – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, promova a revitalização da Avenida Padre Miguel de Cock, mediante as seguintes ações: poda das árvores; padronização dos canteiros; colocação de pavers; instalação de bancos em pontos específicos, para criação de áreas de descanso e lazer; e operação tapa-buracos. Essas ações embelezarão a Avenida e promoverão o uso do espaço público para que os cidadãos desfrutem de momentos de lazer e convivência. Número do protocolo: 20252556 Número do processo: 105/2025 Tipo: 105/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/10/2025 Criado em: 07/08/2026 11:06 Descrição: Autoria: Verª. Gerci Caresia Schio – Indica ao Poder Executivo Municipal que destine servidor público para atuar na vigilância das pracinhas e parquinhos infantis de nossa cidade. A medida se faz necessária em razão de relatos de moradores que informam que algumas pessoas têm permitido a entrada de cães nos parquinhos, o que coloca em risco a segurança das crianças e impede que elas usufruam plenamente dos espaços públicos de lazer. Além disso, há registros de que adolescentes, da faixa etária de 14/15 anos, estão frequentemente no parquinho, ocupando, de forma inadequada, os brinquedos e equipamentos destinados às crianças. Tal comportamento, além de representar risco de danos aos brinquedos, prejudica o uso adequado do local, afastando famílias e crianças. Dessa forma, a presença de um servidor público responsável por zelar pela ordem, orientar os usuários e preservar o bom uso dos equipamentos públicos contribuirá para garantir ambientes mais seguros ao lazer infantil. Número do protocolo: 20252557 Número do processo: 106/2025 Tipo: 106/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/10/2025 Criado em: 07/08/2026 11:15 Descrição: Autoria: Ver. Altair Torres de Almeida – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, promova a pintura de uma faixa de pedestres em frente à Escola Maria Dulcina. Número do protocolo: 20252558 Número do processo: 107/2025 Tipo: 107/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/10/2025 Criado em: 07/08/2026 11:16 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, promova as melhorias necessárias nas estradas da Comunidade de Linha São Roque. Número do protocolo: 20252559 Número do processo: 108/2025 Tipo: 108/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 18/11/2025 Criado em: 07/08/2026 11:18 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, promova a recuperação do calçamento da Rua Júlio Golin, desde a ponte do Rio Tigre até as proximidades da Capela São Geraldo. Número do protocolo: 20252560 Número do processo: 109/2025 Tipo: 109/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 18/11/2025 Criado em: 07/08/2026 11:22 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, promova a instalação de redutores de velocidade na Rua Borges de Medeiros, nas proximidades da residência do Senhor Armindo Joao Schmidt e na Avenida Padre Manuel Gomez Gonzalez, próximo à Vieira Veículos. Número do protocolo: 20252561 Número do processo: 110/2025 Tipo: 110/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 28/11/2025 Criado em: 07/08/2026 11:23 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, providencie a colocação de tubulação e a construção de uma boca-de-lobo em frente à residência do Senhor Arionildo Andrade, na Rua Orélio Estevão Fontana, fundos do Posto Tradição. Número do protocolo: 20252562 Número do processo: 111/2025 Tipo: 111/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/12/2025 Criado em: 07/08/2026 13:17 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, providencie a colocação de placas da correta sinalização de trânsito e identificação de todas as ruas de nosso Município, especialmente nos bairros. A falta de placas em alguns locais gera confusão, o que aumenta os riscos de acidentes e dificulta a orientação dos cidadãos. Número do protocolo: 20252563 Número do processo: 112/2025 Tipo: 112/2025 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/12/2025 Criado em: 07/08/2026 13:21 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, providencie a construção de um abrigo de passageiros na Rua dos Índios, próximo à residência do Senhor Fabiano Trindade. Número do protocolo: 20262564 Número do processo: 050/2026 Tipo: 050/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/07/2026 Criado em: 07/08/2026 14:16 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Indica ao Poder Executivo Municipal que realize a construção de um redutor de velocidade na Rua Padre Miguel de Cock, em frente à residência do Senhor Arlei Pereira Soares. A presente Indicação se justifica pela necessidade de reduzir a velocidade dos veículos que trafegam pelo local, proporcionando mais segurança aos motoristas e pedestres. Número do protocolo: 20262565 Número do processo: 051/2026 Tipo: 051/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/07/2026 Criado em: 07/08/2026 14:25 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, promova o retorno das tradicionais Olimpíadas dos Agricultores, também conhecidas como Jogos Rurais, que eram realizadas em nosso Município, com a participação das comunidades do interior, estabelecendo, ainda, que o evento seja sediado, a cada edição, por uma comunidade diferente. A presente Indicação tem por objetivo resgatar uma importante tradição do Município, que, por muitos anos, promoveu momentos de integração, confraternização e incentivo à prática esportiva entre os moradores das comunidades rurais. A realização do evento em sistema de rodízio, tendo uma comunidade diferente como sede a cada ano, possibilitará a descentralização das atividades, incentivando a participação de um maior número de comunidades e valorizando as estruturas existentes em cada localidade. Diante da relevância social, cultural e esportiva da iniciativa, espera-se que o Poder Executivo acolha a presente Indicação, promovendo o retorno dessa importante tradição, em benefício das comunidades rurais do Município. Número do protocolo: 20262568 Número do processo: 006/2026 Tipo: 006/2026 EMENDA Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 03/08/2026 Criado em: 07/08/2026 15:13 Descrição: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 032/2026. Número do protocolo: 20262569 Número do processo: 007/2026 Tipo: 007/2026 EMENDA Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 03/08/2026 Criado em: 07/08/2026 15:19 Descrição: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 037/2026. Número do protocolo: 20252570 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Slah - Implantação Data de entrada: 30/01/2025 Criado em: 10/08/2026 13:38 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Verª. Antonia Lindjá Patte, Ver. Jozoe Ribeiro de Melo, Verª. Marcele Casia Cazarotto e Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Ednei Primel, Vice-Reitor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). O Poder Legislativo de Nonoai, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio desta Moção de Aplausos, expressar reconhecimento e congratulações ao estimado conterrâneo Ednei Primel, por sua honrosa nomeação ao cargo de Vice-Reitor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Oriundo de nossa querida Nonoai, o professor Ednei Primel tem trilhado uma trajetória acadêmica e profissional marcada pela excelência, dedicação e compromisso com o ensino, a pesquisa e a extensão. Sua ascensão a tão relevante posto na administração de uma das mais respeitadas universidades do país não apenas enaltece sua brilhante carreira, mas também orgulha profundamente nossa comunidade, servindo de inspiração para os jovens que almejam seguir pelo caminho do conhecimento e da educação superior. A Universidade Federal do Rio Grande, instituição referência em diversas áreas do saber, ganha, com sua presença na gestão, um profissional altamente qualificado, dotado de notório saber, espírito inovador e visão estratégica para o desenvolvimento acadêmico e institucional. Temos a certeza de que sua atuação será pautada pelos princípios da ética, da competência e do comprometimento com a educação pública de qualidade, contribuindo significativamente para o engrandecimento da FURG e para o fortalecimento da ciência e do ensino superior no Brasil. Diante do exposto, esta Casa Legislativa manifesta seu profundo respeito e admiração ao Professor Ednei Primel, enaltecendo sua conquista e reafirmando nosso orgulho em vê-lo representar, com tamanha dignidade, o Município de Nonoai no cenário acadêmico nacional. Que este reconhecimento sirva como símbolo do apreço de nossa comunidade por sua trajetória de êxito, desejando-lhe pleno sucesso em sua nova missão. Número do protocolo: 20252572 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/02/2025 Criado em: 10/08/2026 14:07 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Antonia Lindjá Patte, Ver. Carlos Gosch, Verª. Gerci Caresia Schio, Ver. Jozoe Ribeiro de Melo, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia e Ver. Paulo Rodrigues – Moção de Aplausos ao atleta Heitor de Moras Longhinotti. A Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai/RS, no uso de suas atribuições, manifesta publicamente sua admiração e reconhecimento ao atleta, que se consagrou campeão brasileiro de karatê e garantiu sua vaga para representar o Brasil no Campeonato Mundial, que será realizado no Japão, em outubro de 2025. Seu brilhante desempenho é motivo de orgulho para nosso Município, destacando-se não apenas pelo talento e disciplina no esporte, mas, também, pela dedicação e esforço que o levaram a conquistar esse importante título. Sua trajetória inspira jovens atletas e reforça a importância do esporte como ferramenta de superação e formação de cidadãos. Dessa forma, esta Casa Legislativa registra votos de congratulações e aplausos a Heitor de Moras Longhinotti, desejando-lhe êxito na competição mundial e em sua promissora carreira esportiva. Neste ensejo, parabeniza-se, de igual maneira, o Sensei Andre Ricardo Broglio, treinador e mentor de inúmeros atletas. Seu trabalho tem sido fundamental para a formação de novos talentos e para a representação de nosso Município em competições de alto nível. Neste momento especial, destacamos sua participação no Campeonato Mundial de Karatê, que acontecerá no Japão, onde terá a honra de acompanhar e orientar Heitor. Essa conquista é reflexo do trabalho árduo e da dedicação de ambos, demonstrando que talento e esforço são recompensados com grandes oportunidades. Número do protocolo: 20252573 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 13/03/2025 Criado em: 10/08/2026 14:12 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Altair Torres de Almeida, Ver. Carlos Gosch, Verª. Gerci Caresia Schio, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Paulo Rodrigues – Moção de Aplausos e Reconhecimento à Dra. Josélia Piccoli, pelo incansável trabalho prestado em favor do povo deste Município, serviço prestado com dedicação e comprometimento indiscutíveis e, acima de tudo, com o vigor único daqueles que priorizam o verdadeiro bem comum. Ao longo de mais de três décadas, dedicou sua vida profissional a cuidar da saúde da população de Nonoai, com ética e competência. Com um coração generoso, desempenhou sua missão de cuidar do próximo, acolhendo cada paciente com empatia e zelo. Sua atuação vai além do exercício da medicina. Em momentos de dor e fragilidade, esteve presente, oferecendo não apenas seu conhecimento técnico, mas também um olhar atento, uma palavra de conforto e a certeza de que cada pessoa que passava pelas suas mãos era tratada com dignidade. Considerando sua trajetória marcada por compromisso incansável, responsabilidade e um profundo respeito pela vida humana, esta Casa Legislativa reconhece o legado que Dra. Josélia deixa em nossa comunidade. Sua dedicação não apenas salvou vidas, mas também inspirou a todos que tiveram o privilégio de conhecê-la e ser atendidos por ela. A Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai manifesta, por meio desta Moção, sua gratidão e reconhecimento à Dra. Josélia Piccoli, exaltando sua inestimável contribuição para a saúde pública e o bem-estar de nossa população. Que esta homenagem fique registrada nos anais desta Casa Legislativa como símbolo do reconhecimento público e da gratidão de toda a comunidade nonoaiense pelos serviços prestados. Número do protocolo: 20252574 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 13/03/2025 Criado em: 10/08/2026 14:16 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Ver. Altair Torres de Almeida, Ver. Carlos Gosch e Verª. Marcele Casia Cazarotto – Moção de Aplausos ao Senhor Carlos Camargo, umbandista brasileiro e fundador do Centro de Umbanda Ogum São Jorge, na cidade de Nonoai/RS. A Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai/RS, no uso de suas atribuições, apresenta Moção de Aplausos ao Senhor Carlos Camargo, em reconhecimento a sua dedicação, liderança religiosa e contribuição para a diversidade e o fortalecimento do respeito inter-religioso em nosso Município. Por meio de seu trabalho à frente do Centro de Umbanda, o Senhor Carlos Camargo tem promovido não apenas a fé e a caridade, mas, também, o diálogo e a convivência harmoniosa entre diferentes expressões religiosas. Seu compromisso com a espiritualidade e com os valores da solidariedade, do acolhimento e do amor ao próximo tem sido fundamental para a construção de uma sociedade mais inclusiva e tolerante. A Umbanda, enquanto expressão genuína da cultura e da religiosidade brasileira, desempenha um papel essencial na promoção do respeito à diversidade de crenças, fortalecendo o direito à liberdade religiosa e contribuindo para o bem-estar social. Neste contexto, a atuação do Senhor Carlos Camargo se destaca como exemplo de dedicação e compromisso com a valorização das tradições de matriz afro-brasileira. Diante de sua trajetória, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento, parabenizando-o por sua incansável atuação em prol da fé, da inclusão e do respeito à pluralidade religiosa. Número do protocolo: 20252575 Número do processo: 005/2025 Tipo: 005/2025 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/03/2025 Criado em: 10/08/2026 14:19 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Moção de Aplausos e Reconhecimento ao atleta nonoaiense Paulo Leandro Rodrigues, pelas vitórias obtidas na Copa das Missões de Judô 2025, Etapa de Trindade do Sul/RS, realizada em março de 2025. Sua dedicação, esforço e disciplina foram fundamentais para o destaque alcançado na competição. Essa conquista engrandece o nome de Nonoai no cenário esportivo e serve de inspiração para os jovens atletas da nossa comunidade. Diante disso, esta Casa Legislativa expressa seu reconhecimento ao atleta, sua equipe técnica e familiares pelo apoio e incentivo, desejando-lhe ainda mais sucesso em sua trajetória esportiva. Número do protocolo: 20252576 Número do processo: 006/2025 Tipo: 006/2025 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/03/2025 Criado em: 10/08/2026 14:22 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Moção de Reconhecimento e Agradecimento. A Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai/RS, por meio da presente Moção, manifesta seu reconhecimento e sincero agradecimento aos Lions Clubes de Nonoai, Erval Grande, Três Palmeiras e Constantina, pela notável conquista do valor de R$ 707.973,71, da Fundação de Lions Clubs International (LCIF), valor que será destinado ao Projeto de Reforma e Ampliação da Clínica de Saúde da APAE de Nonoai. Esse significativo aporte de recursos, oficializado na III Reunião do Gabinete Distrital do Distrito Lions LD-7, realizada em Vacaria/RS no dia 22 de março, representa um marco de solidariedade e comprometimento com a causa da inclusão e do bem-estar social. A união dos Lions Clubes evidencia o poder transformador do trabalho voluntário, reafirmando os princípios de servir com amor e dedicação. Diante disso, esta Casa Legislativa enaltece a grandiosa iniciativa e reconhece o esforço conjunto dos Lions Clubes, do LEO Clube e do Clube de Leãozinho, cuja atuação exemplar fortalece nossa comunidade e inspira ações de impacto positivo na vida daqueles que mais necessitam. Que esta Moção seja encaminhada aos clubes homenageados, como forma de reconhecimento, agradecimento e incentivo à continuidade desse trabalho grandioso em prol da sociedade. Número do protocolo: 20252577 Número do processo: 007/2025 Tipo: 007/2025 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 05/05/2025 Criado em: 10/08/2026 14:31 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Ver. Altair Torres de Almeida, Ver. Carlos Gosch, Verª. Gerci Caresia Schio, Ver. Jozoe Ribeiro de Melo, Verª. Marta Regina Predebon Caresia e Ver. Paulo Rodrigues – Moção de Repúdio à notificação judicial realizada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai/RS vem a público manifestar veementemente seu repúdio ao episódio em que, a mando do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma oficial de justiça adentrou à UTI do Hospital DF Star, de Brasília/DF, para proceder à notificação judicial do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso X, assegura a inviolabilidade da dignidade da pessoa humana, direito que deve ser respeitado em qualquer circunstância, especialmente em situações de extrema vulnerabilidade de saúde, como é o caso de um paciente internado em UTI. Referente ao ato processual, o Código de Processo Civil, em seu artigo 244, inciso IV, prevê que “não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito de doente, enquanto grave o seu estado”. O episódio em questão extrapola os limites do razoável, ferindo não apenas garantias legais mínimas, mas, também, princípios de humanidade e respeito ao estado de saúde de qualquer cidadão, independentemente de sua posição política ou função pública exercida. Diante disso, esta Casa Legislativa repudia formalmente o ocorrido e reitera seu compromisso com o respeito às garantias constitucionais, ao devido processo legal e à dignidade da pessoa humana. Número do protocolo: 20252578 Número do processo: 008/2025 Tipo: 008/2025 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 15/05/2025 Criado em: 10/08/2026 14:37 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Moção de Aplausos e Reconhecimento. A Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, por proposição da Vereadora Marcele Casia Cazarotto, tem a honra de apresentar Moção de Aplausos e Reconhecimento a todos os envolvidos na realização da 61ª Romaria em Honra aos Beatos Manuel e Adílio, realizada, com grande sucesso, nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2025. Mais do que um evento religioso, a Romaria é um testemunho vivo da fé que move montanhas, da união que transforma comunidades e da esperança que renasce a cada passo dos romeiros. Já consagrada no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, essa romaria não pertence apenas ao calendário – ela pertence ao coração do povo gaúcho. Nosso mais profundo reconhecimento aos padres que conduzem espiritualmente esse momento tão especial; ao Conselho Paroquial, que, com sabedoria coordena cada detalhe; e aos voluntários, verdadeiros anjos entre nós, que com amor e dedicação tornaram possível a realização dessa grandiosa celebração. A cada vela acesa, a cada oração elevada aos céus, a cada gesto de cuidado e acolhida, vimos refletido o legado de amor, coragem e fé deixado pelos Beatos Manuel e Adílio. Que suas vidas continuem sendo luz e inspiração para todos nós. Por isso, esta Casa Legislativa manifesta, com emoção e gratidão, seu aplauso caloroso e reconhecimento sincero a todos que doaram seu tempo, seu talento e seu coração para que a 61ª Romaria fosse um verdadeiro encontro com a fé e a comunhão. Número do protocolo: 20252579 Número do processo: 009/2025 Tipo: 009/2025 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 15/05/2025 Criado em: 10/08/2026 14:42 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Antonia Lindjá Patte, Ver. Carlos Gosch, Verª. Gerci Caresia Schio, Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Moção de Aplausos à Prefeita Adriane Perin de Oliveira pela sua eleição à Presidência da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul. A Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai-RS, no uso de suas atribuições legais, manifesta por meio desta Moção, profundo reconhecimento e aplausos à Excelentíssima Senhora Prefeita Adriane Perin de Oliveira, pela sua histórica eleição à presidência da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, tornando-se a primeira mulher a ocupar este cargo, em quase 50 anos de existência da entidade. Sua eleição representa um marco significativo para o movimento municipalista e para a valorização da representatividade feminina na política, reafirmando sua trajetória marcada por competência, dedicação e compromisso com o bem público. À frente do Município de Nonoai, a Prefeita Adriane tem demonstrado liderança firme, sensibilidade social e capacidade de articulação, qualidades que certamente contribuirão para uma gestão inovadora, participativa e voltada ao fortalecimento dos municípios gaúchos. Dessa forma, esta Casa Legislativa registra, com orgulho, sua homenagem pública à Prefeita Adriane Perin de Oliveira, desejando-lhe pleno êxito à frente da FAMURS, com a certeza de que sua gestão será pautada pelo compromisso com os municípios, pelo avanço das pautas municipalistas e pelo exemplo de uma liderança transformadora. Número do protocolo: 20252580 Número do processo: 010/2025 Tipo: 010/2025 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 15/05/2025 Criado em: 10/08/2026 14:46 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Antonia Lindjá Patte, Ver. Carlos Gosch, Verª. Gerci Caresia Schio, Ver. Jozoe Ribeiro de Melo, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Paulo Rodrigues – Moção de Apoio a todos os usuários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – IPE SAÚDE, com o fim de apoiar a criação de uma auditoria, a ser conduzida pela Assembleia Legislativa, para investigar o referido Instituto em âmbito estadual. O descontentamento dos servidores públicos, usuários do IPE SAÚDE, a respeito dos valores cobrados e serviços deficitários prestados pela Instituição; Os custos de manutenção do plano de saúde, cada vez maiores, entretanto, a efetiva prestação do serviço não cobre os serviços médicos e hospitalares dos usuários do plano de saúde; As poucas opções de serviços médicos nas regiões do interior do Estado geram necessidade de deslocamentos para centros maiores e capital do Estado para conseguir atendimento médico, além do custo financeiro adicional para custear consultas médicas é fato lamentável. Tais situações, além de outras, não podem mais continuar prejudicando os servidores que recolheram e ainda recolhem numerários altos para custear o plano de saúde e, em contrapartida, não recebem serviço de qualidade. Portanto, se faz necessário instaurar a solicitada auditoria para elucidação de fatos e acontecimentos e verificar a ocorrência de irregularidades quanto à destinação dos recursos pagos pelos usuários, com o fim de garantir a transparência e a qualidade do serviço prestado pelo IPE SAÚDE. Número do protocolo: 20252581 Número do processo: 011/2025 Tipo: 011/2025 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/05/2025 Criado em: 10/08/2026 14:56 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Moção de Aplausos à Senhora Maria Odete Pereto, moradora de nossa cidade, por sua criatividade e compromisso com o meio ambiente, ao decorar seu quintal e sua casa com materiais recicláveis, especialmente em épocas festivas. O trabalho da Senhora Maria Odete é um exemplo de sustentabilidade e cidadania e inspira outros moradores a desenvolverem práticas conscientes e criativas. Seu empenho transforma não apenas sua residência, mas, também, o entorno, promovendo beleza, alegria e conscientização ambiental à comunidade. Suas decorações encantam, pois são um grande exemplo de arte feita com o reaproveitamento de materiais que iriam ao descarte. Destaca-se a dedicação da Senhora Maria Odete em desenvolver um trabalho artesanal, utilizando, exclusivamente, materiais retirados do lixo, que são cuidadosamente restaurados e transformados, à mão, em peças artísticas e atrativos culturais. Seu compromisso com a sustentabilidade representa um exemplo inspirador de reaproveitamento e consciência ambiental. Diante da relevância de seu trabalho, propõe-se que seu espaço seja incluído na rede municipal de ensino como parte de atividades pedagógicas, por meio de visitas escolares guiadas, proporcionando às crianças e aos jovens uma verdadeira aula de arte ao ar livre. Além disso, sugere-se que sua residência seja integrada ao roteiro oficial da Secretaria Municipal de Turismo, considerando que Dona Maria Odete já recebe muitos visitantes, interessados em conhecer seu trabalho e sua história. Por todo o exposto, parabenizamos a Senhora Maria Odete Pereto pelo exemplo inspirador que oferece a todos nós, bem como pela expressividade artística que atrai olhares, aguça a curiosidade e gera encantamento aos que passam pela Rua José Luiz de Moura, nº 43. Número do protocolo: 20252582 Número do processo: 012/2025 Tipo: 012/2025 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/05/2025 Criado em: 10/08/2026 14:59 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Antonia Lindjá Patte, Ver. Carlos Gosch, Verª. Gerci Caresia Schio, Ver. Jozoe Ribeiro de Melo, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Paulo Rodrigues – Moção de Apelo ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS), nos termos que seguem: A ERS-406, que liga nosso Estado ao Estado de Santa Catarina, na região da Serra do Goio-Ên, necessita de atenção e cuidados. A manutenção da via, notadamente, em relação às valetas de escoamento das águas pluviais, encontra-se abandonada. O leito do escoamento de água se encontra tomado por mato, pedras, terra e placas de sinalização caídas. A vegetação tomou conta das valetas, impedindo o livre escoamento das águas. As placas de sinalização, muitas delas se encontram tombadas sobre as valetas. A limpeza é medida urgente para manter a rodovia em boas condições e para evitar infiltrações de água no leito carroçável. Assim sendo, é a presente Moção para que seja oficiado o DAER-RS, para que promova, imediatamente, a limpeza e recuperação das valetas de escoamento pluvial da Rodovia ERS-406, no trecho compreendido entre o Tope da Serra e o Posto Fiscal do Goio-Ên. Número do protocolo: 20252583 Número do processo: 013/2025 Tipo: 013/2025 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/06/2025 Criado em: 10/08/2026 15:13 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Antonia Lindjá Patte, Ver. Carlos Gosch, Verª. Gerci Caresia Schio, Ver. Jozoe Ribeiro de Melo, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Paulo Rodrigues – Moção de Aplausos. A Vereadora Marta Regina Predebon Caresia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conjuntamente com os demais vereadores desta Casa Legislativa, vem, por meio desta Moção, registrar aplausos à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Nonoai, pela realização do evento comemorativo aos 87 anos de fundação da igreja em nosso Município, bem como, pela 16ª Conferência de Missões e Ações de Graças, realizada no último domingo, dia 15 de junho de 2025, ocasião em que, também, foram prestadas homenagens pelos 79 anos de vida do Pastor Brasil da Mota. A história da Assembleia de Deus em Nonoai nos mostra seu papel fundamental para o fortalecimento dos valores cristãos, através de ações, cultos, visitas e apoio espiritual às famílias. Especial destaque merece o Pastor Brasil da Mota, figura reconhecida por sua liderança espiritual. Seus 79 anos de vida representam um legado de exemplo e serviço à causa do Evangelho. Diante do exposto, esta Casa Legislativa expressa seu reconhecimento público e congratulações à Igreja Assembleia de Deus de Nonoai, a sua liderança e aos seus membros, estendendo votos de sucesso, bênçãos e continuidade na nobre missão que desempenham. Número do protocolo: 20252584 Número do processo: 014/2025 Tipo: 014/2025 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/06/2025 Criado em: 10/08/2026 15:21 Descrição: Autoria: Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Verª. Antonia Lindjá Patte, Verª. Gerci Caresia Schio, Ver. Jozoe Ribeiro de Melo, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Paulo Rodrigues – Moção de Apoio ao Movimento pela Securitização Rural no Rio Grande do Sul. A presente Moção se refere ao apoio desta Câmara de Vereadores ao “Movimento de Apoio pela Securitização Rural no Rio Grande do Sul”, voltado à área da agricultura. Os produtores rurais, atualmente, estão se mobilizando para buscar a aprovação do Projeto de Lei nº 320/2025, que está tramitando no Senado Federal, projeto esse que dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021, haja vista que o Estado do Rio Grande do Sul sofreu com 04 estiagens e efeitos das enchentes nos últimos 06 ciclos produtivos. Esta é uma pauta que vem sendo acompanhada cada vez mais por produtores, empresas, comerciantes e até entidades, mostrando que a sociedade compreende a gravidade da situação e reconhece a securitização das dívidas agrícolas como uma ação que pode salvar a economia do Rio Grande do Sul. A atual matéria que tramita no Senado Federal tem como intuito: garantir um prazo adequado para a recuperação dos produtores rurais, manter o crédito rural disponível, viabilizar a renegociação das dívidas em condições mais justas, promover a segurança jurídica e a previsibilidade financeira. Isso permitiria que o setor se recuperasse dos problemas climáticos e continuasse contribuindo para o desenvolvimento do país, evitando o aumento no preço dos alimentos. Nos últimos dias, manifestações têm sido realizadas no Rio Grande do Sul. Os produtores estão economicamente inviabilizados pelas frustações e pelas condições de renegociação impostas pela maioria das instituições financeiras, que não observam a legislação do crédito rural. Atualmente, o movimento pela “Securitização Já!”, busca que a União viabilize a suspensão dos vencimentos de curto prazo, tanto em instituições financeiras como empresas privadas, cerealistas e cooperativas, bem como a fiscalização da correta aplicação da legislação do crédito rural pelas instituições financeiras nos últimos ciclos produtivos. Por esses motivos, haja vista que a agricultura é a base da economia do nosso Município e da região, o Poder Legislativo de Nonoai-RS apoia esta causa. Diante do exposto, após aprovação pelo Plenário da presente Moção de Apoio, requer-se, que se proceda sua expedição às seguintes autoridades: senadores do Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão, Luis Carlos Heinze e Paulo Paim; Ministérios do Governo Federal ligados à área (Ministério da Agricultura e Pecuária e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Gabinete da Presidência da República, para reconhecerem a necessidade da Securitização Rural. Número do protocolo: 20252585 Número do processo: 015/2025 Tipo: 015/2025 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 17/06/2025 Criado em: 10/08/2026 15:33 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Moção de Aplausos à Whey do Brasil Alimentos S.A. Inaugurada no dia 13 de junho de 2025, no Município de Palmeira das Missões – RS, este empreendimento, fruto da união estratégica de sete renomados laticínios do noroeste gaúcho – Mandaká Alimentos, Laticínios Friolack, Laticínios Frizzo, Laticínios Stefanello, Laticínios Kiformaggio, Laticínios São Luis e Doceoli Alimentos – representa um marco de grande relevância para o setor lácteo nacional e constitui uma conquista significativa para a nossa região, consolidando-se como uma indústria genuinamente gaúcha. Com um investimento de R$ 250 milhões e um parque fabril de aproximadamente 25 mil metros quadrados de área construída, a Whey do Brasil demonstra seu compromisso com a inovação e o desenvolvimento econômico sustentável. Com foco na transformação de soro de leite em produtos de alto valor agregado, terá capacidade para processar até 1,2 milhão de litros de soro fluído por dia, convertendo-os em cerca de 100 toneladas de produtos em pó, e gerará, aproximadamente, 150 empregos diretos e indiretos. Ademais, a adoção de práticas ambientais avançadas, incluindo o reaproveitamento de recursos hídricos, o uso racional de energia e a implementação de cogeração de energia, evidencia o compromisso deste empreendimento com a preservação do meio ambiente e a responsabilidade social. Diante de tais realizações, prestamos merecidos aplausos a todos os envolvidos nesta iniciativa, reconhecendo o esforço, a visão de futuro e o impacto positivo que esta indústria trará para nossa região e para o setor lácteo brasileiro. Número do protocolo: 20252586 Número do processo: 016/2025 Tipo: 016/2025 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 10/07/2025 Criado em: 10/08/2026 15:38 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Moção de Apelo para a criação da 2ª Vara Judicial no Fórum da Comarca de Nonoai/RS – O Fórum local dispõe de espaço físico adequado para receber uma nova Vara, o que proporcionará muitos benefícios para os cidadãos residentes e domiciliados nos municípios de Nonoai, Trindade do Sul, Rio dos Índios e Gramado dos Loureiros quanto ao atendimento e celeridade processual. Ademais, significará um grande avanço na prestação dos serviços judiciários, especialmente para evitar que a Comarca de Nonoai, em um futuro próximo, possua índices de processos judiciais que travem o bom andamento dos procedimentos. Logo, apresentam-se razões e fundamentos que demonstram a necessidade deste pleito, em favor desta Comarca e daqueles que utilizam os serviços prestados por este conceituado Órgão da Justiça: são mais de 11 mil processos divididos em Cível, Criminal, Juizado da Infância e Juventude, Juizado Especial Cível e Criminal, Execuções Criminais, Fazenda Pública, além do Cartório Eleitoral, o qual atende, também, o Município de Três Palmeiras. Mensalmente, são protocolados cerca de 600 (seiscentos) novos processos, tornando humanamente impossível a tramitação de toda esta demanda em uma única Vara. Esses fatos corroboram com tal apelo; esta é a atual situação do Fórum local! Portanto, em nome do Legislativo Municipal de Nonoai, solicita-se a compreensão e o apoio desse Tribunal de Justiça para que seja criada a 2ª Vara Judicial no Fórum de Nonoai. Em sendo aprovada a presente Moção de Apelo, solicita-se que seja encaminhada ao Desembargador Alberto Delgado Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Número do protocolo: 20252587 Número do processo: 017/2025 Tipo: 017/2025 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 01/08/2025 Criado em: 10/08/2026 15:45 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Deputado Federal Afonso Hamm, do Partido Progressistas – PP/RS, pela sua destacada atuação parlamentar como relator do Projeto de Lei que trata da securitização das dívidas dos agricultores. A atuação firme, técnica e comprometida do Deputado Afonso Hamm tem sido fundamental para assegurar o avanço de uma pauta sensível e urgente para o setor agropecuário nacional. O projeto de securitização das dívidas rurais representa um alívio significativo para milhares de produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras em decorrência de fatores climáticos, econômicos e estruturais. A relatoria do referido projeto exigiu sensibilidade às demandas do campo, diálogo com as entidades representativas do setor e profundo conhecimento sobre a realidade da agricultura familiar e empresarial no Brasil, especialmente no Estado do Rio Grande do Sul, que tem na agricultura uma de suas principais forças econômicas. Portanto, esta Casa Legislativa reconhece e enaltece o trabalho do Deputado Afonso Hamm, manifestando, publicamente, o seu aplauso e agradecimento pelo compromisso com a agricultura brasileira e, em especial, com os produtores rurais gaúchos. Número do protocolo: 20252588 Número do processo: 018/2025 Tipo: 018/2025 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 01/08/2025 Criado em: 10/08/2026 15:50 Descrição: Autoria: Ver. Jozoe Ribeiro de Melo, Ver. Altair Torres de Almeida e Ver. Carlos Gosch – Moção de Aplausos ao Senhor Cassiano Piassa, juiz campeiro do Movimento Tradicionalista Gaúcho/RS, por sua convocação para atuar no Nacional 2025 (21ª Festa Nacional de Campeões), um dos mais importantes eventos do tradicionalismo gaúcho em âmbito nacional. A escolha de Cassiano é reflexo de sua trajetória, marcada pelo conhecimento das provas campeiras, seriedade no julgamento e respeito às tradições gaúchas. Sua convocação enaltece sua competência individual e, também, projeta o nome de Nonoai no cenário tradicionalista brasileiro. Diante disso, a Câmara Municipal de Nonoai registra esta Moção de Aplausos, como forma de parabenizar o Juiz Campeiro Cassiano Piassa, por representar com excelência o nosso Município no cenário nacional. Número do protocolo: 20252589 Número do processo: 019/2025 Tipo: 019/2025 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 14/08/2025 Criado em: 10/08/2026 15:54 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Moção de Aplausos e Reconhecimento à jovem atleta Sophie Lottermann, por sua inspiradora trajetória no esporte e pela conquista histórica do convite para integrar a Benfica Residential Academy, na Flórida, Estados Unidos. A história de Sophie é feita de sonhos, coragem e amor. Filha de Anieli Lottermann da Silva e Carlos César da Silva, iniciou sua jornada em 2021, ainda menina, chutando a bola no corredor do apartamento, guiada pelo olhar atento e incentivador de seu pai. Naquele espaço simples, nascia um sonho capaz de atravessar fronteiras. De Curitiba a Rio Pardo, de Bagé a Porto Alegre, Sophie foi abrindo caminhos, muitas vezes enfrentando desafios que pareciam maiores que ela. Daí em diante, passou a colecionar conquistas que orgulham a todos nós. Hoje, Sophie alcança uma etapa inédita em sua carreira: foi convidada a integrar a Benfica Residential Academy, nos Estados Unidos, um dos maiores projetos de formação esportiva do mundo. Um sonho que começou em casa e agora ecoa além das fronteiras do Brasil. Mais do que títulos, Sophie nos ensina que acreditar em si mesma é o primeiro passo para conquistar o impossível. Sua trajetória emociona porque é feita de disciplina, humildade e amor pelo esporte. Ela é um exemplo para todos que sonham em jogar futebol, para todas as famílias que acreditam no poder da educação através do esporte, e para toda a sociedade que aprende com sua determinação. Por isso, a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, por meio desta Moção, registra com enorme emoção e orgulho, homenagem à atleta Sophie Lottermann, celebrando não apenas suas conquistas já alcançadas, mas, também, a promessa de um futuro grandioso que certamente virá. Número do protocolo: 20252590 Número do processo: 020/2025 Tipo: 020/2025 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 09/09/2025 Criado em: 10/08/2026 16:00 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Ver. Altair Torres de Almeida, Ver. Carlos Gosch, Ver. Jozoe Ribeiro de Melo – Moção de Repúdio – Apresenta-se esta Moção, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre de Moraes, para manifestar o protesto desta Câmara em relação as suas condutas, declarando-o como persona non grata à cidade de Nonoai/RS, em razão das sanções impostas com fundamento na Lei Magnitsky, uma das mais severas punições previstas pelo ordenamento jurídico norte-americano. Soma-se a isso o fato inaceitável praticado na noite de 30 de julho de 2025, durante uma partida de futebol na Neo Química Arena, em São Paulo, ocasião em que realizou gesto obsceno, dirigido ao público presente, em claro ato de provocação e deboche diante das vaias da torcida. O gesto, amplamente registrado e divulgado por veículos de imprensa e redes sociais, fere a moralidade, o decoro e o respeito que se exige de uma autoridade investida no mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro. Não se trata de um mero comportamento pessoal, mas de um atentado simbólico à liturgia do cargo que ocupa, contrariando a compostura e a sobriedade exigidas de um Ministro da Suprema Corte, especialmente em um momento de acentuada tensão institucional entre os Poderes da República e o povo brasileiro. A gravidade da situação se intensifica diante do recente anúncio de sanções impostas ao Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre de Moraes com fundamento na Lei Magnitsky, uma das mais severas punições previstas pelo ordenamento jurídico norte-americano, aplicável a estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção. A aplicação dessa legislação, por parte do governo dos Estados Unidos, a um magistrado brasileiro deve ser encarada com seriedade, prudência e responsabilidade institucional, jamais com escárnio ou desdém, como evidenciado no episódio em questão. Tal conduta, trata-se de evidente crime de responsabilidade previsto no artigo 39 da Lei nº 1.079 – Lei do Impeachment, de 10 de abril de 1950, conforme disposto abaixo: “Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: 1) alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; 2) proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; 3) exercer atividade político-partidária; 4) ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; 5) proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.”. Ademais, o comportamento adotado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro revela-se absolutamente incompatível com os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e decoro, que regem a Administração Pública (artigo 37 da Constituição Federal), além de violentar o dever de urbanidade e respeito ao cidadão, princípios fundamentais à conduta de qualquer agente público, máxime daquele incumbido de zelar pela guarda da Constituição Federal. Dessa forma, esta Casa Legislativa manifesta sua indignação e repúdio à conduta pública do Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre de Moraes, reiterando seu compromisso com os valores democráticos, com o respeito entre os Poderes da República e com a conduta ética e exemplar por parte das autoridades públicas, declarando-o, por consequência, como persona non grata à cidade de Nonoai/RS. Número do protocolo: 20252591 Número do processo: 021/2025 Tipo: 021/2025 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/09/2025 Criado em: 11/08/2026 09:30 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Moção de Aplausos e Agradecimento – Através da presente Moção, manifestamos aplausos e agradecimentos, em nome da comunidade nonoaiense, a todos os motoristas da Secretaria Municipal de Saúde de Nonoai, pela excelência no trabalho realizado, diariamente, no cumprimento de suas funções. Destacamos que atitudes como dedicação, humildade, paciência, respeito e educação no tratamento de todas as pessoas que necessitam do transporte público são diferenciais desses servidores, que merecem ser reconhecidos. A esses nossos profissionais, apresentamos nossos mais sinceros agradecimentos, pois, servir com zelo, cordialidade e competência evidencia o amor pela profissão e eleva o nível de qualidade nos serviços prestados a nossa população. Número do protocolo: 20252592 Número do processo: 022/2025 Tipo: 022/2025 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/10/2025 Criado em: 11/08/2026 09:37 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Antonia Lindjá Patté, Ver. Carlos Gosch, Verª. Gerci Caresia Schio, Ver. Jozoé Ribeiro de Melo, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Paulo Rodrigues – Moção de Apoio à Recuperação e Melhoria das Rodovias ERS-324, ERS-406 e ERS-404 no Norte do Estado do Rio Grande do Sul. A Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai/RS, através de seus vereadores signatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem a público manifestar apoio irrestrito ao abaixo-assinado que reivindica a urgente recuperação e qualificação das rodovias ERS-324, ERS-406 e ERS-404, importantes vias de ligação entre municípios do norte do Estado do Rio Grande do Sul e o Estado de Santa Catarina. As referidas rodovias apresentam condições precárias, caracterizadas por buracos, desníveis, saliências, acúmulo de água na pista, ausência de sinalização adequada e, sobretudo, a inexistência de terceiras faixas em pontos de maior fluxo. Tal realidade compromete a segurança dos usuários, provoca congestionamentos frequentes e tem resultado em acidentes semanais, muitos deles fatais, gerando perdas irreparáveis às famílias, além de custos sociais e econômicos elevados para toda a região. Ressalta-se que tais trechos constituem corredores de integração interestadual, fundamentais para o escoamento da produção agrícola e industrial, para o transporte de cargas e para a mobilidade da população. Nesse sentido, a falta de infraestrutura adequada não apenas coloca vidas em risco, mas, também, prejudica o desenvolvimento econômico regional. Diante desse cenário, é imperativo que o Poder Público Estadual, por meio da Secretaria de Logística e Transportes, adote providências urgentes no sentido de: 1. Promover a recuperação completa do pavimento das rodovias citadas; 2. Garantir sinalização eficiente e adequada, tanto diurna quanto noturna; 3. Implementar terceiras faixas em trechos estratégicos, assegurando maior fluidez do tráfego e reduzindo o risco de acidentes. Assim, manifestamos nosso integral apoio ao movimento popular materializado no abaixo-assinado, entendendo que somente com investimentos efetivos em infraestrutura rodoviária será possível garantir segurança viária, mobilidade eficiente e desenvolvimento sustentável para o norte do Estado do Rio Grande do Sul. Link para votação do abaixo assinado: https://chng.it/CxfFB5SdHG Número do protocolo: 20252593 Número do processo: 023/2025 Tipo: 023/2025 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/10/2025 Criado em: 11/08/2026 09:51 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Moção de Aplausos à Senhora Geni Poltronieri, em reconhecimento aos inúmeros serviços prestados à comunidade, especialmente pelo apoio espiritual e pelos benzimentos realizados ao longo dos anos, sempre com fé, carinho e profundo senso de solidariedade humana. A Senhora Geni é exemplo de humildade, dedicação e amor ao próximo, acolhendo com ternura todos aqueles que a procuram em busca de alívio e conforto. Seu dom e sua disposição em ajudar refletem uma manifestação viva da cultura e das tradições do nosso povo. Por meio de suas orações e gestos simples tem levado consolo e fortalecimento espiritual a inúmeras famílias, tornando-se uma figura respeitada e admirada em nossa comunidade. Assim sendo, esta Casa Legislativa manifesta, por meio desta Moção, seu reconhecimento à Senhora Geni Poltronieri, cuja trajetória é um verdadeiro exemplo de caridade, fé e compromisso com o bem-estar coletivo. Número do protocolo: 20252594 Número do processo: 024/2025 Tipo: 024/2025 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/10/2025 Criado em: 11/08/2026 09:54 Descrição: Autoria: Verª. Gerci Caresia Schio, Ver. Altair Torres de Almeida, Ver. Jozoé Ribeiro de Melo – Moção de Apoio à Comissão Especial em Defesa do Setor do Tabaco e Acompanhamento da COP-11, da União dos Vereadores do Rio Grande do SUL – UVERGS. A Câmara Municipal de Nonoai/RS, através de seus vereadores, manifesta, por meio desta Moção, seu apoio à Comissão Especial em Defesa do Setor do Tabaco e Acompanhamento da COP-11 (11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco), instituída pela União dos Vereadores do Rio Grande do Sul – UVERGS, sob a iniciativa do Presidente da entidade, Vereador Silomar Garcia, e do Presidente da Comissão Especial, Vereador Vítor Azambuja. A fumicultura é uma atividade de relevante interesse econômico, social e cultural para o Estado do Rio Grande do Sul, sendo responsável por garantir renda, sustento e dignidade a milhares de famílias agricultoras, além de contribuir significativamente para o desenvolvimento dos municípios produtores. Essa cadeia produtiva envolve agricultores familiares, cooperativas, indústrias, transportadores e prestadores de serviços, configurando-se como um dos pilares da economia e da identidade regional. A Comissão Especial da UVERGS tem desempenhado papel fundamental na defesa do setor do tabaco, atuando junto a órgãos estaduais e federais, especialmente no acompanhamento das discussões da 11ª Conferência das Partes (COP-11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que ocorrerá em novembro de 2025, em Genebra, Suíça. A Câmara de Vereadores de Nonoai/RS expressa sua preocupação com a manutenção dessa cultura tradicional e essencial para o equilíbrio socioeconômico de centenas de municípios gaúchos e reafirma o apoio à comitiva de representantes brasileiros, formada por vereadores, deputados, entidades setoriais, lideranças regionais e agricultores, que participará da COP-11, com o propósito de defender os interesses do setor fumageiro e da agricultura familiar. Reconhecemos a representatividade da Comissão Especial da UVERGS, que fala em nome dos vereadores gaúchos, e destacamos a importância de sua presença e articulação institucional na defesa de políticas equilibradas, que preservem a economia rural e o direito ao trabalho digno das famílias produtoras. Dessa forma, esta Câmara Municipal manifesta seu apoio institucional e político à Comissão Especial em Defesa do Setor do Tabaco e Acompanhamento da COP-11 da UVERGS, à comitiva gaúcha que participará do evento, resguardando o fortalecimento e valorização da fumicultura como atividade estratégica para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Número do protocolo: 20252595 Número do processo: 025/2025 Tipo: 025/2025 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 31/10/2025 Criado em: 11/08/2026 09:59 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Moção de Aplausos à Empresa Redemac, através de seus sócios-proprietários Ivanor Barbiero, Ivonei Barbiero e Sérgio Bampi, pelo recebimento da Comenda Porto do Sol, honraria concedida pela Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre/RS. A Comenda Porto do Sol é a mais alta honraria conferida pelo Poder Legislativo de Porto Alegre para pessoas físicas ou jurídicas que se destacam por seu trabalho em prol da sociedade. A Redemac atua, há muitos anos, gerando empregos, incentivando o progresso e é consolidada por valores de ética, responsabilidade e respeito, que servem de inspiração para o fortalecimento do setor empresarial. A Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai expressa, assim, sua admiração, estendendo votos de contínuo sucesso e prosperidade. Número do protocolo: 20252596 Número do processo: 026/2025 Tipo: 026/2025 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 28/11/2025 Criado em: 11/08/2026 10:02 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Moção de Aplausos ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Silvério Toniazzo, em reconhecimento pela excelente organização e realização do Campeonato do Governo Municipal 2025, bem como pelos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos junto à Secretaria, o que promove a integração social, incentivando atletas, valorizando as modalidades locais e garantindo eventos de qualidade para a comunidade. Desta forma, parabeniza-se o Secretário Silvério pelo trabalho exemplar e pelo compromisso com o desenvolvimento do esporte em Nonoai. Número do protocolo: 20252597 Número do processo: 027/2025 Tipo: 027/2025 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 28/11/2025 Criado em: 11/08/2026 10:05 Descrição: Autoria: Ver. Paulo Rodrigues, Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Antonia Lindjá Patté, Ver. Carlos Gosch, Ver. Jozoé Ribeiro de Melo, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Marcele Casia Cazarotto e Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 412/2025, que proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada. Os Vereadores da Câmara Municipal de Nonoai/RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam a seguinte Moção de Apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 412/2025, de autoria do Deputado Paparico Bacchi, que proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado do Rio Grande do Sul. Considerando que o setor leiteiro é um dos pilares econômicos e sociais do Rio Grande do Sul, sustentando milhares de famílias rurais e contribuindo diretamente para o desenvolvimento dos municípios; Considerando que, desde a redução da alíquota de importação do leite em pó em 2022, houve significativo aumento da entrada de produto estrangeiro a preços abaixo do custo nacional, provocando desequilíbrio concorrencial e ameaçando a sobrevivência dos produtores locais; Considerando que a prática de reconstituição do leite em pó importado e sua comercialização como leite fluido, muitas vezes sem identificação clara de origem, constitui grave afronta à transparência, induz o consumidor ao erro e compromete a lealdade nas relações de mercado; Considerando que o PL 412/2025 justamente estabelece a proibição da reconstituição do leite em pó de origem importada, medida indispensável para coibir práticas que prejudicam o produtor gaúcho, distorcem a concorrência e afetam a credibilidade das informações prestadas ao consumidor; Considerando que o PL 412/2025 também prevê mecanismos de fiscalização, penalidades rigorosas e a destinação de recursos ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais do Rio Grande do Sul – FEAPER, fortalecendo políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dos pequenos estabelecimentos rurais e à cadeia produtiva do leite; Considerando que a defesa do produtor rural, a proteção do consumidor e a garantia de mercado justo são princípios essenciais para a sustentabilidade econômica e social do Estado: A Câmara Municipal de Nonoai/RS manifesta, por meio desta Moção, apoio integral ao Projeto de Lei nº 412/2025, reconhecendo sua importância para: 1. proteger os produtores rurais locais; 2. assegurar informações claras e verdadeiras ao consumidor; 3. restabelecer a concorrência justa no mercado leiteiro; 4. fortalecer um setor essencial da economia gaúcha. Diante do exposto, esta Casa Legislativa encaminha a presente Moção à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e aos Senhores(as) Deputados(as) Estaduais, reafirmando seu compromisso com a defesa do setor leiteiro, dos consumidores e do desenvolvimento regional. Número do protocolo: 20252598 Número do processo: 028/2025 Tipo: 028/2025 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/12/2025 Criado em: 11/08/2026 10:09 Descrição: – Autoria: Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Antonia Lindjá Patté, Ver. Carlos Gosch, Ver. Jozoé Ribeiro de Melo, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Paulo Rodrigues – A Câmara de Vereadores de Nonoai, por meio desta Moção de Aplausos, reconhece e agradece os 15 anos de serviços prestados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em nosso Município. Desde a sua implantação, o SAMU tem sido fundamental para a saúde e segurança da nossa população, atuando com rapidez e eficiência nas emergências e salvando vidas. Os profissionais que compõem a equipe merecem o nosso mais sincero reconhecimento pela dedicação, coragem e compromisso com a comunidade. Agradecemos a todos os integrantes do SAMU por seu trabalho incansável e por estarem sempre prontos para atender às necessidades da população, enfrentando desafios diários com profissionalismo e humanidade. Número do protocolo: 20252599 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/02/2025 Criado em: 11/08/2026 14:23 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Pede que o Poder Executivo, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações, com base no princípio da transparência e no direito de acesso à informação: - relação completa dos servidores concursados nomeados no ano de 2025, especificando: a) nome do servidor; b) cargo ocupado; c) data da nomeação; d) remuneração inicial. Solicita-se, ainda, que a resposta seja enviada dentro do prazo legal, garantindo o devido acesso à informação pública. Número do protocolo: 20252600 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 06/03/2025 Criado em: 11/08/2026 14:27 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Pede que o Poder Executivo envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações detalhadas sobre a atual situação do Distrito Industrial: a) Quantas empresas estão em processo de instalação no local? b) Quais medidas foram tomadas até o momento para garantir a infraestrutura necessária para as empresas que desejam se estabelecer na área? c) Por que a infraestrutura essencial (rede de energia elétrica, abastecimento de água, esgoto) ainda não foi completamente implementada? d) Existe um cronograma previsto para a realização das obras necessárias? Se sim, qual a previsão de conclusão? e) Há incentivos ou projetos em andamento para atrair empresas e fomentar o desenvolvimento do Distrito Industrial? Número do protocolo: 20252601 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 27/03/2025 Criado em: 11/08/2026 14:31 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Pede que o Poder Executivo envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, informações a respeito do andamento do projeto de construção do Salão Comunitário do Bairro Balestrin. Número do protocolo: 20252602 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 05/05/2025 Criado em: 11/08/2026 14:41 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch – Foi observado que o Município de Nonoai está realizando o transporte de cascalho oriundo do Município de Trindade do Sul, embora haja cascalheiras próprias em nosso Município. Diante de tal constatação, pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal: a) Os motivos que levaram o Município a buscar cascalho fora dos seus limites territoriais; b) Qual o custo total dessa operação? Discriminar valores de aquisição e transporte. Número do protocolo: 20252603 Número do processo: 005/2025 Tipo: 005/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 15/05/2025 Criado em: 11/08/2026 14:46 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Considerando a importância da política pública de controle populacional de animais, com foco na saúde pública e no bem-estar animal e, tendo em vista a paralisação dos serviços oferecidos pelo Castramóvel no Município, pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal: 1. Qual o motivo da paralisação dos atendimentos do Castramóvel? 2. Há previsão para a retomada dos serviços? Em caso afirmativo, qual a data prevista? 3. Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a continuidade e regularidade do programa de castrações? Número do protocolo: 20252604 Número do processo: 006/2025 Tipo: 006/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 15/05/2025 Criado em: 11/08/2026 14:48 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal: 1. Existe previsão para a contratação de médico(a) pediatra para atendimento na rede pública de saúde do Município? 2. Em caso afirmativo, qual o prazo estimado para que essa contratação ocorra? 3. Caso não haja previsão, quais os motivos da ausência desse profissional no quadro atual da saúde municipal? Justifica-se o presente pedido tendo em vista a importância da atenção pediátrica para a população infantil do Município, bem como as constantes demandas da comunidade quanto à falta desse atendimento especializado. Número do protocolo: 20252605 Número do processo: 007/2025 Tipo: 007/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 15/05/2025 Criado em: 11/08/2026 14:52 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Pede que o Poder Executivo preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações referentes aos profissionais médicos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde do Município: 1. Quantos médicos atuam, atualmente, nas três unidades? 2. Qual a especialidade de cada um dos médicos em atividade? 3. Qual a carga horária semanal de trabalho de cada profissional? 4. Qual o horário de trabalho de cada médico (dias e turnos)? 5. Qual o valor da remuneração/salário mensal recebido por cada médico? 6. Qual a forma de contratação utilizada para cada profissional (exemplo: concurso público, contrato temporário, terceirização, etc.)? Solicito, se possível, que as informações sejam discriminadas por profissional, garantindo transparência e clareza na prestação dos dados. Número do protocolo: 20252606 Número do processo: 008/2025 Tipo: 008/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 15/05/2025 Criado em: 11/08/2026 14:58 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Pede que o Poder Executivo preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, informações detalhadas a respeito do valor de R$ 229.321,73 (duzentos e vinte e nove mil, trezentos e vinte e um reais e setenta e três centavos), conforme consta no Processo nº 59052.034106/2025-28, que será recebido pela municipalidade por intermédio da União, através do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional: 1. Plano de Trabalho detalhado relacionado ao referido recurso; 2. Descrição completa da finalidade e utilização do valor, incluindo projetos, obras ou ações que serão contempladas; 3. Cronograma previsto de execução; 4. Informações sobre contrapartidas do Município, caso existam. Justifica-se o presente pedido para garantir a transparência e o acompanhamento adequado da aplicação dos recursos públicos federais, em benefício da população. Número do protocolo: 20252607 Número do processo: 009/2025 Tipo: 009/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 01/08/2025 Criado em: 11/08/2026 15:00 Descrição: Autoria: Ver. Carlos Gosch, Ver. Altair Torres de Almeida e Ver. Jozoe Ribeiro de Melo – Pedem que o Poder Executivo preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: localização, área, forma de pagamento e valor pago pelo imóvel adquirido pelo Município para implantação de conjunto habitacional, conforme autorização de abertura de crédito adicional especial, dada através da Lei Municipal nº 3.688, de 22 de setembro de 2023. Número do protocolo: 20252608 Número do processo: 010/2025 Tipo: 010/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 28/08/2025 Criado em: 11/08/2026 15:07 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Pede que o Poder Executivo preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: 1. Quantos dentistas estão atualmente vinculados à rede municipal de saúde? 2. Em quais Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) cada profissional está lotado? 3. Qual é a carga horária semanal cumprida por cada dentista? 4. Quais os dias e horários de atendimento de cada dentista? 5. Quais procedimentos cada profissional realiza (exemplo: restaurações, extrações, limpezas, endodontia, próteses, entre outros)? 6. Quantos atendimentos cada dentista realiza por semana e por mês, em média? 7. Qual a remuneração de cada profissional (especificando se há adicionais, gratificações ou produtividade)? 8. Existe algum convênio ou contratação terceirizada para prestação de serviços odontológicos? Se sim, qual a empresa e quais os valores contratados? 9. Qual é o tempo médio de espera para um paciente conseguir atendimento odontológico no Município? 10. Há falta de profissionais em alguma Unidade? Se sim, quais são as providências previstas para suprir essa demanda? 11. Existe previsão para ampliação do atendimento odontológico, inclusive com serviços especializados? Número do protocolo: 20252609 Número do processo: 015/2025 Tipo: 015/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 13/11/2025 Criado em: 11/08/2026 15:10 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal: - Reitera-se o Pedido de Informações de número 10/2025, que trata sobre os profissionais dentistas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, para que na resposta conste o nome dos profissionais. Número do protocolo: 20252610 Número do processo: 016/2025 Tipo: 016/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 13/11/2025 Criado em: 11/08/2026 15:12 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal as seguintes informações: - Considerando a denúncia apresentada na Sessão Plenária de 21/10/2025 pelo Vereador Líder do Governo, Senhor Paulo Roberto da Rosa, bem como as diligências realizadas por vereadores na obra da Estrada do Lobo, solicita ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações: I – Contrato, edital e especificações técnicas: 1. Encaminhar cópia integral: a) Do edital de licitação; b) Do contrato firmado com a empresa responsável pela obra; c) Dos projetos, memoriais descritivos e especificações técnicas; d) Das planilhas de custos e formação de preços; e) Das ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) dos engenheiros responsáveis; f) Das ordens de serviço e despachos de autorização da execução. 2. Informar o tamanho da pedra/brita previsto no projeto e no contrato para a base e o revestimento da Estrada do Lobo, indicando as normas técnicas adotadas. 3. Informar se houve alteração formal das especificações técnicas, incluindo mudança do tamanho da pedra/brita ou de outros insumos, indicando: a) O ato administrativo que autorizou a alteração; b) A justificativa técnica; c) O responsável pela decisão (Secretário, Engenheiro, Comissão de Fiscalização, Prefeita, etc.); d) Se houve reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. II – Pedras utilizadas e possível vantagem econômica à empresa: 1. Informar se as pedras/britas aplicadas na obra correspondem às especificações contratadas (tamanho, granulometria e qualidade). 2. Em caso de divergência, esclarecer: a) A diferença técnica entre o material contratado e o empregado (granulometria e normas aplicáveis); b) Se o material de maior tamanho é economicamente mais barato que o especificado; c) A estimativa da economia obtida pela empresa com o uso do material diverso. 3. Informar se a Administração: a) Determinou correção da desconformidade, com retirada/substituição do material inadequado; b) Instaurou procedimento administrativo para apurar possível enriquecimento indevido da empresa; c) Aplicou ou aplicará multas ou outras penalidades. III – Transporte do material e uso de veículos e servidores municipais: 1. Esclarecer, com base no contrato: a) Se o transporte, descarga e colocação das pedras/britas são responsabilidade exclusiva da empresa; b) Se há cláusula que autorize a participação de caminhões, máquinas ou servidores municipais nesse transporte. 2. Caso a obrigação seja da empresa, justificar o uso de caminhões e servidores municipais, indicando: a) O agente público que autorizou; b) As datas e o ato administrativo correspondente (ofício, despacho, ordem de serviço, etc.). 3. Apresentar relatório detalhado contendo: a) Datas, horários e número de viagens feitas por caminhões do Município; b) Identificação dos veículos, motoristas e servidores envolvidos; c) Estimativa dos custos para o Município (combustível, diárias, manutenção, horas extras, etc.). 4. Informar se a Administração: a) Determinou ou determinará ressarcimento ao erário pela empresa; b) Instaurou ou instaurará procedimento para apurar responsabilidade dos agentes públicos envolvidos. IV – Ciência e responsabilidade da Prefeita Municipal: 1. Informar se a Prefeita Municipal: a) Tinha/tem ciência das irregularidades denunciadas (tamanho das pedras e uso de caminhões/servidores); b) Recebeu relatórios, alertas ou recomendações de engenheiros, fiscais de contrato, Controladoria, Secretaria de Obras ou outros órgãos; c) Autorizou, expressa ou tacitamente, alterações técnicas na obra ou o uso da estrutura municipal no transporte do material. Número do protocolo: 20252611 Número do processo: 011/2025 Tipo: 011/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/09/2025 Criado em: 11/08/2026 15:40 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Pede que o Poder Executivo preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: Com base na resposta recebida ao Pedido de Informações nº 03/2025 e diante do fato de que ainda não foi realizada a construção do Salão Comunitário do Bairro Balestrin, pede-se que seja informado: - data de solicitação da autorização ambiental para ordem de início da obra; - data em que a referida autorização foi expedida (encaminhar cópia do documento); - caso não tenha sido expedida a referida autorização, que seja explicado o porquê. Número do protocolo: 20252612 Número do processo: 012/2025 Tipo: 012/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/10/2025 Criado em: 11/08/2026 15:47 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Chegaram a esta vereadora informações de que a entidade mantenedora do SAMU, responsável pela execução dos serviços de urgência e emergência no Município de Nonoai e região, não estaria realizando o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários, em descumprimento à legislação trabalhista vigente (Lei nº 8.036/1990 e Decreto nº 99.684/1990). A situação é extremamente preocupante, pois afeta diretamente os direitos trabalhistas dos profissionais que atuam em um serviço essencial à população e, além disso, pode indicar falhas ou irregularidades na aplicação dos recursos públicos destinados à manutenção do SAMU – recursos esses provenientes de repasses das esferas federal, estadual e municipal. Diante do exposto, pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal: 1. Informações detalhadas sobre a mantenedora do SAMU que atua no Município de Nonoai (razão social, CNPJ, endereço e natureza jurídica); 2. Cópia do contrato, convênio ou termo de colaboração vigente firmado entre o Município de Nonoai e a referida mantenedora; 3. Informação sobre os repasses financeiros realizados pelo Município de Nonoai à entidade nos últimos 12 (doze) meses, discriminando valores, datas e finalidade; 4. Comprovação dos recolhimentos de FGTS efetuados pela mantenedora em nome dos servidores do SAMU no mesmo período; 5. Caso o recolhimento não esteja sendo realizado, informar os motivos e as providências adotadas pela Administração Municipal para regularizar a situação; 6. Informar se há fiscalização municipal ou comissão responsável por acompanhar a execução contratual e a regularidade trabalhista da referida entidade. O presente pedido tem por objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas dos profissionais do SAMU, serviço essencial e de grande importância para a população de Nonoai. Número do protocolo: 20252613 Número do processo: 013/2025 Tipo: 013/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/10/2025 Criado em: 11/08/2026 15:51 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal as seguintes informações referentes ao pagamento da complementação do piso salarial dos profissionais da enfermagem do SAMU previsto na legislação municipal que regulamenta a matéria: 1. O motivo pelo qual não está sendo efetuado o pagamento mensal da complementação do piso salarial aos profissionais da enfermagem; 2. Se há previsão para regularização do pagamento conforme determina a Lei Municipal nº 3.693/2023; 3. Caso o pagamento esteja suspenso, qual o fundamento legal ou administrativo que justifica tal suspensão; 4. Quais providências estão sendo adotadas para garantir o cumprimento da legislação vigente. Número do protocolo: 20252614 Número do processo: 014/2025 Tipo: 014/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/10/2025 Criado em: 11/08/2026 15:58 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal os seguintes esclarecimentos acerca da Empresa Sempre Verde (CNPJ: 40.239.583/0001-22), responsável pela prestação de serviços terceirizados ao Município de Nonoai, conforme Contrato Administrativo nº 064/2023: 1. Quais são os serviços efetivamente prestados pela Empresa? Especificar os locais, se apenas no centro ou também nos bairros? 2. Qual o número de funcionários vinculados a esse Contrato, indicando o nome completo de cada um e suas respectivas funções; 3. Informar se a Empresa utiliza algum tipo de máquina, veículo ou equipamento pertencente ao Município, especificando quais, em que condições e sob qual autorização; 4. O Município tem realizado fiscalização contratual periódica? Se sim, encaminhar cópias dos relatórios de fiscalização e atestados de execução dos serviços, desde o início do contrato; 5. Encaminhar demonstrativo de pagamentos efetuados à Empresa Sempre Verde, desde o início do contrato até a presente data. O presente pedido tem como finalidade assegurar a transparência e a fiscalização dos gastos públicos, bem como verificar a regularidade da execução dos serviços terceirizados contratados pelo Município. Trata-se de prerrogativa constitucional do Poder Legislativo, essencial ao exercício da função fiscalizadora desta Casa. Número do protocolo: 20252615 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 REQUERIMENTO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/01/2025 Criado em: 12/08/2026 16:37 Descrição: Autoria: Ver. Jildo Nei de Borba – Requer, com fulcro no artigo 21, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, a licença do cargo de Vereador, por tempo indeterminado, a partir de 01/02/2025, para desempenhar cargo de Secretário Municipal. Número do protocolo: 20252616 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 REQUERIMENTO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/01/2025 Criado em: 12/08/2026 16:38 Descrição: Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Requer, com fulcro no artigo 21, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, a licença do cargo de Vereadora, por tempo indeterminado, a partir de 01/02/2025, para desempenhar cargo de Secretária Municipal. Número do protocolo: 20252617 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 REQUERIMENTO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/02/2025 Criado em: 12/08/2026 16:40 Descrição: Autoria: Ver. Altair Torres de Almeida – Requer que seja encaminhado ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul – DAER/RS o seguinte pedido: Que o DAER-RS tome as providências necessárias para a construção de um refúgio na entrada da Piscina SAL, na ERS-406, tendo em vista o grande fluxo de veículos e a ausência de acostamento na via. A ERS-406 é uma rodovia de grande movimento e a entrada da Piscina SAL não dispõe de acostamento, o que eleva os riscos de acidentes, principalmente para os motoristas que necessitam reduzir a velocidade ou parar para acessar o local. A construção de um refúgio proporcionaria maior segurança, permitindo que os veículos possam acessar a entrada sem comprometer o fluxo da rodovia. Tal medida é fundamental para a prevenção de acidentes e para a melhoria da infraestrutura viária, trazendo benefícios tanto para os frequentadores da SAL quanto para todos os usuários da ERS-406. Diante da urgência dessa demanda, solicita-se que o DAER-RS analise a viabilidade da obra e adote as providências necessárias para sua execução. Número do protocolo: 20252618 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 REQUERIMENTO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 13/11/2025 Criado em: 12/08/2026 16:44 Descrição: Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai promova uma audiência pública para debater as problemáticas referentes à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e que seja convidado para participar o Senhor Aldomir Santi, gestor de relações institucionais da Corsan/Aegea. A audiência permitirá que a Câmara Municipal, juntamente com a população, dialogue diretamente com os representantes da Empresa, buscando esclarecimentos, cobrando providências e construindo encaminhamentos que visem à melhoria dos serviços essenciais de abastecimento de água e saneamento básico. Número do protocolo: 20262619 Número do processo: 007/2026 Tipo: 007/2026 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 13/08/2026 Criado em: 13/08/2026 07:44 Descrição: Referente ao mês de julho de 2026 Número do protocolo: 20262620 Número do processo: 012/2026 Tipo: 012/2026 PORTARIA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 14/08/2026 Criado em: 14/08/2026 14:03 Descrição: Concede Mudança de Classe a Servidora Manoeli Pereira Número do protocolo: 20262621 Número do processo: 013/2026 Tipo: 013/2026 PORTARIA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 14/08/2026 Criado em: 14/08/2026 14:04 Descrição: Concede Prêmio Assiduidade a Servidora Manoeli Pereira Número do protocolo: 20262622 Número do processo: 043/2026 Tipo: 043/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 14/08/2026 Criado em: 18/08/2026 16:08 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Galponeiros de Nonoai para realização do Acampamento Farrapo 2026 e dá outras providências. Número do protocolo: 20262624 Número do processo: 007/2026 Tipo: 007/2026 RELATÓRIO DE VALIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO - RVE Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 21/08/2026 Criado em: 21/08/2026 13:18 Descrição: REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2026 Número do protocolo: 20262626 Número do processo: 052/2026 Tipo: 052/2026 INDICAÇÃO Status: Encaminhada ao Poder Executivo Municipal Autor: Poder Executivo Data de entrada: 18/08/2026 Criado em: 27/08/2026 14:24 Descrição: Autoria: Ver. Jozoé Ribeiro de Melo – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, realize o reparo e a restauração do “monumento em homenagem a todas as religiões que pregam o Evangelho no Município de Nonoai”, localizado nas proximidades do Altar da Pátria, na Praça Getúlio Vargas. A presente Indicação se justifica pelo fato de que o monumento se encontra quebrado e deteriorado, conforme demonstram as imagens anexas, necessitando de reparos para a preservação de sua finalidade simbólica. Número do protocolo: 20262627 Número do processo: 010/2026 Tipo: 010/2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 18/08/2026 Criado em: 27/08/2026 14:30 Descrição: Autoria: Ver. Altair Torres de Almeida – Pede que o Poder Executivo Municipal, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, preste ao Poder Legislativo as seguintes informações acerca da situação atual dos Concursos Públicos nº 01/2025 e nº 02/2025, suspensos por meio do Decreto Municipal nº 009, de 10 de março de 2026, em razão da sentença proferida no processo nº 5002270-28.2025.8.21.0113: 1. Quais medidas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo Municipal para o cumprimento da decisão judicial, especialmente no que se refere à devolução dos valores pagos a título de inscrição pelos candidatos do Concurso Público nº 02/2025, considerando que a sentença declarou a nulidade do Processo de Dispensa de Licitação nº 009/2025 e de todos os atos dele decorrentes, incluindo a realização do referido concurso? Informar, ainda, se já existe procedimento definido para a restituição dos valores, bem como eventual previsão para sua efetivação. 2. Com relação ao Concurso Público nº 01/2025, informar se houve a publicação de algum ato administrativo que tenha alterado o Decreto Municipal nº 009/2026, possibilitando a retomada do certame e o prosseguimento das nomeações dos candidatos aprovados. Em caso afirmativo, encaminhar cópia do respectivo ato. O presente Pedido de Informação tem por objetivo obter esclarecimentos acerca da situação atual dos Concursos Públicos nº 01/2025 e nº 02/2025, considerando o interesse dos candidatos inscritos nos referidos concursos, bem como a necessidade de transparência e publicidade dos atos da Administração Pública. Número do protocolo: 20262628 Número do processo: 011/2026 Tipo: 011/2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 18/08/2026 Criado em: 27/08/2026 14:36 Descrição: Nº 011/2026 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Pede que o Poder Executivo Municipal, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, envie ao Poder Legislativo relatório detalhado, especificamente quanto à atuação do Senhor Volmir Lopes, enquanto Secretário Municipal Indígena, desde sua nomeação até a data de sua exoneração: 1. Quais atividades e ações foram efetivamente realizadas pelo Secretário em benefício das comunidades indígenas, indicando as comunidades atendidas e os resultados alcançados; 2. Quais reuniões, visitas e encontros foram realizados junto às comunidades indígenas, informando datas, locais e assuntos tratados (enviar fotos, atas e outros registros); 3. Quais projetos, programas e iniciativas foram propostos ou executados durante o período em que esteve à frente da Secretaria e quais resultados foram alcançados; 4. Quais articulações institucionais foram realizadas pelo Secretário junto aos governos municipal, estadual e federal, entidades e representantes das comunidades indígenas (enviar documentação e registros); 5. Quais recursos públicos foram destinados à Secretaria durante sua gestão, quais valores foram efetivamente utilizados e qual foi a destinação desses recursos; 6. Quais resultados concretos foram alcançados durante o período em que o Senhor Volmir Lopes esteve à frente da Secretaria; 7. Qual foi a justificativa administrativa para sua exoneração, informando a data, o ato formal e, se existente, o processo administrativo ou parecer que fundamentou a decisão; 8. Considerando que, na mesma data de sua exoneração, seu filho Guilherme Ndilli Patté Lopes foi nomeado pelo Município para o mesmo cargo conforme Portaria nº 240/2026, publicada na Edição nº 244, de 31 de julho de 2026, do Diário Oficial do Município (cópia anexa), informar qual foi a justificativa para essa nomeação; 9. Houve revogação da nomeação do Senhor Guilherme Ndilli Patté Lopes? Se sim, encaminhar cópia da Portaria de exoneração. 10. Informar quais servidores (efetivos, comissionados, contratados, estagiários ou demais profissionais) estiveram ou estão lotados na Secretaria Municipal Indígena, desde a nomeação do Senhor Volmir Lopes até a presente data; 11. Para cada servidor ou contratado, informar nome, cargo ou função, forma de vínculo, data de nomeação ou contratação e, quando houver, data de exoneração ou desligamento; 12. Informar o valor do salário ou remuneração mensal de cada servidor ou contratado, incluindo eventuais gratificações, adicionais, funções de confiança ou outras vantagens pagas com recursos públicos; 13. Informar quais servidores ou contratados permanecem, atualmente, vinculados à Secretaria e quais foram desligados ou tiveram seus contratos encerrados; 14. Encaminhar cópia dos respectivos atos de nomeação, contratação, exoneração ou desligamento, quando existentes. O presente Pedido de Informação tem por finalidade permitir ao Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar a atuação do então Secretário Municipal Indígena, desde sua nomeação até sua exoneração, verificando as ações realizadas, as demandas atendidas, os resultados alcançados e a aplicação dos recursos públicos durante sua gestão. Número do protocolo: 20262629 Número do processo: 012/2026 Tipo: 012/2026 MOÇÃO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 18/08/2026 Criado em: 27/08/2026 14:45 Descrição: Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Moção de Aplausos à APAN (Associação Protetora dos Animais de Nonoai) em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido em defesa, proteção, acolhimento e promoção do bem-estar dos animais em situação de abandono e vulnerabilidade. A APAN desempenha um papel de grande importância para a comunidade de Nonoai, atuando com dedicação, responsabilidade e compromisso na proteção dos animais, contribuindo para o enfrentamento do abandono, dos maus-tratos e da negligência. Por meio do trabalho voluntário e da mobilização da comunidade, a entidade proporciona acolhimento, cuidados, alimentação, encaminhamento para atendimento veterinário e busca por lares responsáveis, demonstrando, diariamente, que a proteção animal também representa um importante exercício de cidadania, solidariedade e respeito à vida. É digno de reconhecimento o empenho de todos aqueles que fazem parte da APAN, especialmente seus voluntários, colaboradores, apoiadores e demais pessoas que, de forma abnegada, dedicam tempo, recursos e esforços para transformar a realidade de animais que não possuem voz para reivindicar seus direitos. O trabalho realizado pela Associação também contribui para a conscientização da população acerca da guarda responsável, da adoção consciente, da prevenção ao abandono e da importância do respeito e cuidado com os animais, fortalecendo uma cultura de proteção e responsabilidade em nossa sociedade. Diante disso, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento, admiração e aplausos à APAN pelo relevante serviço prestado à causa animal e à comunidade, destacando a importância de sua atuação e de todos que colaboram para que esse trabalho possa continuar. Número do protocolo: 20262630 Número do processo: 039/2026 Tipo: 039/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 18/08/2026 Criado em: 28/08/2026 09:21 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba - ACHA, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262631 Número do processo: 045/2026 Tipo: 045/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 24/08/2026 Criado em: 28/08/2026 10:21 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 202628670006 (Impositiva do Poder Legislativo Federal) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Nonoai e dá outras providências. Número do protocolo: 20262632 Número do processo: 044/2026 Tipo: 044/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 18/08/2026 Criado em: 28/08/2026 13:35 Descrição: Altera a Lei Municipal nº 2.452/2007 para dispor sobre a natureza do prêmio assiduidade, e dá outras providências. Número do protocolo: 20262633 Número do processo: 014/2026 Tipo: 014/2026 OFÍCIOS/MEMORANDOS/PEDIDOS/REQUERIMENTOS- EXTERNOS Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 18/08/2026 Criado em: 28/08/2026 13:59 Descrição: Número do protocolo: 20262634 Número do processo: 008/2026 Tipo: 008/2026 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado - Aprovado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 13/08/2026 Criado em: 28/08/2026 14:34 Descrição: Altera as Leis Municipais de números 2.696/2010, 2.723/2011 e 3.745/2024. Número do protocolo: 20262635 Número do processo: 010/2026 Tipo: 010/2026 RESOLUÇÃO DE MESA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 26/08/2026 Criado em: 31/08/2026 08:59 Descrição: Dispõe sobre o horário de expediente na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai na data de 26/08/2026. Número do protocolo: 20262636 Número do processo: 008/2026 Tipo: 008/2026 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/09/2026 Criado em: 02/09/2026 07:52 Descrição: Referente ao mês de agosto de 2026 Número do protocolo: 20262637 Número do processo: 015/2026 Tipo: 015/2026 OFÍCIOS/MEMORANDOS/PEDIDOS/REQUERIMENTOS- EXTERNOS Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/09/2026 Criado em: 02/09/2026 11:05 Descrição: Número do protocolo: 20262638 Número do processo: 014/2026 Tipo: 014/2026 PORTARIA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 03/09/2026 Criado em: 03/09/2026 10:14 Descrição: Efetiva a aquisição de anuênios ao servidor Dimas Dale Tese Damo Número do protocolo: 20262639 Número do processo: 015/2026 Tipo: 015/2026 PORTARIA Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 15/09/2026 Criado em: 15/09/2026 18:17 Descrição: Nomeia a Cidadã Karoline Oliveira Mendes da Silva para o cargo em comissão de Assistente de Comunicação