Relatório geral de Publicações - SLAH

Número do protocolo: 20262193
Número do processo: 001/2026
Tipo: 001/2026 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 27/01/2026
Criado em: 05/03/2026 11:24
Descrição: Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Município de Nonoai e dá outras providências.


Número do protocolo: 20252362
Número do processo: 011/2025
Tipo: 011/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Status: Votado - Aprovado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 01/12/2025
Criado em: 08/06/2026 14:16
Descrição: Concede isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, para os imóveis integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução.


Número do protocolo: 20262380
Número do processo: 002/2026
Tipo: 002/2026 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 09/06/2026
Criado em: 16/06/2026 18:20
Descrição: Regulamenta em âmbito municipal a faixa não edificável e área de proteção permanente dadas pela Lei 12.651/2012, conforme estipulado pela Lei 14.285/2021 e dá outras providências.